legislação sobre sucatas
583 resultados para legislação sobre sucatas
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Aviso n.º 10730/2021
... n.º 80/2015, de 14 de maio e demais legislação aplicável, estando enquadrado pela legislação ..., vazadouros, lixeiras, parques de sucatas ou quaisquer outros resíduos; d2) Perturbem ...Artigo 22.º Balanços sobre a via pública a) São permitidas as projeções ...
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Declaração n.º 120/2021
...O procedimento incide sobre a alteração dos seguintes elementos que ... de resíduos sólidos, de entulhos, de sucatas, de lixeiras, bem como de aterros sanitários; b) ... em zonas de uso urbano e cumpram a legislação aplicável; c) A instalação de explorações ...
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Decreto-Lei n.º 127/2001, de 17 de Abril de 2001
...; b) Promover a elaboração e pronunciar-se sobre os planos financeiros anuais eplurianuais; c) ...legislação em vigor; p) Organizar e manter actualizado o ... industriais, armazenamento de sucatas, pedreiras e afins, bem como armazenamento de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2006, de 06 de Novembro de 2006
... suspensa ou apoiada em pilares ou paredes, sobre portas ou váos de acesso, geralmente entrada de ...sucatas, bombas de abastecimento de combustível, ...
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Acórdão nº 01483/05.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2016
1. Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...
... faturas emitidas por C…, F…, A…, Sucatas .., Unipessoal, Lda 2) Na sentença recorrida ... quer em sede de IVA quer em sede de Imposto sobre o Rendimento. 9) Não lhes conhecem compras ... 1° e 2° da LGT, face à restante legislação ordinária tributária, neste caso o disposto no ... -
Edital n.º 490/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... casos no prazo de 20 dias contados sobre a data da notificaçáo para o efeito. 2 - Em ...100,05. 2.4 - Parques de sucatas e de outros resíduos náo sujeitos a ...
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Aviso n.º 12387/2016
... que lhes é atribuído na legislação urbanística e em documentos oficiais de natureza ...sobre esta matéria, seguindo os procedimentos ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ...
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Deliberação n.º 527/2018
... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ...sobre o prédio, a edificar ou a lotear, cedem ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ...
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Regulamento n.º 637/2018
..., animais vivos ou mortos, ferramentas e sucatas de uso corrente na atualidade, assim como de ... neste Regulamento ou na demais legislação aplicável;c) Apresentar sugestões para a ...
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Aviso n.º 13429/2019
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Para efeitos do presente ... escorrendo água para a via pública ou sobre janelas de vizinhos, quer de forma que impeça a ...Secção V Unidades de armazenagem de sucatas Artigo 21.º Sucatas 1 - A instalação de ...
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Aviso n.º 15111/2021
... adequados à minimização dos impactes sobre o meio, que permite o acesso dos utentes à ...; b) Desde que cumprido o disposto na legislação específica relacionada com as espécies ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ...
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Aviso n.º 7451/2022
... revisão verifica -se que alguma da legislação referida no Regulamento de Higiene Pública do ... escorrendo água para a via pública ou sobre janelas de vizinhos, quer de forma que impeça a ...SECÇÃO V Unidades de armazenagem de sucatas Artigo 21.º Sucatas 1 — A instalação de ...
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Regulamento n.º 455/2018
... de Edificação Urbanas e demais legislação aplicável.CAPÍTULO VZona dos lotes ...sucatas devendo ser mantidas limpas e desobstruídas as ... ao inadimplente uma indemnização de 10 % sobre o valor do contrato a título de ressarcimento ...
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Declaração n.º 64/2021
... ampliação de acessos viários existentes sobre as margens da albufeira;c4) Para as construções ... abrangida pelo POACPa) Nos termos da legislação em vigor e do presente Regulamento, no Espaço ... de resíduos sólidos, de entulhos, de sucatas e de combustíveis, com exceção para os ...
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Declaração n.º 39/2017
...ão, nos panos de fachada que se implantarem sobre o alinhamento estabelecido para o local, ou em ... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ... de resíduos sólidos, de entulhos, de sucatas, de combustíveis e de materiais de qualquer ...
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Aviso n.º 7519/2020
... Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), sobre um conjunto de matérias e competências dos ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - A recolha, o tratamento e a ... sejam de diferentes tipos (madeiras, sucatas ferrosas, sucatas de alumínio, embalagens ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... emanadas pelo manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas. Assim, e tendo em ...sucatas. 1 - Os particulares possuidores de pneus usados ...
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Aviso n.º 13309/2023
...ões por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam. ser consideradas ...Artigo 3.º. Legislação aplicável. 1 — Aos casos não previstos no ...SECÇÃO IV. Pneus e pneus usados, sucatas e veículos em fim de vida ou abandonados na via ...
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Aviso n.º 9860/2021
... ou hotel rural de acordo com a legislação em vigor em propriedades com área não inferior ...sobre esta matéria, seguindo os procedimentos ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ...
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Edital n.º 1057/2008, de 31 de Outubro de 2008
... públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares, geradas ...3. Parques de sucatas e de outros resíduos náo sujeitos a ...
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Regulamento n.º 318/2018
... força do dever de informação que impende sobre o prestador de serviços públicos essenciais, ...Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ..., Veículos Considerados Abandonados e Sucatas 1 - Os detentores de pneus usados e sucatas são ...
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Edital n.º 62/2018
... força do dever de informação que impende sobre o prestador de serviços públicos essenciais, ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ..., veículos considerados abandonados e sucatas 1 - Os detentores de pneus usados e sucatas são ...
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Regulamento (extrato) n.º 653/2023
... à Comissão Diretiva, relatórios anuais sobre o estado do «Monumento Natural. Local — ...ção fitossanitária previstas em legislação especifica;. e) A delapidação de bens ou ..., depósito ou vazamento de entulhos ou sucatas;. g) Atividades desportivas motorizadas. h) A ...
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Declaração n.º 149/2021
... Zêzere no concelho da Sertã, e recaíram sobre os seguintes documentos do plano: o Regulamento, ...Em 2018 só foi aprovada a legislação para a revisão mas o documento ainda não foi ...ósito de resíduos sólidos, entulhos, sucatas, combustíveis, com exceção para os depósitos ...
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Resolução n.º 27/95, de 30 de Março de 1995
...ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... e cultural e dos espaços-canais prevalecem sobre as prescrições de ocupação do solo. 3 - Na ... seguintes: a) Instalação de lixeiras, sucatas, depósitos de inertes, bem como armazéns de ...