legislação sobre sucatas
583 resultados para legislação sobre sucatas
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Regulamento n.º 31/2018
... O presente regulamento tem como legislação habilitante os artigos 65.º e 235.º, n.º 2, da ... de arrendamento apoiado; f) Quando, sobre o agregado familiar, ou relativamente a algum dos ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de objetos e viaturas nos espaços ...
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Aviso n.º 12970/2021
... Ordenamento do Território, a qual incide sobre o Regulamento e a Planta de Ordenamento. 25 de ... ão das definições estabelecidas na legislação e regulamentação em vigor, dever-se-á ... vazamento de lixos, detritos, entulhos ou sucatas, bem como a instalação ou ampliação de ...
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Declaração n.º 79/2021
... nos planos especiais com incidência sobre o território do Município de Loulé, nos termos ... além das interdições previstas em legislação específica, e sem prejuízo das disposições ... ) Instalação de depósitos de lixo e de sucatas, lixeiras e nitreiras; f) Instalação de ...
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Declaração n.º 82/2021
... - Vila Real de Santo António e recaíram sobre os seguintes elementos constituintes do Plano: ... ção e bebidas, nos termos da legislação aplicável; j) «Erosão» - processo de ... ) Instalação de depósitos de lixo e de sucatas, lixeiras e nitreiras; f) Instalação de ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... ção, no âmbito e nos limites da legislação vigente, nomeadamente da Lei n.º 81/2014, de 19 ... uma plataforma eletrónica com informação sobre as habitações sociais destinadas à ocupação ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de objetos e viaturas nos espaços ...
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Aviso n.º 22920/2022
... aqueles que têm pelo menos uma noção sobre o assunto” ... 26 de setembro de 2022. — O ... legislação específica, regula- ... mentos municipais, ... de resíduos sólidos, de entulho, de sucatas", combustíveis, instalação de aterros ... sanit\xC3" ...
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Aviso n.º 12180-A/2017
... conceitos técnicos estabelecidos na legislação aplicável, sendo ainda considerados os ... suspensos, mantêm-se em vigor e prevalecem sobre as disposições do presente PDML, os seguintes ... , suiniculturas, bem como a descarga de sucatas ou resíduos, exceto os resíduos agrícolas; d) ...
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Aviso n.º 9352/2018
... por PDMS, elaborado nos termos da legislação em vigor, tem a natureza de regulamento ... , prevalecendo os dos planos referidos sobre o presente Plano em tudo em que este seja omisso ... categoria de espaço; b) A deposição de sucatas ou resíduos de qualquer natureza. Artigo 19.º ...
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Aviso n.º 7702/2022
... ao PDM de Portalegre incidiu essencialmente sobre o objetivo atrás identificado e ... 1 — Regem-se pelo disposto na legislação" aplicável as servidões administrativas e restri\xC3" ... ólidos ou a instalação de depósitos de sucatas; ... c) O exercício de atividades perigosas para ...
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Aviso n.º 9728/2017
... , no território por ele abrangido, sobre o disposto no presente plano. Artigo 5.º ... ções e abreviaturas fixadas na legislação em vigor. 2 - Nos casos em que se verifica a ... ósitos de resíduos sólidos e líquidos, sucatas, inertes e o depósito de materiais de qualquer ...
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Regulamento n.º 193/2019
... uma plataforma eletrónica com informação sobre as habitações sociais destinadas à ocupação ... ção fiscal, nos termos previstos na legislação em vigor, tendo em vista a cobrança da dívida ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de objetos e viaturas nos espaços ...
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Aviso n.º 3050/2018
... uma plataforma eletrónica com informação sobre as habitações sociais destinadas à ocupação ... ção fiscal, nos termos previstos na legislação em vigor, tendo em vista a cobrança da dívida ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de objetos e viaturas nos espaços ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2018/M
... de 17 de fevereiro e de acordo com a legislação" prevista nas alíneas anteriores. 2 - As alteraç\xC3" ... o vazamento de lixos, detritos, entulhos, sucatas e de inertes fora dos locais para tal destinados, ... da sua notificação para se pronunciar sobre o conteúdo da mesma. 3 - Decorrido o prazo ...
