Legislação sanitária
3205 resultados para Legislação sanitária
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Regulamento n.º 1093/2022
... canídeos e gatídeos, nos termos da legislação aplicável e para deliberar sobre “a deambulação ... e extinção de ... profilaxia médica e sanitária ... A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, aprova a criação de uma rede ...
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Edital n.º 511/2019
... bem-estar animal, objetivo que se tem traduzido na abundante legislação", nacional e comunitária, atualmente existente e que procura dar resposta \xC3" ... regional, o Médico Veterinário Municipal enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia, o Instituto da Conservação da Natureza e ...
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Decreto-Lei n.º 92/2019
... -se, ainda, a terminologia de harmonia com a mais recente legislação que tem vindo a ser aprovada relativamente a espécies exóticas e ... ou humanas, objeto de legislação própria de proteção sanitária ou saúde humana; c) Organismos prejudiciais aos vegetais e produtos ...
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Regulamento n.º 989/2020
... funcionais: 1 - Executar as medidas de profilaxia médica sanitária, preconizadas na legislação em vigor; 2 - Controlo e fiscalização nas ...
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Decreto-Lei n.º 164/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... o consumidor final em produtos primários, de acordo com a legislação que regulamenta as derrogações previstas no Regulamento (CE) n.º ... q) «Vigilância sanitária" do bando», a ação que implica a manutenção de um bando sob observaç\xC3" ...
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Deliberação n.º 679/2018
... Artigo 12.º Serviços enquadrados por legislação específica 1 - São serviços enquadrados por legislação específica: ) O Médico Veterinário Municipal, que é a autoridade sanitária veterinária concelhia, cujos princípios gerais da atividade são ...
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Aviso n.º 2569/2018
... nesse âmbito, sem prejuízo do estrito cumprimento da legislação vigente. 2 - Constitui legislação específica, habilitante do presente ... regional, o médico veterinário municipal, enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia, a Câmara Municipal de Portel, o Instituto da ...
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Edital n.º 604/2019
... nesse âmbito, sem prejuízo do estrito cumprimento da legislação vigente. 2 - Constitui legislação específica, habilitante do presente ... regional, o médico veterinário municipal, enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia, a Câmara Municipal de Portel, o Instituto da ...
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Regulamento n.º 721/2020
... Artigo 3.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste Regulamento, são aplicáveis ... nele se encontra omisso, às de toda a legislação técnica e sanitária em vigor, relacionada com a captação, elevação, adução, tratamento e ...
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Acórdão nº 472/21.0Y5LSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05-04-2022
I - Os prazos de prescrição visam sancionar lapsos de tempo consideráveis e injustificados sem andamento do processo, não sendo de todo exigível que os visados estejam, por tempo irrazoável, sob procedimento administrativo ou criminal ou à espera do cumprimento de uma contraordenação ou pena. Há um tempo razoável para fazer justiça, consagração de um processo justo e equitativo, previsto no art.º
... Todavia, esta especialíssima legislação foi implementada num período particularmente severo da pandemia, que ... Esta situação sanitária de extrema excepcionalidade também justifica que a suspensão dos prazos ... -
Regulamento n.º 665/2022
... abundante legislação atualmente existente e que procura dar resposta às questões mais ... e à execução das respetivas medidas de profilaxia médica e sanitária. O mesmo ... se dirá quanto a regular o funcionamento do centro de ...
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Aviso n.º 4398/2022
... abundante legislação atualmente existente e que procura dar resposta às questões mais ... e à execução das respetivas medidas de profilaxia médica e sanitária. O mesmo ... N.º 42 1 de março de 2022 Pág. 164 ... Diário da ...
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Deliberação n.º 819/2021
... º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e demais legislação aplicável. A atual Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal foi ... ífica: a) O Médico Veterinário Municipal, que é a autoridade sanitária veterinária concelhia, cujos princípios gerais da atividade são ...
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Acórdão n.º 872/2023
... : em primeiro lugar, a suspensão de prazos decorrentes da legislação aprovada no âmbito da crise sanitária — SARS -COVID 19, que se ...
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Despacho n.º 10195/2021
... Legislação Aplicada à Cadeia Alimentar, Biossegurança e Certificação Sanitária e ...
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Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto de 2007
... de saúde assegura de forma regular e periódica a vigilância sanitária da qualidade da água para consumo humano fornecida pelas entidades ...
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Despacho n.º 3171/2019
... ências cometidas ao Presidente da Câmara na supra referida legislação. Determino, que: 1 - São mantidos e ou criados, com as designações ... a sua adoção; c) Executar medidas de profilaxia médica sanitária, preconizadas na legislação em vigor (campanhas de vacinação ...
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Despacho n.º 874/2022
... Câmara Municipal, nos termos e para os efeitos previstos na legislação em vigor, sem prejuízo da ... faculdade de delegação de competências ... b) Execução das medidas de profilaxia médica sanitária, preconizadas na legislação em vigor; ... c) Avaliação das condições ...
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Despacho n.º 874/2022
... Câmara Municipal, nos termos e para os efeitos previstos na legislação" em vigor, sem prejuízo da faculdade de delegação de competências. 2 \xE2\x80" ... de Vinhais; b ) Execução das medidas de profilaxia médica sanitária, preconizadas na legislação em vigor; c ) Avaliação das condições de ...
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Despacho n.º 10364/2016
... geralmente aceites e princípios fiscais constantes de toda a legislação e o conjunto de normas disciplinadoras da contabilidade pública e ... ; 4.1.2 - Execução das medidas de profilaxia médica sanitária", preconizadas na legislação em vigor; 4.1.3 - Promover a captura, remoç\xC3" ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ... »: a Direção-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ...
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Despacho n.º 10195/2021
... em Medicina Veterinária e pelas UC Legislação Aplicada à Cadeia Alimentar, Biossegurança e Cer- ... tificação ...
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Acórdão n.º 873/2023
... : em primeiro lugar , a suspensão de prazos decorrentes da legislação emitida no âmbito do da crise sanitária — SARS -COVID 19, que se ...
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Acórdão n.º 867/2023
... sem- pre lhe acresceria a suspensão de prazos decorrentes da legislação a no âmbito da crise sanitária ...
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Acórdão n.º 871/2023
... Em primeiro lugar, a suspensão de prazos decorrentes da legislação aprovada no âmbito da crise sanitária — SARS -COVID 19, que se ...