legislação sobre sucatas
583 resultados para legislação sobre sucatas
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Aviso n.º 3023/2017
... Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... legal; o) Prestar informação essencial sobre a sua atividade; p) Cumprir e fazer cumprir o ... 4 - Os detentores de pneus usados e sucatas são responsáveis pela sua remoção e destino ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... dos recursos naturais, reduzir a pressão sobre a capacidade regenerativa dos ecossistemas, ... de veículos em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o ... comércio por grosso de desperdícios e sucatas, enquadrados na classe 4677 da CAE, que efetuem ...
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Acórdão nº 147/08.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2019
I – A ampliação do objeto do recurso vem prevista no artigo 636.º do CPC e pressupõe que o tribunal de recurso possa conhecer do fundamento em que a parte vencedora decaiu, desde que esta o requeira, na respetiva alegação, prevenindo a necessidade da sua apreciação, ou seja trata-se de um pedido que só será apreciado em caso de procedência dos argumentos (de facto ou de direito) aduzidos no
... atos de liquidação adicional de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os respetivos atos ... 3.2.1.2 - L ... – Comércio de Sucatas, Unipessoal, Lda – NIPC: 50… (sede na Pç ... legislação em vigor que, o sujeito passivo não cumpriu e ... -
Acórdão nº 08666/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2017
I - Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a...
... de as correcções da AT terem incidido sobre o exercício do direito à dedução do IVA, com ... a prática do “Comércio por grosso de sucatas e de desperdícios metálicos” a que ... sua vez organizadas de acordo com a legislação comercial ou fiscal ... Pelo que, quando ... -
Declaração n.º 167/2021
... salvaguarda e regras de gestão que incidem sobre a Área de aplicação do ... POC-CE no ... de proteção, de acordo com a legislação em vigor; ... b) A prospeção de recursos ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 1913/2023
... municipais sobre assuntos que delas careçam; ... f) Assegurar uma ... d) Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e ... z) Promover a venda de sucatas e de artigos em desuso; ... aa) Processar ...
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Declaração n.º 110/2022
... ção e bebidas, nos termos da legislação aplicável; ... j) Faixa de proteção — zona ... ) Instalação de depósitos de lixo e de sucatas", lixeiras e nitreiras; ... f) Instalação de dep\xC3" ... acessos existentes não podem ser ampliados sobre as praias, dunas e áreas húmidas; ... c) No ...
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Despacho n.º 5221/2018
... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, a quem compete a responsabilidade ... serviços municipalizados; c) Deliberar sobre todos os assuntos relacionados com a gestão e a ... implicações ambientais, designadamente sucatas ...
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Deliberação n.º 731/2017
... o único plano especial que incide sobre a área do concelho de Peso da Régua, o Plano de ... ou hotel rural de acordo com a legislação em vigor, em propriedades com área não inferior ... o depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza, ...
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Despacho n.º 721/2022
... sua atividade profissional pela legislação em vigor, nomeadamente pelos princípios ... nicipalizados; ... c) Deliberar sobre todos os assuntos relacionados com a gestão e a ... mente sucatas, mini-hídricas, operações de remodelação de ...
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Despacho n.º 721/2022
... da sua atividade profissional pela legislação em vigor, nomeadamente pelos princípios ... serviços mu- nicipalizados; c ) Deliberar sobre todos os assuntos relacionados com a gestão e a ... ções ambientais, designada- mente sucatas, mini -hídricas, operações de remodelação ...
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Regulamento n.º 212/2023
... ou outras situações impostas pela legislação em vigor; ... d) Necessidades de realojamento ... nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas ... Singulares, ... proibida a deposição de lixos ou sucatas, e o abandono de objetos e viaturas ... nos ...
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Despacho n.º 1988/2023
... sua atividade profissional pela legislação em vigor, nomeadamente pelos princípios ... cipalizados; ... c) Deliberar sobre todos os assuntos relacionados com a gestão e a ... mente sucatas, mini-hídricas, operações de remodelação de ...
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Despacho n.º 867/2024
... da sua atividade profissional pela legislação em vigor, nomeadamente pelos princípios ... serviços muni- cipalizados; c ) Deliberar sobre todos os assuntos relacionados com a gestão e a ... ções ambientais, designada- mente sucatas, mini -hídricas, operações de remodelação ...
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Despacho n.º 1822/2017
... ão ou deliberação dos órgãos municipais sobre assuntos que delas careçam; f) Assegurar uma ... ça no trabalho de acordo com a legislação, zelando pelo seu cumprimento; proceder à ... do Município; m) Promover a venda de sucatas e de artigos em desuso; n) Elaborar estatísticas ...
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Deliberação (extrato) n.º 255/2023
... de pareces no âmbito da legislação de proteção de arvoredo (sobreiro e da ... licenciatura sobre “O Processo Administrativo de Licenciamento e ... conclusão da Operação Resíduos (RCD, sucatas) e na reativação das estações ... da Rede de ...
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Despacho n.º 262/2019
... ão ou deliberação dos órgãos municipais sobre assuntos que delas careçam; f) Assegurar uma ... ça no trabalho de acordo com a legislação, zelando pelo seu cumprimento; proceder à ... do Município; m) Promover a venda de sucatas e de artigos em desuso; n) Elaborar estatísticas ...
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Regulamento n.º 879/2023
... Regulamento aplica-se o IVA — Imposto sobre" o ... Valor Acrescentado, nos termos da legislaç\xC3" ... adiante designado por RST, ou em legislação" especial, compete ... ao Conselho de Administraç\xC3" ... F. Resíduos operacionais — madeira, sucatas, cabos de amarração, pneus ... G ...
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Aviso n.º 18608/2018
... o aconselharem, sempre nos termos da legislação em vigor. 5 - Nos termos do disposto no número ... pela respetiva gestão recai sobre o seu detentor. 3 - Contudo, no caso de resíduos ... Efetuar queimadas de quaisquer resíduos, sucatas, pneus ou material elétrico a céu aberto; b) ...
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Edital n.º 432/2018
... reclamações, observações ou sugestões sobre o referido projeto de regulamento poderão ser ... o aconselharem, sempre nos termos da legislação em vigor. 5 - Nos termos do disposto no n.º ... Efetuar queimadas de quaisquer resíduos, sucatas, pneus ou material elétrico a céu aberto; b) ...
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Aviso n.º 20937/2023
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo o omisso neste ... z) Prestar informação essencial sobre a sua atividade; ... aa) Cumprir e fazer cumprir ... ção e desmantelamento de veículos e sucatas; ... c) Outras situações especiais não ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... O presente Regulamento vem adequar a legislação em vigor, revogando o anterior Regula- ... mento ... ção passada pelo Centro de Emprego, sobre a situação dos elementos do agregado ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de ... objetos e viaturas nos ...
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Aviso n.º 3146/2022
... tomar conhecimento da proposta que, sobre o assunto indicado em título, foi formulada por ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 3146/2022
... proposta que, sobre o assunto indicado em título, foi formulada por ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 14803/2022
... decorrer do processo sobre as formas de aumentar a atratividade e a ... , quando permitida e sem prejuízo da legislação ... aplicável, fica sujeita aos parâmetros ... ósitos de resíduos sólidos e líquidos, sucatas, inertes e o depósito de materiais de qualquer ...