legislação parques estacionamento
3059 resultados para legislação parques estacionamento
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Edital n.º 112/2023
... Estacionamento Indevido ou Abusivo ... Carlos Jorge Pedro ... Código da Estrada e legislação complementar incumbe às câmaras municipais, nas ... 30 dias ininterruptos, se estacionarem em parques a esse fim destinados; ... vi) O que se verifique ...
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Aviso n.º 12773/2021
... ógico; vii) Estrutura viária e estacionamento. c) Planta de Condicionantes, constituída pelas ... além dos conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis, para efeitos do ... , designadamente, vazadouros, lixeiras, parques de sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos ...
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Aviso n.º 10033/2020
... do Património Cultural e demais legislação complementar. Artigo 2.º Objetivos 1 - O Plano ... ; e) Assegurar a capacidade de estacionamento automóvel de apoio aos residentes e visitantes ... as associadas à construção dos parques de estacionamento previstos no artigo 13.º e ao ...
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Regulamento n.º 973/2016
... : D1 - Trânsito, Circulação e Estacionamento: estabelece as regras referentes ao trânsito e ... legislação aplicável. Na Parte D, a limitação do uso ... , papeleiras, bancos, bebedouros, parques infantis, boca-de-incêndio, zonas de depósito ...
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Aviso n.º 1644/2023
... , do ordenamento da circulação e estacionamento de veículos ligeiros e pesados ... e da melhoria ... cumprimento do disposto na legislação aplicável ... 3 — As linhas de água ... , postos de abastecimento de combustível, parques ... de estacionamento, áreas de lavagens de ...
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Aviso n.º 8289/2017
... ção ou parecer, nos termos da legislação em vigor, da Autoridade Nacional para a ... i) Das áreas em cave destinadas a estacionamento ou a instalações técnicas; ii) Dos sótãos ... , unidades de valorização orgânica, parques eólicos, mini-hídricas ou outras instalações ...
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Aviso n.º 12076/2020
... ém); s) Regulamento Municipal de Estacionamento" Tarifado; t) Regulamento de Publicidade e Ocupaç\xC3" ... a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ... , na sua atual redação, nomeadamente: a) Parques" de garrafas e postos de garrafas de gases de petr\xC3" ...
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Aviso n.º 12983/2019
... que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em ... as condições de trânsito e estacionamento ou provoquem movimentos de cargas e descargas que ... atividade agrícola ou à instalação de parques e jardins públicos, com um nível elevado de ...
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Aviso n.º 8347/2023
... áveis cumulativamente com a demais legislação em ... vigor, em função da natureza e ... definidos dos parques e zonas de estacionamento, com exceção dos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ções relativas ao trânsito, estacionamento e circulação ... de residentes ... O capítulo ... O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... estacionamento de ciclomotores exceto nos parques de estacionamento ... próprios e para o efeito ...
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Declaração de Retificação n.º 819/2017
... significado que lhe é atribuído na legislação específica. 3 - São considerados, no presente ... as condições de trânsito e estacionamento, nem sejam provocados movimentos permanentes de ... e lazer ao ar livre, designadamente parques de merendas, miradouros ou estruturas de apoio, ...
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Declaração n.º 50/2019
... , desde que seja assegurado estacionamento no interior do lote ou soluções alternativas em ... legislação específica que regulamenta a matéria. 2 - ... tipo; f) Instalação de lixeiras, parques de sucatas e depósitos de materiais de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 535/2022
... órgãos municipais no domínio do estacionamento público», aprovado em sessão plenária da ... localidades, para além dos destinados a parques ou zonas de estacionamento, quer fora das loca- ... ão é uma verdadeira adaptação de legislação nacional ... aquilo a que o legislador regional ...
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Regulamento n.º 693/2016
... áuticos, sem fins lucrativos; c) "Estacionamento na área molhada"- permanência de embarcações ... no montante mínimo estipulado pela legislação aplicável às características da embarcação ... no Regulamento geral das zonas e parques de estacionamento de duração limitada do ...
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Aviso n.º 8047/2016
... de Conservação, e sem prejuízo de legislação específica em vigor e das ações interditas ... urbana nomeadamente em termos de estacionamento, de circulação e de ruído, e respeitem os ... especial enfoque na criação de novos parques empresariais e no reforço dos existentes, tendo ...
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Aviso n.º 13020/2017
... prejuízo do número anterior e da legislação aplicável, os novos planos de urbanização e os ... acessibilidade, de trânsito e de estacionamento, nomeadamente, por motivo de operações de carga ... , unidades de valorização orgânica, parques eólicos, mini-hídricas ou outras instalações ...
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Edital n.º 395/2019
... ção da "Postura de Trânsito e Estacionamento de Veículos para as localidades de Ota, ... e o n.º 14 da Rua Rainha Santa Isabel.Parques e Zonas de estacionamento:1 - É estabelecida uma ... previstas no Código da Estrada e Legislação ...
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Aviso n.º 11670/2017
... reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico e tem o ... à cota de 124,7 m; f) «Parque de estacionamento regularizado», local exclusivamente destinado ao ... obedecer aos seguintes requisitos: a) Os parques de campismo devem possuir as condições exigidas ...
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Despacho n.º 543/2023
... tema de gestão de parques" de estacionamento n.º 301.25.23.6.020 — ACIN \xE2\x80" ... 3 — Nos termos da legislação aplicável, são mantidos, em arquivo, os ...
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Despacho n.º 813/2023
... tema de gestão de parques de estacionamento n.º 301.25.23.6.021 — ... 3 — Nos termos da legislação aplicável, são mantidos, em arquivo, os ...
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Regulamento n.º 231/2021
... de veículos abandonados ou em estacionamento indevido ou abusivo, em circunstâncias que ... ou a 30 (trinta) dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados; f) O que se verifique por ... ípios gerais de direito e da demais legislação aplicável em matéria de abandono, ...
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Declaração n.º 65-A/2021
... e remoção; k) Parque de estacionamento regularizado, o local devidamente delimitado e ... habitação e cumpram o disposto na legislação em vigor. 5 - Nas áreas mencionadas no número ... e infraestruturados; d) A construção de parques de estacionamento regularizados, devidamente ...
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Aviso n.º 11018/2017
... os acessos rodoviários e pedonais, os parques de estacionamento, as áreas livres, os ... é obrigatório, nos termos da legislação aplicável, a elaboração e execução de um ...
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Aviso n.º 13310/2023
... Artigo 18.º ... Estacionamento ... 1 — O número mínimo de lugares de ... juízo do cumprimento da legislação específica aplicável ... 5 — [ ... ] ... 6 ... Pública de Parques Industriais; ... b) Zona B — corresponde à ...
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Aviso n.º 3337/2018
... i) Estacionamento não regularizado: área destinada a parqueamento ... que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em ... ) Instalação de vazadouros, lixeiras ou parques de sucata. 3 - Excetuam-se das alíneas a), b), ...