legislaçao publicidade em viaturas
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Regulamento n.º 211/2022
... e Publicidade do Município de Portalegre, em vigor ... 2 — ... , mesmo com a circulação e manobras de viaturas pesadas ... no transporte, carga e descarga de ...
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Aviso n.º 16897/2020
... Gerir os pedidos ou comunicações de publicidade e de ocupação do espaço público; h) Gerir o ... operacionalidade o parque de máquinas e viaturas da câmara municipal; b) Distribuir as máquinas ...
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Deliberação n.º 286/2018
... ço público e para licenciamento de publicidade, nos termos dos Regulamentos Municipais de ... ções, equipamentos, mobiliário, viaturas e máquinas, entre outros) para o desempenho, ...
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Despacho n.º 8737/2017
... ; e) Serviço de Gestão de Máquinas, Viaturas e Transporte; f) Serviço de Fiscalização ... de caráter genérico; c) Promover a publicidade das deliberações dos órgãos municipais, bem ...
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Regulamento n.º 483/2017
... desleais, incluindo em matéria de publicidade, de práticas comerciais enganosas e de práticas ... dentro dos recintos das feiras, salvo viaturas de emergência médica, de autoridades policiais ...
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Regulamento n.º 312/2019
... ês a quatro metros, nomeadamente para as viaturas referida no n.º 3 do artigo 28.º 4 - Os ... ; q) Afixar qualquer tipo de publicidade sem a devida autorização; r) Proceder a cargas ...
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Em vigor
Portaria n.º 273/2013 . Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes
... Secção VI Viaturas de transporte de valores ... Artigo 19.º ... Artigo 31.º Divulgação e publicidade ... Artigo 32.º Modelos de alvarás, licenças e ...
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Regulamento n.º 478/2020
... l) Gerir e manter o parque de máquinas, viaturas, oficinas e outros equipamentos municipais; m) ... especiais, nomeadamente de publicidade e ocupação do domínio público municipal, ...
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Despacho n.º 1845/2019
... as formas mais adequadas e dar publicidade às deliberações e decisões dos órgãos do ... Municipais c) Águas e saneamento d) Viaturas e Parque de Máquinas e) Unidade de organização ...
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Aviso n.º 14771/2018
... ês a quatro metros, nomeadamente para as viaturas referida no n.º 3 do artigo 28.º 4 - Os ... ; r) Afixar qualquer tipo de publicidade sem a devida autorização; s) Proceder a cargas ...
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Regulamento n.º 770/2022
... ência ou mobilidade reduzida, quando as viaturas se ... encontrem devidamente identificadas; ... 69.º Organização de eventos e publicidade ... Secção II—Condições de utilização ...
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Despacho n.º 842/2019
... e Carpintaria; d) Serviço de Oficinas e Viaturas; e) Serviço de Águas Pluviais; f) Serviço de ... de estabelecimentos comerciais; ii) Publicidade; iii) Ocupação da via pública; b) ...
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Regulamento n.º 36/2022
... Ambiente, Espaços Verdes, Armazéns e Viaturas"; ... ii) Serviço de Obras Públicas, Fiscalizaç\xC3" ... publicidade dos projetos cofinanciados; ... g) Realizar ...
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Regulamento n.º 640/2020
... de serviço, indicando o número de viaturas com necessidade de estacionamento;f) Fornecimento ...
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Despacho n.º 8662/2023
... de Armazenamento, Parque de Máquinas, Viaturas e Oficinas ... 6.ª alteração ao Regulamento ... e) Promover a gestão da publicidade relativa ao Município; ... f) Propor a linha ...
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Aviso n.º 5342/2022
... Artigo 55.º ... Publicidade ... 1 — A publicidade, em qualquer tipo de ... 1 Ocupação da via pública com viaturas publicitárias de grande dimensão, por dia ...
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Despacho n.º 442/2018
... e Carpintaria; d) Serviço de Oficinas e Viaturas; e) Serviço de Águas Pluviais; f) Serviço de ... de estabelecimentos comerciais; ii) Publicidade; iii) Ocupação da via pública; b) ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... e Rede Viária iii) Parque de Máquinas, Viaturas e Oficina-Auto iv) Serviço de Eletricidade v) ... ; f) Elaborar, organizar e dar publicidade aos documentos de prestação de contas e ...
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Regulamento n.º 843/2023
... e Publicidade do Município da Sertã, em vigor ... 2 — Sem ... , mesmo com a circulação e manobras de viaturas pesadas ... no transporte, carga e descarga de ...
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Despacho n.º 3172/2018
... ção dos atos administrativos; f) Da publicidade; g) Da boa-fé; h) Da eficácia e da eficiência; ... h) Garantir a correta distribuição das viaturas e equipamentos mecânicos aos diferentes ...
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Regulamento n.º 468/2022
... publicidade" paga; ... b) Assegurar contactos com a comunicaç\xC3" ... ) Promover a legalização e registo das viaturas municipais em colaboração com o serviço de ...
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Despacho n.º 7127/2017
... as formas mais adequadas de dar publicidade às deliberações e decisões dos órgãos ... e eficazes; b) Assegurar o controlo de viaturas e máquinas, em termos de combustíveis, ...
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Despacho n.º 7648/2017
... as formas mais adequadas de dar publicidade às deliberações e decisões dos órgãos ... e eficazes; b) Assegurar o controlo de viaturas e máquinas, em termos de combustíveis, ...
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Despacho n.º 12444/2021
... j) Gerir todos os armazéns e parques de viaturas, em colaboração com as unidades orgânicas ... 17.2.1 — Unidade de Publicidade" e Ocupação de Espaço Público (UPOP) ... 17.3 \xE2" ...
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Edital n.º 1201/2019
... , ainda que incorporados ou instalados em viaturas, deverão estar colocados a uma altura mínima de ... Artigo 9.º Publicidade sonora É proibido o uso de publicidade sonora ...