legislaçao publicidade em viaturas
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Despacho n.º 2673/2018
... (SASSO), Transportes, Máquinas e Viaturas (STMV), Sinalização e Segurança Rodoviária ... , ocupação do espaço público e de publicidade e Horário de funcionamento dos estabelecimentos ...
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Edital n.º 19/2022
... da recomendação relativa ao acesso das viaturas de recolha no contexto de direito e ... de ocupação do espaço público, publicidade e propaganda do Município de Baião. O Título ...
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Regulamento n.º 637/2016
... termos do Regulamento Municipal de Publicidade, mas a sua afixação na via pública, carece de ... púbico; i) Ocupar passeios com viaturas ou mercadorias que impeçam a circulação de ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... de pavimento do acesso destinado às viaturas de socorro, medida na perpendicular a um vão de ... Artigo 33.º Publicidade As normas técnicas e regulamentares do presente ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... da publicidade, tendo em conta: ... a) O custo da atividade ... vias 15,00 ... 16. Entrada de viaturas 5,00 ... N.º 249 28 de dezembro de 2022 Pág ...
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Aviso n.º 9387/2023
... ência especial — acompanhamento de viaturas e/ ou pessoas — por ser- ... viço ... 104,50 TN ... 6 — Taxa de publicidade — por m2 ... /ano ...
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Aviso n.º 24107/2022
... ção dos encargos públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades ... prestadas aos ... valores referentes à utilização das viaturas" não incluem os custos com a respetiva ... guarni\xC3" ...
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Regulamento n.º 133/2022
... PARTE G 2 — Pelo estacionamento de viaturas ligeiras e pesadas em zona portuária, são ... – – 9,33 9,33 Publicidade €/m 2 /ano Painel publicitário vertical ...
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Regulamento n.º 1131/2023
... de direcionadores com mensagens de publicidade ou contenham denominação social, ... comercial ...
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Regulamento n.º 577/2016
... ês a quatro metros, nomeadamente para as viaturas referida no n.º 3 do artigo 28.º 4 - Os ... ; r) Afixar qualquer tipo de publicidade sem a devida autorização; s) Proceder a cargas ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... ções do M unicípio; e ) O uso das viaturas pertença do Município. Artigo 2.º Âmbito de ... , neles se incluindo promoções e publicidade", material político ou qualquer outra utilizaç\xC3" ...
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Acórdão n.º 509/2023
... sempre se dirá que: ... Viaturas QN-61-46 e 29-39-AC ... As viaturas descritas ... solicitou à Dupla que colocasse publicidade na viatura, o que já foi declarado pelo próprio ...
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Despacho n.º 729/2018
... Município; m) Assegurar a gestão da publicidade do Município; n) Fomentar a generalização de ... municipais na cedência de máquinas ou viaturas de transportes e promover as dotações de ...
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Despacho n.º 3171/2019
... (SASSO), Transportes, Máquinas e Viaturas (STMV), Sinalização e Segurança Rodoviária ... , ocupação do espaço público e de publicidade e Horário de funcionamento dos estabelecimentos ...
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Regulamento n.º 243/2021
... : Obras Públicas; Parque de Máquinas, Viaturas e Oficinas; Manutenção das Infraestruturas e ... e emitir parecer sobre pedidos de publicidade; r) Participar nas vistorias necessárias à ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... SECÇÃO III ... Publicidade ... Artigo 40.º ... Licenciamento e liquidação ... 26,17 ... 3 — Exposição de viaturas e outro equipamento, para fins comerciais — por ...
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Regulamento n.º 236/2023
... meios de propaganda ou publicidade; ... 14 — A realização de eventos e projetos ... 1 Utilização de viaturas e máquinas, por hora ou fração: ... 1.1 ...
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Regulamento n.º 196/2017
... ço Público com mobiliário urbano e publicidade no âmbito do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de ... 35.º Autorização de circulação de viaturas a) Em arruamentos onde tal é proibido, por dia - ...
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Regulamento n.º 551/2021
... a normal circulação de pessoas e viaturas.4 - Em casos excecionais, a feira ou mercado ...
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Aviso n.º 13479/2020
... ção dos apoios, tipologia e publicidade Artigo 4.º Apoio Financeiro e Apoio Não ... atividades; d) Apoio na aquisição de viaturas necessárias ao desenvolvimento da atividade. 3 - ...
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Despacho n.º 6642/2022
... e emitir parecer sobre pedidos de publicidade, quando solicitados pela ... unidade orgânica ... b) Transportes e Parque de Máquinas e Viaturas"; ... c) Oficina de Mecânica e Estação de Servi\xC3" ...
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Despacho n.º 9517/2019
... Obras Públicas; b) Parque de Máquinas, Viaturas e Oficinas; c) Manutenção das infraestruturas e ... e emitir parecer sobre pedidos de publicidade; q) Participar nas vistorias necessárias à ...
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Edital n.º 277/2017
... ço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade uma vez que no primeiro são reguladas as taxas ... vendedores ambulantes que necessitem de viaturas de apoio à atividade deverão, de igual modo, ...
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Regulamento n.º 1079/2020
... ao Aeródromo 1 - O acesso de pessoas e viaturas às áreas públicas do Aeródromo é livre. 2 - ... Artigo 38.º Taxa de publicidade, fotografia ou filmagem 1 - É devida a taxa de ...
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Regulamento n.º 758/2020
... é a entidade responsável pelas viaturas abandonadas nos termos previstos no presente ... ção de cartazes e outros suportes de publicidade ou propaganda, não autorizada ou indevidamente ...