legislaçao publicidade em viaturas
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Aviso n.º 11231/2018
... de estacionamento, com exceção de viaturas previamente autorizadas, necessárias ao ... de Taxa de Filmagens, Fotografia e Publicidade, as atividades que as entidades realizem no ...
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Regulamento n.º 1211/2023
... seguintes critérios: a ) Aquisição de viaturas novas de combustão: 40 % do valor de aquisição ... das Caldas da Rainha são objeto de publicidade ...
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Aviso n.º 10833/2016
... atividades de manutenção do parque de viaturas e máquinas do Município e a gestão eficiente e ... ípio, nomeadamente, nos domínios da publicidade e marketing direto; d) Produzir e difundir ...
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Despacho n.º 4231/2020
... a gestão e manutenção do parque de viaturas e máquinas do Município de acordo com ... Económicos (DLEC) 5.1.1 - Unidade de Publicidade e Ocupação de Espaço Público (UPOP) 5.2 - ...
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Regulamento n.º 8/2023
... SECÇÃO III ... Publicidade ... Artigo 40.º ... Licenciamento e liquidação ... 28,53 ... 3 — Exposição de viaturas e outro equipamento, para fins comerciais — por ...
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Regulamento n.º 322/2017
... publicidade referida no artigo anterior. Artigo 58.º Estado ... à Câmara Municipal, com referência às viaturas e máquinas com acesso ao cemitério e respetivas ...
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Aviso n.º 9400/2016
... ; e) Do regime jurídico da publicidade; f) Das disposições que lhes sejam aplicáveis ... destinada à circulação de pessoas ou viaturas, ainda que de modo aéreo. Artigo 38.º ...
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Regulamento n.º 328/2018
... ; e) Do regime jurídico da publicidade; f) Das disposições que lhes sejam aplicáveis ... destinada à circulação de pessoas ou viaturas, ainda que de modo aéreo. Artigo 38.º ...
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Aviso n.º 6247/2018
... de estacionamento, com exceção de viaturas previamente autorizadas, necessárias ao ... de Taxa de Filmagens, Fotografia e Publicidade, as atividades que as entidades realizem no ...
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Aviso n.º 5824/2019
... : (ver documento original) SECÇÃO IV Publicidade Artigo 27.º Outra publicidade No n.º 3, onde se ... 12 - Utilização de viaturas municipais mediante autorização prévia - ...
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Edital n.º 671/2018
... a concessão, à qual será dada a publicidade referida no mesmo artigo. 2 - A declaração de ... ções Gerais Artigo 71.º Entrada de viaturas particulares 1 - No cemitério é proibida a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 66.º Publicidade no interior do mercado abastecedor ... de viaturas, podendo socorrer-se para esse efeito de ...
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Despacho n.º 8364/2018
... 9 - Proceder à disponibilização de publicidade municipal nos diversos meios, bem como, executar ... 3 - Serviço de Oficinas e Parque de Viaturas 3.1 - Gerir o parque de viaturas e máquinas do ...
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Regulamento n.º 22-A/2023
... e concessão de licenças, publicidade, atividades com impacto ambiental negativo e ... que o local esteja dimensionado para viaturas ... ligeiras e devidamente assinalado com ...
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Aviso n.º 2235/2018
... a concessão, à qual será dada a publicidade referida no mesmo artigo. 2 - A declaração de ... ções gerais Artigo 71.º Entrada de viaturas particulares 1 - No cemitério é proibida a ...
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Aviso n.º 5960/2017
... feiras e mercados serão objeto de publicidade", mediante a afixação de Edital, disponibilizaç\xC3" ... ção de veículos) A venda ambulante em viaturas automóveis, reboques e similares, pode ser ...
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Regulamento n.º 272/2024
... limpeza, seg urança, promoção e publicidade; c ) Emissão de cartão de identificação e ... e artesãos o estacionamento das suas viaturas no espaço definido para a realização das ...
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Regulamento n.º 200/2024
... 56.º — Gabinete de Transportes, Viaturas e Oficinas Artigo 57.º — Competências ... ípio; m ) Assegurar a gestão da publicidade do Município; n ) Fomentar a generalização de ...
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Regulamento n.º 369/2017
... da ZER destina-se exclusivamente às viaturas dos utentes, bem como dos seus funcionários, ... como de elementos para fixação de publicidade. Artigo 7.º Aparcamento, garagens e seus acessos ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... SECÇÃO III Publicidade Artigo 40.º Licenciamento e liquidação 1 — A ... 29,60 3 — Exposição de viaturas e outro equipamento, para fins comerciais — por ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... justa repartição de recursos e da publicidade, o que se ... traduz num reforço considerável ... CUSTOS POR MINUTO - MÁQUINAS E VIATURAS ... 9 MAPA D.2021. CUSTOS POR MINUTO - OUTROS ...
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Aviso n.º 13199/2020
... e tornar operacional o parque de viaturas disponíveis, controlando as alterações da sua ... ; b) Licenciar a afixação de publicidade nos veículos afetos ao serviço público de ...
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Aviso n.º 4738/2015
... de estacionamento, com exceção de viaturas previamente autorizadas, necessárias ao ... de Taxa de Filmagens, Fotografia e Publicidade, desde que as atividades sejam realizadas dentro ...
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Regulamento n.º 541/2022
... 54.º — Gabinete de Transportes, Viaturas e Oficinas ... Capítulo IX — Disposições ... m) Assegurar a gestão da publicidade do Município; ... n) Fomentar a generalização ...
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Aviso n.º 814/2019
... ção técnica de sistemas mecânicos de viaturas, nomeadamente, instruções técnicas do ... ção e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda; Regime de acesso e de exercício de ...