Aviso n.º 16617/2022

Data de publicação25 Agosto 2022
Data27 Julho 2022
Número da edição164
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio da Figueira da Foz
www.dre.pt
N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 306
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Aviso n.º 16617/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho, na carreira e categoria
de técnico superior, área de nutrição, em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho, na
carreira e categoria de Técnico Superior, área de Nutrição, do mapa de pessoal do Município
da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado.
1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, na
alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua última versão e no
artigo 30.º da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa
de Emprego Público (BEP) e no sítio eletrónico do Município: https://www.cm-figfoz.pt/p/recrutamento,
na sequência da Deliberação da Câmara Municipal de 27 de julho de 2022, encontrando -se aberto,
pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso
na BEP — Bolsa de Emprego Público, e por extrato no Diário da República, procedimento concursal
comum de recrutamento e seleção, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado,
na carreira e categoria de Técnico Superior, área de Nutrição, em regime de contrato de trabalho,
em funções públicas, por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Município da Figueira da
Foz, aprovado para o ano de 2022.
2 — Entidade que realiza o Procedimento: Município da Figueira da Foz.
3 — Caracterização da função do Posto de Trabalho:
1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Nutrição, para a
Divisão de Educação e Assuntos Sociais, ao qual compete exercer as seguintes funções: Elaborar
pareceres, informações e documentação técnica de suporte à decisão, no âmbito das temáticas
da unidade orgânica; Conceber e desenvolver propostas conducentes à melhoria da concretização
das atribuições e resultados do serviço; Colaborar na elaboração de estudos, inerentes às ativi-
dades da unidade orgânica; Prestar apoio ao desenvolvimento ou gestão de projetos; Identificar e
interpretar a regulamentação e legislação específica da área; Colaborar na definição de políticas
alimentares destinadas aos refeitórios escolares; Elaborar um plano de ementas de acordo com os
princípios de uma alimentação equilibrada e adequadas às necessidades das crianças em idade
escolar; Assegurar e monitorizar o fornecimento de dietas personalizadas às crianças por motivos
de doença e/ou motivos culturais; Realizar auditorias de higiene e segurança alimentar às Unidades
de Alimentação (unidades de confeção e de distribuição), assegurando o correspondente tratamento
de dados obtidos, elaboração relatórios periódicos e emissão de pareceres técnicos sobre questões
relativas à higiene e segurança alimentar; Colaborar na avaliação e identificação de necessidades
estruturais, materiais, de mobiliário e equipamentos nos refeitórios escolares; Analisar e monitorizar
os resultados microbiológicos das refeições; Colaborar na avaliação do grau de satisfação exis-
tente nos refeitórios escolares; Promover hábitos alimentares saudáveis nos refeitórios escolares;
Colaborar na identificação das necessidades de formação.
4 — Nível habilitacional: Licenciatura em Dietética e Nutrição, sem possibilidade de substituição
do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.
5 — Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constan-
tes do RGPD — Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique -se no Diário da República.
9 de agosto de 2022. — A Vereadora da Câmara Municipal, Anabela Marques Tabaçó.
315618991

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