legislação sobre sucatas
583 resultados para legislação sobre sucatas
-
Aviso n.º 1510/2022
... Câmara, tomada em 30.08.2021, sobre o “Plano Diretor Municipal de Tomar — versão ... áveis cumulativamente com a demais legislação e ... regulamentação em vigor em função da ... íduos de construção e demolição, de sucatas" e de ... combustíveis, com exceção para os dep\xC3" ...
-
Regulamento n.º 404/2017
... sobre a áreas de utilização comum dos prédios, o ... ários e sanitários nos termos da legislação em vigor. 2 - É interdita a permanência de ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas e o abandono de objetos e viaturas nos espaços ...
-
Despacho n.º 3172/2018
... ; o) Elaborar informações e relatórios sobre a sua área de atividade e submetê-los à ... ; c) Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e ... implicações ambientais, designadamente sucatas, mini-hídricas, operações de remodelação de ...
-
Despacho n.º 841/2019
... ísticos, produzindo recomendações sobre medidas e ações corretivas que se justifiquem; ... autárquicos em conformidade com a legislação em vigor. 2 - Na elaboração dos instrumentos de ... , veículos municipais e em fins de vida, sucatas, desperdícios, entre outros; j) Gerir o armazém ...
-
Aviso n.º 400/2018
... autárquicos em conformidade com a legislação em vigor. 2 - Na elaboração dos instrumentos de ... sobre os níveis de execução atingidos, os resultados ... , veículos municipais e em fins de vida, sucatas, desperdícios, entre outros; j) Gerir o armazém ...
-
Aviso n.º 11351/2017
... a proposta da Câmara Municipal de Baião, sobre a 1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de ... áveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização ... ósitos de resíduos sólidos e líquidos, sucatas, inertes e o depósito de materiais de qualquer ...
-
Edital n.º 1040/2021
... cuja interdição decorre de legislação específica e sem prejuízo das disposições ... água, bem como o vazamento de entulhos, sucatas, detritos, lixos, materiais de construção, ... ável; g) Os acessos deverão incidir sobre caminhos existentes, sem recorrer ao alargamento ...
-
Declaração n.º 137-A/2021
... legislação aplicável ... Artigo 57.º ... Princípios ... criação de áreas industriais que incidam sobre áreas sujeitas a regime de proteção está ... b) Depósitos de lixo e de sucatas, lixeiras e nitreiras; ... c) Depósitos de ...
-
Portaria n.º 54-Q/2023
... as restrições definidas na legislação em vigor relativamente às zonas ... de ... 4.1 — Deposição de sucatas, ferro-velho, inertes e entulhos (4 ... 4.2 — ... sobre a matéria (2 ... 9 — Processos de reprodução ...
-
Aviso n.º 19635/2021
... ções licenciadas nos termos da legislação específica aplicável e a colheita de pedra ... sobre fundação não permanente e construída com ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ...
-
Edital n.º 1040/2021
... cuja interdição decorre de legislação específica ... e sem prejuízo das disposições ... água, bem como o vazamento de entulhos, sucatas, detritos, lixos, materiais de construção, ... g) Os acessos deverão incidir sobre caminhos existentes, sem recorrer ao alargamento ...
-
Aviso (extrato) n.º 15624/2020
... ) Instalação Ligeira: instalação assente sobre fundação não permanente, executada em ... de proteção, de acordo com a legislação em vigor. b) Prospeção de recursos geológicos, ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fordos locais para ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2021/M
... legislação que os classificou. Artigo 6.º Gestão A gestão ... vazamento de lixos, detritos, entulhos ou sucatas fora dos locais para tal destinados; f) As artes ... previstas noutros diplomas regionais sobre as áreas protegidas que passam a estar, também, ...
-
Edital n.º 1333/2022
... -se, sempre que possível, a sua sub e sobre ocupação ... Para além das questões já ... O presente regulamento tem como legislação habilitante os artigos 65.º e 235.º n.º 2 da ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de ... objetos e viaturas nos ...
-
Aviso n.º 17545/2018
... por Plano e elaborado nos termos da legislação em vigor, constitui elemento normativo da 1.ª ... - Nas operações urbanísticas que incidam sobre as zonas identificadas como Zonas Sensíveis ou ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes ou de materiais de qualquer outra ...
-
Aviso n.º 14397/2022
... adequados à minimização dos impactes sobre ... d) «Acostagem» ato de atracar em cais de ... ção e bebidas nos termos da legislação ... aplicável. São ainda considerados apoio de ... o depósito ou o lançamento de entulhos, sucatas ou quaisquer ... outros resíduos; ... s) A ...
-
Acórdão nº 08666/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2017
I - Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a...
... de as correcções da AT terem incidido sobre o exercício do direito à dedução do IVA, com ... a prática do “Comércio por grosso de sucatas e de desperdícios metálicos” a que ... sua vez organizadas de acordo com a legislação comercial ou fiscal ... Pelo que, quando ... -
Acórdão nº 147/08.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2019
I – A ampliação do objeto do recurso vem prevista no artigo 636.º do CPC e pressupõe que o tribunal de recurso possa conhecer do fundamento em que a parte vencedora decaiu, desde que esta o requeira, na respetiva alegação, prevenindo a necessidade da sua apreciação, ou seja trata-se de um pedido que só será apreciado em caso de procedência dos argumentos (de facto ou de direito) aduzidos no
... atos de liquidação adicional de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os respetivos atos ... 3.2.1.2 - L ... – Comércio de Sucatas, Unipessoal, Lda – NIPC: 50… (sede na Pç ... legislação em vigor que, o sujeito passivo não cumpriu e ... -
Deliberação n.º 286/2018
... administrativa, face aos regulamentos sobre operações urbanísticas, visando a aprovação ... ção e Edificação (RJUE), demais legislação" e regulamentos municipais; 2 - Assegurar a aprova\xC3" ... diagnósticos municipais de depósito de sucatas e de exploração e deposição de inertes; k) ...
-
Aviso n.º 298/2017
... prevalência da valorização de resíduos sobre a eliminação, da responsabilidade pela gestão ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ) Efetuar queimada de resíduos sólidos, sucatas ou outros objetos, a céu aberto, produzindo ...
-
Aviso n.º 2745/2022
... conhecimento da proposta que, sobre o assunto indicado em título, foi formulada por ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
-
Aviso n.º 2745/2022
... tomar conhecimento da proposta que, sobre o assunto indicado em título, foi formulada por ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
-
Declaração n.º 167/2021
... salvaguarda e regras de gestão que incidem sobre a Área de aplicação do ... POC-CE no ... de proteção, de acordo com a legislação em vigor; ... b) A prospeção de recursos ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
-
Aviso n.º 1913/2023
... municipais sobre assuntos que delas careçam; ... f) Assegurar uma ... d) Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e ... z) Promover a venda de sucatas e de artigos em desuso; ... aa) Processar ...
-
Aviso n.º 14262/2016
... Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... legal; o) Prestar informação essencial sobre a sua atividade; p) Cumprir e fazer cumprir o ... 4 - Os detentores de pneus usados e sucatas são responsáveis pela sua remoção e destino ...