legislação parques estacionamento
3068 resultados para legislação parques estacionamento
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Aviso n.º 4754/2017
... interior do areal e as áreas de estacionamento ou acesso viário. 35 - Zona dunar - Área ... de apoios de praia; g) A instalação de parques de campismo e similares, exceto em espaços de ... a turismo rural, de acordo com a legislação específica aplicável, desde que não se ...
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Regulamento n.º 878/2020
... e prejudicam a circulação e estacionamento de veículos na via pública, e concomitantemente ... do Código da Estrada e demais legislação em vigor. Apesar dos custos que a remoção e ... ou a 30 (trinta) dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados; f) O que se verifique por ...
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Regulamento n.º 703/2022
... ção e bebidas nos termos da legislação aplicável; ... h) «Área máxima de ... v) «Estacionamento não regularizado» — área destinada a ... limites definidos dos parques e zonas de estacionamento, com exceção das ...
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Aviso n.º 3068-B/2021
... o interessado de cumprir toda a legislação e regulamentação geral aplicáveis, em cada ... ção pública permanente; iii) Estacionamento em cave; iv) Arrecadações em cave quando afetas ... ço para autocaravanas não integradas em parques de campismo e de caravanismo (ASA), admissível ...
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Aviso n.º 11351/2017
... áveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização ... de lobos ou outras áreas sensíveis, parques eólicos em abrigos de morcegos de importância ... as condições de trânsito e estacionamento ou provoquem movimentos de cargas e descargas que ...
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Edital n.º 1398/2023
... legislação complementar aplicável, estabelecendo as regras ... to — circulação, paragem e estacionamento" — nas vias públicas e equiparadas, sob jurisdi\xC3" ... e) Limitação da utilização de parques e de zonas de estacionamento ... N.º 146 28 de ...
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Aviso n.º 15461/2022
... prejuízo do número anterior e da legislação aplicável, os novos planos de urbaniza- ... estacionamento, nomeadamente, por motivo de operações de carga ... parques eólicos, mini-hídricas ou outras instalações ...
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Aviso n.º 11228/2018
... legislação em vigor, designadamente em termos de defesa do ... , designadamente de lazer ou estacionamento; p) Fachada - cada uma das faces aparentes do ... Artigo 35.º Rampas de acesso a parques de estacionamento de uso público 1 - As rampas ...
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Aviso n.º 11024/2017
... legislação em vigor, designadamente em termos de defesa do ... , designadamente de lazer ou estacionamento. p) Fachada - cada uma das faces aparentes do ... Artigo 35.º Rampas de acesso a parques de estacionamento de uso público 1 - As rampas ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... legislação em vigor, designadamente em termos de defesa do ... , designadamente de lazer ou estacionamento; p) Fachada - cada uma das faces aparentes do ... Artigo 35.º Rampas de acesso a parques de estacionamento de uso público 1 - As rampas ...
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Aviso n.º 8220/2017
... e Logística de Sines, e de legislação entretanto alterada, revogada ou redundante. No ... ção de vias de acesso automóvel, parques ou áreas de estacionamento, salvo os existentes ...
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Regulamento n.º 1099/2023
... formação definidos na legislação aplicável ao exercício da atividade de ... 2 — Parques de estacionamento: ... a) Parque interior — ...
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Aviso n.º 13379/2016
... respetivamente, sobre «caves», «estacionamento em edifícios» e «drenagem de águas ... Sines, sem prejuízo do disposto na legislação em vigor que lhe for aplicável, designadamente ... 2 - Rampas de acesso aos parques de estacionamento: a) As rampas de acesso a ...
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Regulamento n.º 628/2021
... ções Urbanas (RGEU) e da restante legislação aplicável, as regras a que devem obedecer as ... em fogos; p) «Lugar de estacionamento» a área destinada exclusivamente ao ... circuitos de manutenção e cicláveis, parques infantis, relvados, zonas pedonais, arbóreas e ...
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Aviso n.º 25335/2023
... e outras definições constantes na legislação" em vigor, bem como as seguintes: a ) […] b ) [\xE2\x80" ... de turismo no espaço rústico e parques de campismo e de caravanismo, bem como ... de dotação de lugares de estacionamento os empreendimentos turísticos existentes ou a ...
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Aviso n.º 6459/2017
... classificadas nos termos da legislação aplicável, centrais elétricas e demais ... a desenvolver, as dotações de estacionamento a prever devem respeitar os parâmetros ... relevante (ver documento original) Parques ...
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Regulamento n.º 9/2024
... estradas e reduzem a capacidade de estacionamento existente, assumindo -se como um foco de ... I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente regulamento é elaborado ... horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados; f ) O que se verifique por ...
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Aviso n.º 10906/2016
... áveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização ... ) Instalação de vazadouros, lixeiras ou parques de sucata. 3 - Desde que legal e tecnicamente ... as condições de trânsito e estacionamento ou provoquem movimentos de cargas e descargas que ...
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Aviso n.º 15296/2016
... d) e e) pode ser utilizada para estacionamento e implantação de infraestruturas técnicas, ... reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico. 2 - ... de turismo de habitação; d) Parques de campismo e de caravanismo e; e) ...
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Declaração n.º 159/2021
... no número seguinte, da demais legislação em vigor sobre ... florestas e […] ... Artigo ... resultantes de plano de pormenor eficaz: parques de campismo, ... parques de merendas, ... Artigo 92.º ... Estacionamento ... N.º 230 26 de novembro de 2021 Pág. 279 ...
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Aviso n.º 23368/2022
... — A identificação de áreas de estacionamento ou acessos, nos Planos de Intervenção nas ... de bebidas nos termos da legislação aplicável; ... N.º 237 12 de dezembro de 2022 ... incêndios; ... j) Acampar fora dos parques de campismo; ... k) Circulação no plano de ...
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Aviso n.º 18363/2020
... de veículos abandonados ou cujo estacionamento seja considerado indevido ou abusivo, na área do ... ções do Código da Estrada e demais legislação em vigor.Artigo 3.ºVeículos abandonados1 - ... , ou a trinta dias, se estacionarem em parques" destinados a esse fim;e) Os veículos que permane\xC3" ...
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Edital n.º 1040/2021
... cuja interdição decorre de legislação específica e sem prejuízo das disposições ... ção; b) A instalação e ampliação de parques de campismo e caravanismo, equipamentos de lazer ... , lazer e infraestruturas de estacionamento, que têm de respeitar os parâmetros definidos ...
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Aviso n.º 8467/2016
... ao uso dos solos, constantes da legislação em vigor, nomeadamente as assinaladas na Planta ... ; c) Dotação de áreas de estacionamento; d) Salvaguarda das disposições legais ... de turismo de habitação e parques de campismo e caravanismo; f) Atividades ...
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Aviso n.º 4075/2018
... das mesmas nas docas de estacionamento.5 - A bicicleta que, no fim da utilização, não ... levantamento e a sua devolução num dos parques de estacionamento do sistema, o qual, durante o ... sanções que decorram da demais legislação em vigor.Artigo 12.ºCompetênciaTem competência ...