legislação sobre sucatas
583 resultados para legislação sobre sucatas
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Regulamento n.º 906/2016
... és da elaboração de estudos sistemáticos sobre a sua realidade física e socioeconómica e as ... mesmos e demais exigências a que a legislação, regulamentos e regras obriguem; 7 - Incumbe-lhe, ... diagnósticos municipais de depósito de sucatas e de exploração e deposição de inertes; k) ...
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Regulamento n.º 265/2017
... ípio de Mondim de Basto Preâmbulo e Legislação Habilitante Ao assumir o compromisso de fazer ... global dos sistemas, bem como informação sobre a sua segurança, saúde pública e conforto. b) ... ção e desmantelamento de veículos e sucatas. d) Outras situações especiais não previstas ...
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Despacho n.º 8114/2020
... pela Câmara, elaborando relatórios sobre a validade e regularidade dos registos ... , veículos municipais e em fins de vida, sucatas, desperdícios, entre outros; j) Gerir o armazém ... autárquicos em conformidade com a legislação em vigor. 2 - Na elaboração dos instrumentos de ...
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Aviso n.º 6972/2022
... (plano setorial), incidindo sobre a totalidade do território municipal; ... c) ... º 5/2019, de 27 de setembro e demais legislação aplicável ... 2 — Sem prejuízo do disposto ... sucatas, lixos ou entulhos; ... c) A execução de ...
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Aviso n.º 1013/2019
... A alteração ao regulamento recai sobre os artigos 5.º, 6.º, 11.º, 12.º, 13.º, ... presente Regulamento enquadra-se na legislação aplicável respeitante aos planos de ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ...
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Regulamento n.º 475/2017
... Ora, atenuando a pressão económica sobre os agregados familiares mais carenciados, ... O presente regulamento tem como legislação habilitante os artigos 65.º e 235.º n.º 2 da ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de objetos e viaturas nos espaços ...
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Aviso n.º 11538/2021
... em conformidade com a respetiva legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 380/99, ... «Restauro» - É uma intervenção dirigida sobre" um bem patrimonial, cujo objetivo é a conservaç\xC3" ... ; e) A descarga de entulhos, parques de sucatas, lixeiras, depósitos; f) A introdução de ...
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Edital n.º 297/2017
... Ora, atenuando a pressão económica sobre os agregados familiares mais carenciados, ... O presente regulamento tem como legislação habilitante os artigos 65.º e 235.º n.º 2 da ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de objetos e viaturas nos espaços ...
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Declaração n.º 5/2022
... de aplicação do POC -CE e recaíram sobre os se- guintes documentos do plano: Regulamento, ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Regulamento n.º 34/2017
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso no ... legal; o) Prestar informação essencial sobre a sua atividade; p) Cumprir e fazer cumprir o ... , Veículos considerados Abandonados e Sucatas 1 - Os detentores de pneus usados e sucatas são ...
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Declaração n.º 5/2022
... zonas de aplicação do POC-CE e recaíram sobre os se- ... guintes documentos do plano: ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Regulamento n.º 738/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... legal; aa) Prestar informação essencial sobre a sua atividade; bb) Cumprir e fazer cumprir o ... ção e desmantelamento de veículos e sucatas. c) Outras situações especiais não previstas ...
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Aviso n.º 8553/2022
... n.º 15/2015, 19 de agosto e demais legislação que contenha ... vocabulário urbanístico e tem ... no PMDFCI e/ou na legislação em vigor sobre o Sistema Nacional de Defesa da Floresta ... b) A deposição de sucatas ou resíduos de qualquer natureza ... 8 — ...
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Regulamento n.º 10/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... legal; aa) Prestar informação essencial sobre a sua atividade; bb) Cumprir e fazer cumprir o ... ção e desmantelamento de veículos e sucatas. c) Outras situações especiais não previstas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... efeitos do presente decreto-lei e legislação" complementar, entende-se por: a) «Actividade agr\xC3" ... incluem a posição final da DRAP sobre a proposta de delimitação da RAN. 4 - ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos ...
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Declaração (extrato) n.º 135/2021
... sobre o Regulamento do Plano Diretor Municipal ... de ... quadro do presente regulamento e da legislação e regulamen- ... tação aplicáveis, ao ... de resíduos sólidos, de entulhos, de sucatas" e de combustíveis, com exceção ... para os dep\xC3" ...
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Regulamento n.º 1018/2022
... Lei Habilitante ... Constitui legislação" habilitante do presente regulamento os artigos 9.\xC2" ... ósito ou vazamento de lixo, entulhos ou sucatas ou quaisquer outros ... resíduos não urbanos; ...
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Declaração n.º 119/2021
... , que as referidas alterações incidem sobre o regulamento e planta de ordenamento, sendo ... vazamento de lixos, detritos, entulhos ou sucatas fora dos locais para tal designados. 2 - As ... ês estrelas ou rural, de acordo com legislação em vigor; iii) A instalação de zonas de recreio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/M
... vazamento de lixos, detritos, entulhos ou sucatas fora dos locais para tal destinados. CAPÍTULO ... da sua notificação para se pronunciar sobre o conteúdo da mesma. 3 - Decorrido o prazo ... - Para efeitos do presente diploma e legislação complementar, as funções de fiscalização ...
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Aviso n.º 3058/2022
... público, que a referida alteração incide sobre o Regulamento e Plantas de Orde- ... namento e ... vazamento de lixos, detritos, entulhos ou sucatas ... fora dos locais para tal designados ... 2 ... ês estrelas ou rural, de acordo com legislação em vigor; ... iii) A instalação de zonas de ...
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Aviso n.º 3058/2022
... público, que a referida alteração incide sobre o Regulamento e Plantas de Orde- ... namento e ... vazamento de lixos, detritos, entulhos ou sucatas ... fora dos locais para tal designados ... 2 ... ês estrelas ou rural, de acordo com legislação em vigor; ... iii) A instalação de zonas de ...
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Declaração n.º 12/2023
... de proteção, de acordo com a legislação em vigor; ... b) A prospeção de recursos ... fatores de pressão sobre esses sistemas ... 2 — A Zona Terrestre de ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ... ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 3641/2022
... tomar conhecimento da proposta que, sobre o assunto indicado em título, foi formu- ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 3641/2022
... tomar conhecimento da proposta que, sobre o assunto indicado em título, foi formu- lada ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Declaração n.º 24/2022
... de aplicação do POC -CE e recaíram sobre os seguintes documentos do plano: Regulamento, ... no presente Plano, as pre- vistas na legislação geral e especial em vigor e no Programa da Orla ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...