legislação parques estacionamento
3066 resultados para legislação parques estacionamento
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Regulamento n.º 283/2022
... legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... paragem e ao estacionamento nas vias públicas, sob jurisdição do ... f) Dar parecer sobre atribuição de parques de estacionamento privativos; ... g) Propor ou ...
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Aviso n.º 6398/2017
... 10.º do presente regulamento e na legislação em vigor, e não alterem o caráter e a estrutura ... Sistema Urbano de Circulação e Estacionamento; u) Perfis Transversais Tipo; v) Planta de ... e lazer pretendidas, tais como quiosques, parques infantis, instalações sanitárias, entre ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... gestão de tráfego e de áreas de estacionamento; ... e) De atividades de promoção de ... e em legislação específica ... 3 — Não é devida taxa pelos ... 3.2.2. Empreendimentos turísticos - parques de campismo públicos 0,20 ... Quadro XIV ...
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Aviso n.º 14003/2019
... e terraços cobertos); d) Área de Estacionamento (Ae) - superfície para estacionamento exterior ... pública é o decorrente da legislação específica que lhes seja aplicável. 2 - As ... ção Regional ou Local, tais como parques de merendas, zonas de estadia panorâmicas, ...
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Declaração n.º 58/2017
... significado que lhe é atribuído na legislação e regulamentos municipais em vigor à data da ... de Edificabilidade Artigo 53.º Estacionamento SECÇÃO II Espaços residenciais Artigo 54.º ... ção ou ampliação de campos de golfe, parques de campismo e instalações desportivas. h) A ...
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Declaração n.º 99/2021
... acesso automóvel ou de áreas de estacionamento. 10 - Constitui exceção ao disposto no número ... às disposições constantes na legislação em vigor. 5 - Nas obras de conservação, ... ção e manutenção da rede viária e dos parques de estacionamento deve ser evitada a utilização ...
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Aviso n.º 9860/2021
... aglomerados populacionais, bem como nos parques de campismo, nos parques e polígonos ... ou hotel rural de acordo com a legislação em vigor em propriedades com área não inferior ... ção de veículos, as áreas de estacionamento marginal às faixas de rodagem, os passeios, ...
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Aviso n.º 14803/2022
... Espaços de utilização coletiva ... Os parques de merendas, praias fluviais e outros espaços de ... estacionamento automóvel, instalações sanitárias, ... , quando permitida e sem prejuízo da legislação ... aplicável, fica sujeita aos parâmetros ...
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Aviso n.º 13661/2023
... , unidades de valorização orgânica, parques ... eólicos, mini-hídricas ou outras ... legislação aplicável, é permitida a prospeção e ... Artigo 104.º ... Estacionamento ... Artigo 105.º ... TÍTULO VIII ...
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Aviso n.º 13424/2021
... legislação aplicável, dos seguintes elementos: a) ... de turismo de habitação; c) Parques de campismo e caravanismo; d) Empreendimentos de ... estacionamento ou provoquem movimentos de carga e descarga que ...
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Regulamento n.º 653/2019
... âmara Municipal deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares ... no Código da Estrada e demais legislação em vigor.Esta preocupação ambiental conjuga-se ... horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques destinados a esse fim;c) O que se verifique por ...
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Aviso n.º 2512/2017
... ípio de Valongo, sem prejuízo da legislação específica em vigor, dos planos municipais de ... as condições de trânsito e estacionamento, ou provoquem movimentos de carga ou descarga que ... -se ainda as seguintes regras: a) Nos parques de estacionamento à superfície ou em estrutura ...
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Aviso n.º 4077/2017
... interior do areal e as áreas de estacionamento ou acesso viário. 33 - Zona dunar - Área ... de apoios de praia; g) A instalação de parques de campismo e similares, exceto em espaços de ... a turismo rural, de acordo com a legislação específica aplicável, desde que não se ...
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Aviso n.º 6988/2023
... relativas ao dimensionamento do estacionamento, áreas verdes e de equipamentos de utilização ... legislação e regulamentação aplicável ... 2 — ... turísticos, com exceção de parques ... de campismo e caravanismo, bem como a ...
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Aviso n.º 12387/2016
... ção de veículos, as áreas de estacionamento marginal às faixas de rodagem, os passeios, ... que lhes é atribuído na legislação urbanística e em documentos oficiais de natureza ... e previamente definidos no PMDFCI, nos parques de campismo e de caravanismo, nas infraestruturas ...
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Aviso n.º 14663/2021
... ção de veículos, as áreas de estacionamento marginal às faixas de rodagem, os passeios, ... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ... defesa da floresta contra incêndios, nos parques de campismo e de caravanismo, nas infraestruturas ...
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Regulamento n.º 284/2017
... também prejudicado os proprietários de parques de campismo e de caravanismo, devidamente ... áreas de serviço destinadas ao estacionamento e pernoita de autocaravanas. Em suma, ao longo de ... ção deste tipo de veículos na legislação rodoviária portuguesa, sendo classificados como ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... relativas aos parâmetros de estacionamento (artigo 85.º do Regulamento do PDM) no âmbito ... , e os demais conceitos definidos na legislação e regulamentação aplicáveis. Artigo 7.º ... de turismo de habitação, de TER e parques de campismo e caravanismo, nos termos do artigo ...
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Aviso n.º 15935/2021
... ório e do urbanismo estabelecidos na legislação em vigor ou os conceitos definidos na demais ... , excluindo-se terrenos que correspondem a parques e jardins urbanos, pomares de frutos e olivais; ... de implementação de lugares de estacionamento nas infraestruturas públicas envolventes. Artigo ...
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Declaração n.º 89/2021
... costeira, sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeito às seguintes regras: a) ... c) Construção de novas áreas de estacionamento, alargamento ou impermeabilização das ... de turismo no espaço rural; c) Parques de campismo e de caravanismo. 3 - É permitida a ...
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Aviso n.º 7702/2022
... 1 — Regem-se pelo disposto na legislação" aplicável as servidões administrativas e restri\xC3" ... e parques de campismo e de caravanismo ... 2 — As ... Artigo 66.º ... Estacionamento" ... \fN.º 73 13 de abril de 2022 Pág. 256 ... Di\xC3" ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... e Planeamento Departamento de Ambiente e Parques Urbanos IV - Direção Municipal para a Inclusão ... e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k) Supervisionar todos ... , mobilidade urbana, transportes e estacionamento; e) Promover o uso de transportes públicos e a ...
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Regulamento n.º 41/2023
... estacionamento e pernoita de autocaravanas, torna-se vincada a ... livre, em recintos próprios (parques de campismo), nomeadamente, em tendas, caravanas ... , na sua atual redação, e demais legislação aplicável, ... com as devidas adaptações ...
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Regulamento n.º 913/2023
... estacionamento e pernoita de autocaravanas, torna-se vincada a ... recintos próprios (parques de campismo), nomeadamente, em tendas, caravanas ... , na sua atual redação, e demais legislação aplicável, ... com as devidas adaptações ...
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Despacho n.º 12168/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos turísticos; m) ... de embarcação com abandono - estacionamento de uma embarcação no plano de água, sem ...