legislação sobre tabaco
1076 resultados para legislação sobre tabaco
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 19 de Setembro
...ACT entre a Fábrica de Tabaco Estrela e os Sindicatos representativos. dos ... antes de decorrido um ano ou dez meses sobre a data da sua publicação, conforme casos ... e as disposições aplicáveis da legislação de trabalho;. b) Instituir ou manter ...
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Regulamento n.º 766/2016
..., de acordo com as exigências da legislação em vigor, o regime de funcionamento dos ... dos critérios de natureza pedagógica sobre os critérios de natureza administrativa nos ... substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer ...
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Regulamento n.º 766/2016
..., de acordo com as exigências da legislação em vigor, o regime de funcionamento dos ... dos critérios de natureza pedagógica sobre os critérios de natureza administrativa nos ... substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... sessão da Assembleia, um relatório geral sobre as actividades e as despesas administrativas da ... lhe for atribuída competência pela legislação de um Estado membro. Artigo 44.º Os acórdãos ... o elemento fiscal desses direitos sobre o tabaco durante mais 2 anos se, até 1 de Janeiro de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 90/2021
... n.º 90/2021 Sumário: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e ... sua Constituição política, outra legislação interna e o direito internacional; f) As ... de bordo (incluindo alimentos, bebidas e tabaco), que se encontrem a bordo de tais aeronaves, ...
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Aviso n.º 6203/2023
...A regulamentação municipal sobre o exercício da atividade da venda ambulante na ...harmonizá-lo com a vasta legislação que foi publicada desde essa data, clarificando e ...res, bebidas e tabaco;. ii) O comércio a retalho em bancas, feiras e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2010 de 23 de Junho
... Madeirense de Tabacos, SA - Fábrica de Tabaco Estrela e o Sindicato das Indústrias ...d) Guardar segredo profissional sobre os assuntos da empresa cuja revelação possa ... ou depois do parto, nos termos da legislação em vigor. A licença referida é acrescida em 30 ...
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Regulamento n.º 738/2018
... para o âmbito municipal a nova legislação e os novos paradigmas advindos da mesma, ... legal; p) Prestar informação essencial sobre a sua atividade. Artigo 11.º Deveres dos ... e outros cigarros, bem como maços de tabaco vazios; n) Defecar, urinar, cuspir ou de qualquer ...
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Edital n.º 1028/2019
...O regulamento sobre esta matéria, atualmente em vigor no Município ... os requisitos estipulados na legislação em vigor; d) Feirante - a pessoa singular ou ... de produtos de restauração e bebidas; k) Tabaco e outras drogas; l) Inseticidas, fungicidas, ...
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Regulamento n.º 768/2021
... a 60 %, emitido nos termos da legislação aplicável, ou através de documento que ateste o ... Presidente da Câmara Municipal, que decide sobre a candidatura e a respetiva concessão de apoio, ... da Lista de Produtos Excluídos (álcool, tabaco, jogos de sorte); b) Entregar nos ...
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Regulamento n.º 973/2016
... único docmento, os dispositivos municipais sobre determinada matéria, de forma simples e segura. ...legislação aplicável. Na Parte D, a limitação do uso ...ões periódicas, esferográficas, postais, tabaco); b) Artesanato; c) Flores; d) Lembranças; e) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de Setembro de 2012
... se encontra em conformidade com a legislação aplicável e para o relacionamento com a ... municipal pedido de informação prévia sobre a conformidade do empreendimento na localização ...46212 — Comércio por grosso de tabaco" em bruto. 46213 — Comércio por grosso de corti\xC3"...
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Regulamento n.º 135/2017
... prevalência da valorização de resíduos sobre a respetiva eliminação. A necessidade de ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo o que não se encontre ... e outros cigarros, bem como maços de tabaco vazios; o) Defecar, urinar, cuspir ou de qualquer ...
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Regulamento n.º 923/2021
... a necessidade de integrar a referida legislação sobre direito mortuário e criar um Regulamento ...tabaco ou quaisquer outros resíduos; j) Efetuar ...
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Edital n.º 100/2017
... a redução de encargos administrativos sobre os cidadãos e empresas por via de eliminação ... venda de produtos alimentares, bebidas e tabaco; ii) O comércio a retalho em bancas, feiras e ... legítimos, nos termos da legislação" em vigor. 2 - Os bens com defeito ou em segunda m\xC3"...
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Lei n.º 114/2017
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ..., o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham ...-Membros e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução de processos de ...
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Edital n.º 639/2021
... e com efeitos que se adivinham devastadores sobre os rendimentos das famílias e empresas, está a ... dos dados em conformidade com a legislação em vigor, ficando ainda garantido o direito de ... retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados; 474 - ...
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Edital n.º 837/2023
...tabaco e isqueiros;. b) Artesanato;. c) Flores;. d) ...legislação aplicável. N.º 100 24 de maio de 2023 Pág. ... úteis ou voluptuárias realizadas sobre os quiosques consideram-se parte. integrante ...
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Aviso n.º 13383/2021
... em Reunião Camarária de 07/06/2021, sobre «Medida excecional no âmbito do COVID-19. 2.ª ... abrigo do Programa é regulado pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, ... retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados; 474 - ...
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Aviso n.º 5977/2017
...2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que ... Guarda Nacional Republicana, Rua Jardim do Tabaco, n.º 13, 1149-039 Lisboa, valendo a data aposta ...
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Portaria n.º 120-A/2023
...sobre o Funcionamento da União Europeia no setor ...e na demais legislação aplicável, aplicando-se ainda, subsidiariamente, ...Serradela. Soja. Sorgo. Tabaco. Tremocilha. Tremoço. Trevo. Trigo espelta. ...
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Regulamento n.º 726/2018
...A atual legislação permite, ainda assim, que o Município possa ... interesse turístico, jornais, revistas, tabaco e outros; y) Estabelecimentos multimédia, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/A
...A legislação que regula as matérias relativas à ...É proibida a venda de bebidas alcoólicas, tabaco, produtos fritos empacotados em vácuo,. ...
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Aviso n.º 16617/2022
...interpretar a regulamentação e legislação específica da área; Colaborar na definição de ...ódicos e emissão de pareceres técnicos sobre questões. relativas à higiene e segurança ...
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Regulamento n.º 83/2017
... a publicidade a bebidas alcoólicas ou a tabaco. Artigo 17.º Benefícios financeiros pela ... Município ou em parceria, têm prioridade sobre as restantes atividades que tenham lugar no mesmo ...2 - Sem prejuízo do disposto em legislação" especial, poderá ser impedido o acesso ou perman\xC3"...