Legislação sanitária
3205 resultados para Legislação sanitária
-
Decreto-Lei n.º 166/80, de 29 de Maio de 1980
Decreto-Lei n.º 166/80 de 29 de Maio A legislação sanitária em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 35108, de 7 de ...
-
Despacho n.º 7949/2020
... ção da matriz estrutural hierarquizada, de acordo com a legislação vigente, que compreende agora a existência de 4 (quatro) Unidades ... c) Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC); d) Autoridade Sanitária Municipal (ASM). 2 - Unidades Orgânicas não integradas em Departamentos: ...
-
Aviso n.º 15461/2023
... 2 — Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia (ASVC) ... 3 — No âmbito do Departamento de ... j) Centralizar a informação e legislação relativa aos incêndios; ... k) Alimentar a base de dados SIG, na sua ...
-
Decreto Regulamentar n.º 25/93, de 17 de Agosto de 1993
... 1 - O projecto de electricidade, instruído nos termos da legislação aplicável, é entregue à entidade coordenadora, que o remeterá às ... Artigo 15.° Licença sanitária A autorização de laboração de qualquer estabelecimento industrial onde ...
-
Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro de 2009
... » a Direcçáo-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ...
-
Despacho n.º 5027/2019
... serviços municipais; Apoiar a análise e interpretação da legislação em vigor, bem como das normas, posturas e regulamentos em vigor; Elaborar ... área de atividade; Realizar a fiscalização e inspeção higio-sanitária de estabelecimentos e equipamentos, nos termos da legislação em vigor; ...
-
Despacho conjunto n.º 530/2000, de 16 de Maio de 2000
... ário; b) Montante compensatório adicional por classificação sanitária do efectivo - valor percentual da cotação constante do Boletim divulgado ... são provenientes de efectivos B3 e B4 e com cumprimento da legislação vigente, no referente às condições para introdução de animais em ...
-
Aviso n.º 25297/2023
... 2 — Autoridade Sanitária" Veterinária Concelhia (ASVC). 3 — No âmbito do Departamento de Proteç\xC3" ... legislação relativa aos incêndios; k ) Alimentar a base de dados SIG, na sua área ...
-
Portaria n.º 1045/94, de 26 de Novembro de 1994
... , com atribuições, designadamente, na defesa e promoção sanitária da produção animal, sendo as direcções regionais de agricultura (DRA) ... caso venha a verificar-se comprovado incumprimento da legislação sanitária em vigor ... 11.° - 1 - Cabe às DRA a elaboração dos ...
-
Despacho n.º 8233/2021
... Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, tendo por ... o efeito, garantindo o cumprimento das normas de restrição sanitária e implementando a política de controlo sanitário no que diz respeito à ...
-
Despacho n.º 2651/2022
... constantes de toda a legislação e o conjunto de normas disciplinadoras da contabilidade pública ... e ... de saúde pública na fiscalização e intervenção sanitária ... em espaços municipais; ... 3.2.3 — Emitir parecer, nos termos da ...
-
Despacho n.º 2651/2022
... constantes de toda a legislação e o conjunto de normas disciplinadoras da contabilidade pública ... e ... de saúde pública na fiscalização e intervenção sanitária ... em espaços municipais; ... 3.2.3 — Emitir parecer, nos termos da ...
-
Decreto-Lei n.º 89/77, de 08 de Março de 1977
... sanitária local, com base na legislação sanitária em vigor ou em recomendações ...
-
Acórdão n.º 870/2023
... contraordenacional pelos delitos previstos na legislação sobre a matéria, dado que os tipos contraordenacionais estão ... prazos decorrente da legislação emitida no âmbito da crise sanitária — SARS -COVID 19. Com efeito, da conjugação do disposto nos n. os 3 ...
-
Aviso n.º 15673/2023
... c) Observar escrupulosamente a legislação em vigor nos procedimentos administrativos em ... que intervenham; ... d) ... c) Gabinete de Fiscalização Sanitária; ... d) Gabinete de Informática; ... e) Serviço Municipal de Proteção ...
-
Regulamento n.º 200/2024
... e o respetivo funcionamento, nos termos estabelecidos pela legislação em vigor. 2 — O presente Regulamento aplica -se a todos os Serviços da ... : a ) Colaborar na execução das tarefas de inspeção higio -sanitária e controlo higio -sanitário das instalações para alojamento de ...
-
Em vigor
Lei n.º 110/91
... estrangeiro, está condicionada às necessidades de cobertura sanitária do País em médicos dentistas, ressalvadas as disposições de direito ... que se entendam convenientes; d) Velar pelo cumprimento da legislação respeitante à APMD e zelar pela realização das atribuições que lhe ...
-
Regulamento n.º 541/2022
... funcionamento, nos termos estabelecidos pela legislação em vigor ... 2 — O presente Regulamento aplica-se a todos os Serviços ... a) Colaborar na execução das tarefas de inspeção higio-sanitária e controlo higio-sanitário das ... instalações para alojamento de ...
-
Despacho n.º 230/2021
... em investigação científica e ensino na FMUP, de acordo com legislação vigente para o efeito, garantindo o cumprimento das normas de restrição sanitária e implementando a política de controlo sanitário no que diz respeito à ...
-
Portaria N.º 6/2003 de 20 de Fevereiro
... responsabilizados para a adopção dos processos de profilaxia sanitária através de uma maior participação na implementação de certas medidas ... caso se venha a verificar comprovado incumprimento da legislação sanitária em vigor, podendo ser exigida a devolução da indemnização ...
-
Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011
... Uma das formas encontradas pela legislação comunitária para garantir, no âmbito do comércio intracomunitário, o ... a) Fiscalização sanitária em matéria de comércio in- tracomunitário de animais das espécies ...
-
Decreto-Lei n.º 79/2011
... Uma das formas encontradas pela legislação comunitária ... para garantir, no âmbito do comércio intracomunitário, ... tos relativos às seguintes matérias: ... a) Fiscalização sanitária em matéria de comércio in- ... tracomunitário de animais das espécies ...
-
Em vigor
Portaria n.º 325-A/2019 . Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022
... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 17-6-2021 Pág. 1 de 35 ... \fArtigo 25.\xC2" ... a nível sanitário, que desenvolvem ações de profilaxia sanitária em zonas controladas; ... f) «Laboratórios aprovados pela DGAV», os ...
-
Portaria n.º 325-A/2019
... -Lei n.º 203/2005, de 25 novembro, ou a legislação regional aplicável, que deve ser realizada no ... período de 1 a 30 de ... sanitário, que desenvolvem ações de profilaxia sanitária em zonas controladas; ... f) «Laboratórios aprovados pela DGAV», os ...
-
Portaria n.º 122-B/2021
... 3.º do Decreto-Lei n.º 203/2005 , de 25 de novembro, ou a legislação regional aplicável, que deve ser realizada no período de 1 a 30 de ... a nível sanitário, que desenvolvem ações de profilaxia sanitária em zonas controladas; f) «Laboratórios aprovados pela DGAV», os locais ...