legislação sobre sucatas
583 resultados para legislação sobre sucatas
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Aviso n.º 3298/2023
... Artigo 1.º ... Legislação Habilitante ... O presente regulamento é ... desperdícios e sucatas, nos terrenos, públicos ou privados, confinantes ... ou quaisquer espécies arbustivas pendentes sobre a via ... pública, que embaracem a livre e ...
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Aviso n.º 13080/2021
... da Albufeira do Vilar, nos termos da legislação em vigor e do presente Regulamento, são ... ários existentes não podem ser ampliados sobre as margens da albufeira; d) Os projetos de ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ...
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Aviso n.º 7105/2017
... legislação" em vigor, bem como corrigir e atualizar as servid\xC3" ... na Planta de Ordenamento, prevalecem sobre as disposições do presente Plano, em tudo o que ... sucatas; iii) A deposição de resíduos líquidos e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/A
... públicas e privadas, prevalecendo sobre o plano diretor municipal, os planos de ... Artigo 4.º Alteração da legislação Quando se verifiquem alterações às normas ... de qualquer natureza, incluindo entulhos, sucatas e lixos, bem como instalação de aterros ...
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Aviso n.º 5785/2018
... o assunto, entre várias intervenções sobre a matéria em discussão, foi a mesma colocada à ... v) ... (1) EN17 de acordo com a legislação em vigor; (2) ... vi) ... 4 - ... a) ... b) ... c) ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos não especificados, ...
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Regulamento n.º 654/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso no ... na fatura, com periodicidade anual, sobre a distribuição do encaminhamento de resíduos ... , Veículos considerados Abandonados e Sucatas 1 - Os detentores de pneus usados e sucatas são ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/A
... públicas e privadas, prevalecendo sobre o plano diretor municipal, os planos de ... Artigo 4.º Alteração da legislação Quando se verifiquem alterações às normas ... de qualquer natureza, incluindo entulhos, sucatas e lixos, bem como instalação de aterros ...
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Aviso n.º 2323/2022
... território neles estabelecidos prevalece sobre as disposições do presente plano, sempre que ... público ou municipal, nos termos da legislação", através de obras de ... alteração e reconstru\xC3" ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 15421/2023
... Orla Costeira Caminha-Espinho, que incide sobre o ... Regulamento e a Planta de Ordenamento ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso (extrato) n.º 22303/2021
... público que a referida alteração incide sobre o Regulamento e Cartas C, F e I, ... da Planta de ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Declaração n.º 20/2022
... As adaptações referidas recaíram sobre o Regulamento e a Planta de Ordenamento-IV ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 1114/2019
... de Frades Preâmbulo Nos termos da legislação em vigor compete à Câmara Municipal apoiar a ... todos os ónus ou encargos que incidam sobre os lotes e construções que decorram dos ... é proibida a acumulação de lixos de sucatas ou de outros detritos. 3 - É da responsabilidade ...
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Declaração n.º 20/2022
... As adaptações referidas recaíram sobre o Regulamento e a Planta de Ordenamento -IV. Nos ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 2323/2022
... território neles estabelecidos prevalece sobre as disposições do presente plano, sempre que ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Declaração n.º 165/2021
... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ... sobre as praias, dunas e zonas ... húmidas, exceto os ...
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Aviso n.º 11845/2018
... Nota Justificativa Nos termos da legislação em vigor compete à Câmara Municipal apoiar a ... todos os ónus ou encargos que incidam sobre os lotes e construções que decorram dos ... é proibida a acumulação de lixos de sucatas ou de outros detritos. 3 - É da responsabilidade ...
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Aviso n.º 12492/2019
... adequados à minimização dos impactes sobre o meio; b) «Acesso viário pavimentado» - ... ção e bebidas nos termos da legislação aplicável; j) «Apoio de praia mínimo» (APM) - ... o depósito ou o lançamento de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos; j) A introdução ...
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Declaração n.º 169/2021
... zonas de aplicação do POC-CE e recaíram sobre os ... seguintes documentos do plano: ... de bebidas nos termos da legislação aplicável ... N.º 251 29 de dezembro de 2021 ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 19563/2020
... os demais conceitos definidos na legislação" e regulamentos aplicáveis. 2 - Também na aplica\xC3" ... regimes jurídicos em vigor, que prevalecem sobre as demais disposições do regime de uso do solo ... : a) Armazenamento ou depósito de lixo, sucatas, combustíveis, materiais perigosos ou qualquer ...
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Despacho n.º 8114/2020
... pela Câmara, elaborando relatórios sobre a validade e regularidade dos registos ... , veículos municipais e em fins de vida, sucatas, desperdícios, entre outros; j) Gerir o armazém ... autárquicos em conformidade com a legislação em vigor. 2 - Na elaboração dos instrumentos de ...
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Regulamento n.º 906/2016
... és da elaboração de estudos sistemáticos sobre a sua realidade física e socioeconómica e as ... mesmos e demais exigências a que a legislação, regulamentos e regras obriguem; 7 - Incumbe-lhe, ... diagnósticos municipais de depósito de sucatas e de exploração e deposição de inertes; k) ...
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Regulamento n.º 265/2017
... ípio de Mondim de Basto Preâmbulo e Legislação Habilitante Ao assumir o compromisso de fazer ... global dos sistemas, bem como informação sobre a sua segurança, saúde pública e conforto. b) ... ção e desmantelamento de veículos e sucatas. d) Outras situações especiais não previstas ...
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Aviso n.º 6972/2022
... (plano setorial), incidindo sobre a totalidade do território municipal; ... c) ... º 5/2019, de 27 de setembro e demais legislação aplicável ... 2 — Sem prejuízo do disposto ... sucatas, lixos ou entulhos; ... c) A execução de ...
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Regulamento n.º 475/2017
... Ora, atenuando a pressão económica sobre os agregados familiares mais carenciados, ... O presente regulamento tem como legislação habilitante os artigos 65.º e 235.º n.º 2 da ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de objetos e viaturas nos espaços ...
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Aviso n.º 11538/2021
... em conformidade com a respetiva legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 380/99, ... «Restauro» - É uma intervenção dirigida sobre" um bem patrimonial, cujo objetivo é a conservaç\xC3" ... ; e) A descarga de entulhos, parques de sucatas, lixeiras, depósitos; f) A introdução de ...