legislação sobre sucatas
583 resultados para legislação sobre sucatas
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Declaração n.º 137-A/2021
... o disposto nos demais instrumentos e legislação aplicável. Artigo 57.º Princípios gerais e ... criação de áreas industriais que incidam sobre áreas sujeitas a regime de proteção está ... licenciamento; b) Depósitos de lixo e de sucatas, lixeiras e nitreiras; c) Depósitos de materiais ...
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Declaração n.º 136/2021
... ) Instalação de depósitos de lixo e de sucatas, lixeiras e nitreiras; p) Instalação de ... costeira, sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeito às seguintes regras: a) ... acessos existentes não podem ser ampliados sobre as praias, dunas, arribas e áreas húmidas; c) ...
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Edital n.º 773/2017
... O presente regulamento tem como legislação habilitante os artigos 65.º, n.º 2 do artigo ... gotejamento e arrastamento de detritos sobre as outras habitações e logradouros de uso ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de objetos e viaturas nos espaços ...
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Declaração n.º 89/2021
... público que a referida alteração incide sobre a Planta de Ordenamento, adaptações ao ... ) Instalação de depósitos de lixo e de sucatas, lixeiras e nitreiras; p) Instalação de ... costeira, sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeito às seguintes regras: a) ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... ção profissional; c) Guardar sigilo sobre todos os assuntos de natureza c onfidencial ... de Trabalhadores, de acordo com a legislação aplicável; k) Dia da Defesa Nacional; l) ... controlar a recuperação de materiais e sucatas; ... Rea lizar as operações de arrumação e ...
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Aviso n.º 13115/2018
... êntica antes de decorrido o prazo de um ano sobre a data do caráter definitivo da decisão ... resíduos, nomeadamente, lixos, entulhos, sucatas e outros desperdícios. 4 - Nos lotes de terreno ... Regulamento Geral do Ruído e demais legislação específica aplicável a casa situação. 2 - Nas ...
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Regulamento n.º 339/2020
... êntica antes de decorrido o prazo de um ano sobre a data do caráter definitivo da decisão ... resíduos, nomeadamente, lixos, entulhos, sucatas e outros desperdícios. 4 - Nos lotes de terreno ... Regulamento Geral do Ruído e demais legislação específica aplicável a casa situação. 2 - Nas ...
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Regulamento n.º 659/2021
... êntica antes de decorrido o prazo de um ano sobre a data do caráter definitivo da decisão ... resíduos, nomeadamente, lixos, entulhos, sucatas e outros desperdícios. 4 - Nos lotes de terreno ... Regulamento Geral do Ruído e demais legislação específica aplicável a cada situação. 2 - Nas ...
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Regulamento n.º 828/2016
... de propriedade e outros direitos conexos sobre os veículos não procedam, de forma voluntária, ... só ajustar este novo Regulamento à legislação em vigor, mas também, que acima de tudo, o mesmo ... de vida, serão os mesmos tratados como sucatas, sendo encaminhados para o centro de receção e ...
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Regulamento n.º 67/2021
... Os custos incidirão principalmente sobre" recursos humanos e materiais necessários à atua\xC3" ... ão do disposto no presente diploma e legislação complementar; g) Dar parecer sobre atos ou ... vazamento de lixos, detritos, entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 13661/2023
... com a ocupação humana do mesmo e incide sobre as seguintes áreas e conjuntos de áreas de ... legislação aplicável, é permitida a prospeção e ... j) Deposição de sucatas" e de resíduos sólidos e líquidos ... 3 — A \xC3" ...
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Aviso n.º 5538/2022
... tomar conhecimento da proposta que, sobre o assunto indicado em ... título, foi formulada ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Declaração n.º 168/2021
... zonas de aplicação do POC-CE e recaíram sobre os ... seguintes documentos do plano: ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 8947/2018
... ção mais conducente com a atual legislação" em vigor; d) Definir novos critérios de localiza\xC3" ... ; f) Seja dado cumprimento às regras sobre a salvaguarda ambiental, constante do presente ... o depósito de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza, ...
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Aviso n.º 13668/2023
... Cria o Grupo de Trabalho sobre a Qualidade da Informação na Defesa ... e) Efetuar o controlo da legislação; ... f) Tratar dos procedimentos inerentes ao ... g) Deposição de sucatas e de resíduos sólidos e líquidos ... 3 — As ...
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Aviso n.º 13041/2019
... aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor, não incluindo as ações necessárias ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ... sobre as praias, dunas, arribas e zonas húmidas, ...
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Aviso n.º 3298/2023
... Artigo 1.º ... Legislação Habilitante ... O presente regulamento é ... desperdícios e sucatas, nos terrenos, públicos ou privados, confinantes ... ou quaisquer espécies arbustivas pendentes sobre a via ... pública, que embaracem a livre e ...
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Declaração (extrato) n.º 68/2021
... Na zona de proteção, nos termos da legislação em vigor, são proibidas as seguintes atividades: ... ; d) A instalação de depósitos de sucatas ou de lixeiras; e) A instalação de aterros ...
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Regulamento n.º 602/2023
... Artigo 1.º ... Legislação Habilitante ... O presente regulamento é ... perdícios e sucatas, nos terrenos, públicos ou privados, confinantes ... ou quaisquer espécies arbustivas pendentes sobre a via ... pública, que embaracem a livre e ...
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Edital n.º 1073/2019
... naturais que enquadra a área na legislação nacional que estabelece o regime jurídico da ... ção periódica de relatórios científicos sobre o estado do Monumento Natural Local; d) Autorizar ... vazamento de lixos, detritos, entulhos ou sucatas fora dos locais para tal destinados; c) A ...
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Declaração n.º 137/2021
... de Penamacor esta disposição incide sobre dois Planos Especiais de Ordenamento do ... por Plano, elaborado nos termos da legislação em vigor. 2 - O PDM abrange todo o território ... natureza, a instalação de depósitos de sucatas" ou de lixeiras e as operações de gestão de res\xC3" ...
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Aviso n.º 17481/2021
... e do urbanismo, bem como na demais legislação e regulamentos aplicáveis. 2 - Sem prejuízo do ... solo inerente à categoria de uso do solo sobre a qual recaem, fica condicionada às ... risco de inundação; f) A deposição de sucatas, vazamento de lixo e entulhos; g) A construção ...
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Declaração n.º 14/2017
... A alteração incide sobre as cartas de ordenamento - classificação e ... de outras definições constantes na legislação em vigor, para efeitos da aplicação do presente ... presente Regulamento; b) A deposição de sucatas ou resíduos de qualquer natureza, com exceção ...
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Aviso n.º 13080/2021
... da Albufeira do Vilar, nos termos da legislação em vigor e do presente Regulamento, são ... ários existentes não podem ser ampliados sobre as margens da albufeira; d) Os projetos de ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A
... Artigo 4.º ... Alteração da legislação ... Quando se verifiquem alterações às normas ... ao disposto na legislação em vigor sobre ... a matéria ... TÍTULO III ... Disposições ... talação de sucatas", lixeiras e aterros sanitários; ... g) A instala\xC3" ...