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Regulamento n.º 24/2024
... forno no local ocupado, deverão fazê -lo sobre um estrado contínuo com dimensão adequada e ... saudável e sem pre- juízo da legislação em vigor, é proibido: a ) Disparar armas de fogo ... Artigo 56.º Pneus usados e sucatas 1 — É proibido o depósito na via pública ou ...
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Aviso n.º 3264/2023
... solo estabelecida pelo Plano, prevalecendo sobre esta quando forem materialmente mais ... o subsequente cumprimento de toda a legislação e regulamentação geral aplicáveis, em ... cada ... ou resíduos, nomeadamente entulhos, sucatas ou ... veículos em fim de vida, bem como a ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ção de Câmara, tomada em 30.08.2021, sobre o “Plano Diretor Municipal de T omar — ... áveis cumulativamente com a demais legislação e regulamentação em vigor em função da ... íduos de construção e demolição, de sucatas e de combustíveis, com exceção para os ...
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Aviso n.º 1510/2022
... Câmara, tomada em 30.08.2021, sobre o “Plano Diretor Municipal de Tomar — versão ... áveis cumulativamente com a demais legislação e ... regulamentação em vigor em função da ... íduos de construção e demolição, de sucatas" e de ... combustíveis, com exceção para os dep\xC3" ...
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Regulamento n.º 388/2018
... -se um regime, que não ignora a legislação habilitante, mas que protesta constituir-se como ... titular (a designada hipoteca social sobre a propriedade cuja função vai para além do ... de material, nomeadamente desperdícios e sucatas, nos terrenos, públicos ou privados, confinantes ...
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Aviso n.º 17212/2020
... proibido o depósito de lixos, tais como sucatas, abandono de objetos e viaturas nos espaços ... vizinhança, em contravenção com a legislação e regulamentação aplicável; b) Utilizar ... , de forma expressa ou por omissão, sobre os rendimentos ou sobre factos e requisitos ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... pastoreio no período determinado na legislação que define as regras de aplicação nacional para ... 4 - Resíduos 4.1 - Deposição de sucatas, ferro-velho, inertes e entulhos. (4) 4.2 - ... - São cumpridas as disposições nacionais sobre" a matéria. 9 - Processos de reprodução 9.1 - S\xC3" ...
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Regulamento n.º 455/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ços de Águas e Resíduos; b) IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) LER - Lista Europeia de ... em Fim de Vida, Veículos Abandonados e Sucatas 1 - É proibido abandonar, armazenar ou depositar ...
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Despacho n.º 3172/2018
... ; o) Elaborar informações e relatórios sobre a sua área de atividade e submetê-los à ... ; c) Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e ... implicações ambientais, designadamente sucatas, mini-hídricas, operações de remodelação de ...
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Despacho n.º 841/2019
... ísticos, produzindo recomendações sobre medidas e ações corretivas que se justifiquem; ... autárquicos em conformidade com a legislação em vigor. 2 - Na elaboração dos instrumentos de ... , veículos municipais e em fins de vida, sucatas, desperdícios, entre outros; j) Gerir o armazém ...
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Aviso n.º 400/2018
... autárquicos em conformidade com a legislação em vigor. 2 - Na elaboração dos instrumentos de ... sobre os níveis de execução atingidos, os resultados ... , veículos municipais e em fins de vida, sucatas, desperdícios, entre outros; j) Gerir o armazém ...
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Aviso n.º 11351/2017
... a proposta da Câmara Municipal de Baião, sobre a 1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de ... áveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização ... ósitos de resíduos sólidos e líquidos, sucatas, inertes e o depósito de materiais de qualquer ...