legislaçao publicidade em viaturas
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Regulamento n.º 875/2016
... denominado «Regulamento de Cedência de Viaturas Municipais»; i) «Anexo R.9» denominado ... ções de acordo com as formas de publicidade exigidas na lei. Artigo 5.º Revisões e demais ...
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Regulamento n.º 1067/2016
... Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público Ricardo António ... todo o tempo, o acesso de trabalhadores, viaturas e máquinas ao local onde se encontre a ...
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Regulamento n.º 432/2018
... de Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação de Espaço Público. O documento ... ; d) Afetar a circulação de viaturas, nomeadamente as de socorro e de emergência; e) ...
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Regulamento n.º 854/2021
... de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e Propaganda ... Manuel Augusto Soares Machado, ... 5 — A arrumação de carros e viaturas de apoio deve fazer-se dentro da área licenciada ...
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Aviso n.º 6202/2023
... e Publicidade do Município de Arronches ... Torna-se público, ... com viaturas paradas ou estacionadas ... 2 — Não obstante ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... n.º 1011/2016 Novo regulamento de publicidade" e ocupação de espaço público de Santa Comba D\xC3" ... 5 - A arrumação de carros e viaturas de apoio deve fazer-se dentro da área licenciada ...
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Aviso n.º 5408/2018
... de Ocupação do Espaço Municipal e Publicidade Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, Presidente da ... ção ou inscrição de publicidade em viaturas caso o estabelecimento que publicitem ou a ...
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Regulamento n.º 1071/2016
... de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município da Nazaré, que, em cumprimento do ... reduzida; e) A circulação e acesso de viaturas de recolha de lixo, veículos prioritários, o ...
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Aviso n.º 10587/2020
... de alteração ao Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público. Proposta de ... ção ou inscrição de publicidade em viaturas caso o estabelecimento que publicitem ou a ...
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Regulamento n.º 165/2022
... disposições sobre “Colocação de Publicidade”. O capítulo IV denominado “Feiras, Mercados ... destinadas à circulação de pessoas e viaturas ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ...
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Regulamento n.º 622/2016
... º 622/2016 Regulamento Municipal de publicidade e Ocupação do Espaço Público Preâmbulo O ... reduzida; d) A circulação e acesso de viaturas de recolha do lixo e veículos prioritários, o ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... devidos pagamentos pela utilização de viaturas, materiais ou demais equipa- mentos móveis ... ões administrativas relativas a publicidade, ocupação de via pública e unidades de ...
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Regulamento n.º 639/2016
... TÍTULO XIV - Das viaturas estacionadas indevida ou abusivamente na via ... ; s) «MUPI», (Mobiliário Urbano de Publicidade e Informação), as estruturas multiface, dotadas ...
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Regulamento n.º 813/2018
... de Ocupação do Espaço Público, Publicidade" e Propaganda, o qual foi submetido a inquérito p\xC3" ... circulação rodoviária ou o acesso de viaturas de recolha de resíduos sólidos e veículos ...
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Aviso n.º 123/2024
... 7,30 2.13 Ocupação c/ viaturas destinadas a fins publicitários de permanência ... 4,50 Artigo 8.º Publicidade 1 Taxa de publicidade em bens do domínio ...
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Regulamento n.º 111/2018
... ço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade, aos novos conceitos e regras que aqueles ... 5 - A arrumação de carros e viaturas de apoio deve fazer-se dentro da área licenciada ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 142/2023 de 11 de setembro de 2023
... , mediante concurso pblico com publicidade no Jornal Oficial da Unio Europeia, a aquisio de cinco viaturas de interveno, destinadas ao servio de socorro, ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Título III da Parte D é dedicado à Publicidade e Propaganda Política e Eleitoral. À ... , transporte e ou circulação de viaturas; l) Lavar veículos na via ou em espaços ...
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Edital n.º 711/2020
... ço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município de Esposende. Regulamento de ... destinados a trânsito pedonal, com viaturas paradas ou estacionadas. e) Em qualquer caso, a ...
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Regulamento n.º 1193/2022
... de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda ... para Fins Políticos ... Artigo 18.º ... Ocupação abusiva por viaturas ou equipamento rolante ... 1 — Não é ...
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Regulamento n.º 165/2022
... disposições sobre “Colocação de Publicidade” ... O capítulo IV denominado “Feiras, ... circulação de pessoas e viaturas ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 375 ...
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Aviso n.º 14996/2016
... de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Mêda, aprovado pela Assembleia ... comercial afixadas ou inscritas em viaturas relacionadas com a atividade comercial. 3 - Os ...
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Regulamento n.º 17/2022
... Ocupação do Espaço Público e de Publicidade (ROEPP). Duarte dos Santos Almeida Novo, ... obras, deve garantir a circulação de viaturas e de pessoas, quer nas faixas de rodagem, quer ...
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Regulamento n.º 17/2022
... Ocupação do Espaço Público e de Publicidade (ROEPP) ... Duarte dos Santos Almeida Novo, ... obras, deve garantir a circulação de viaturas e ... de pessoas, quer nas faixas de rodagem, ...
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Regulamento n.º 48/2022
... Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município da ... ção ou inscrição de publicidade em viaturas caso o estabelecimento ... que publicitem ou a ...