legislação parques estacionamento
3059 resultados para legislação parques estacionamento
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Despacho n.º 12168/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos turísticos; m) ... de embarcação com abandono - estacionamento de uma embarcação no plano de água, sem ...
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Despacho conjunto n.º 499/2002, de 08 de Maio de 2002
... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos turísticos; m) ... de embarcação com abandono - estacionamento de uma embarcação no plano de água, sem ...
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Despacho n.º 9387/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos turísticos; m) ... de embarcação com abandono - estacionamento de uma embarcação no plano de água, sem ...
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Despacho conjunto n.º 500/2002, de 08 de Maio de 2002
... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos turísticos; m) ... de embarcação com abandono - estacionamento de uma embarcação no plano de água, sem ...
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Despacho n.º 9335/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos turísticos; m) ... de embarcação com abandono - estacionamento de uma embarcação no plano de água, sem ...
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Despacho n.º 9365/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
... ção do POAM sujeita ao disposto na legislação em vigor ... Artigo 5.º Servidões ... unidades de turismo em espaço rural, os parques de campismo e os conjuntos turísticos; m) ... de embarcação com abandono - estacionamento de uma embarcação no plano de água, sem ...
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Regulamento n.º 389/2023
... gestão de tráfego e de áreas de estacionamento; ... e) Pela gestão de equipamentos públicos de ... f) Bibliotecas; ... g) Parques, hortos ou jardins; ... h) Parques de campismo; ... 1 — Nos termos do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, o Município, na ...
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Aviso n.º 1499/2019
... território e do urbanismo, e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico, e ... as áreas destinadas a jardins públicos, parques lineares, jardim privado e praças pedonais e ... ] 1 - A localização, tipologia (estacionamento subterrâneo, estacionamento de superfície e ...
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Aviso n.º 1550/2018
... 2.º [ ... ] 1 - Sem prejuízo da legislação em vigor, a realização no território do ... 5 - Parques de campismo e caravanismo: a) Área de ... ércio, indústria ou armazéns e estacionamento localizados em edificações habitacionais, podem ...
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Resolução n.º 86/2003, de 25 de Junho de 2003
... e recreioinfantil; m) Área de estacionamento - área definida para estacionamento e servida ... hoteleiros, nos termos da legislação aplicável; ii) Equipamento colectivo - espaço ... para esse efeito; d) Instalação de parques de campismo e similares fora dos locais previstos ...
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Aviso n.º 19605/2023
... significado que lhe é atribuído na legislação urbanística em ... vigor e, na sua ausência, em ... ) A instalação de centrais solares e/ou parques eólicos, exceto no caso de unidades com as ... Artigo 53.º ... Estacionamento" ... 2 — As novas construções relativas a edif\xC3" ...
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Regulamento n.º 110/2018
... ções gerais, como a indicação da legislação habilitante (que é uma exigência ... : a) Os titulares dos cartões de estacionamento são responsáveis pela sua correta utilização, ... ; iv) Sem que existam infraestruturas e parques de estacionamento adequados à dimensão das ...
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Aviso n.º 12790/2022
... ório e do urbanismo expressos na legislação em vigor, entre ... outros, nomeadamente os ... mente, soluções para o estacionamento, características das condições de ... implantação, passeios e parques de estacionamento ... Artigo 31.º ... 1 — ...
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Deliberação n.º 1022/2016
... f) Dotação de estacionamento público adequada às oscilações sazonais; g) ... ção dos seguintes equipamentos: dois parques de estacionamento, um Centro de Acolhimento ... RMUECS, em vigor, sem prejuízo da legislação específica aplicável no caso de edifícios de ...
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Aviso n.º 6307/2017
... no presente Plano, as previstas na legislação geral e especial em vigor, prevalecendo as mais ... a esta, por excluir ainda estacionamento e áreas técnicas localizados em cave e espaços ... pelo PUA, depósitos de lixo ou entulhos, parques de sucata não licenciados, lixeiras e depósitos ...
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Regulamento n.º 111/2024
... ósito de Veículos Abandonados em Estacionamento Indevido ou Abusivo. Luís Carlos Piteira Dias, ... O presente regulamento tem por legislação habilitante o artigo 241.º da Constituição da ... horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados; f ) O que se verifique por ...
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Declaração n.º 118/2021
... % do valor médio; b) «Área de estacionamento», área definida para estacionamento e servida ... hoteleiros, nos termos da legislação aplicável; n) «Equipamentos públicos de ... seguintes atividades: a) Instalação de parques de campismo e similares fora dos locais previstos ...
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Declaração n.º 94/2020
... além das interdições previstas em legislação específica e sem prejuízo das disposições do ... ção de energia elétrica, designadamente parques eólicos ou aproveitamentos hídricos; c) A ... infantil, sanitários, parque de estacionamento e ainda de um posto de turismo.» Artigo 45.º ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... Artigo 28.º ... Parques de campismo e caravanismo fora dos aglomerados ... legislação aplicável ... Artigo 57.º ... Princípios ... que podem terminar em áreas de estacionamento ou de retorno; ... d) As novas vias de acesso à ...
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Aviso n.º 5280/2023
... legislação subsequente ... 2 — Quando seja necessário o ... utilização seja, exclusivamente, estacionamento, zonas técnicas, ... arrecadação ou arrumos, ...
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Declaração n.º 149/2021
... Em 2018 só foi aprovada a legislação para a revisão mas o documento ainda não foi ... anterior, é interdita a instalação de parques de sucata, depósitos de resíduos sólidos, ... c) Os parques de estacionamento automóvel devem ser localizados fora da zona ...
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Regulamento n.º 381/2017
... do território em vigor e demais legislação aplicável, definindo princípios e regras de ... de um edifício; b) Baía de estacionamento: espaço destinado ao estacionamento de ... -se de áreas a integrar em grandes parques verdes, caso em que são determinadas as ...
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Aviso n.º 11868/2017
... - Rede viária urbana e estacionamento [ ... ] CAPÍTULO VI Equipamentos e serviços ... ão das definições estabelecidas na legislação" em vigor, são consideradas as seguintes definiç\xC3" ... ção e remoção voluntárias dos parques ...
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Aviso n.º 1510/2022
... áveis cumulativamente com a demais legislação e regulamentação em vigor em função da ... , acessibilidade, trânsito e estacionamento ou provoquem movimentos de cargas e descargas ... de construção máxima de 300 m 2 ; d ) Parques infantis; e ) Elementos escultóricos; f ) ...
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Aviso n.º 1510/2022
... áveis cumulativamente com a demais legislação e ... regulamentação em vigor em função da ... , acessibilidade, trânsito e estacionamento ... ou provoquem movimentos de cargas e descargas ... d) Parques infantis; ... e) Elementos escultóricos; ... f) ...