legislação parques estacionamento
3068 resultados para legislação parques estacionamento
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Aviso n.º 12946/2021
... processo instruído de acordo com a legislação em vigor para a legalização das operações ... de Desenvolvimento Turístico (NDT); e) Parques de campismo e caravanismo, parques de recreio e ... ) Os pavimentos das vias pedonais, estacionamento, vias de circulação e áreas desportivas a céu ...
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Aviso n.º 22766-A/2023
... de Turismo em Espaço Rural, Parques de Campismo e Caravanismo e empreendimentos de ... — [ ... ] 3 — [ ... ] Artigo 26.º Estacionamento 1 — [ ... ]: QUADRO 1 Número de lugares de ... legislação aplicável, permitem-se, além de obras de ...
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Aviso n.º 13016/2023
... viaturas constantes da legislação específica relativa ao ordenamento do ... e) Turismo de habitação; ... f) Parques de campismo e Caravanismo ... 3 — Dentro dos ... 4 — O número de lugares de estacionamento a prever, em função de atividade a instalar, ...
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Aviso n.º 20120/2023
... , os demais conceitos previstos na legislação e regulamentos aplicáveis e ainda os ... que se ... reforçar a oferta de estacionamento público nas respetivas periferias; ... N.º 204 ... étrica, linhas de alta e média tensão, parques solares ... fotovoltaicos, infraestruturas de ...
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Aviso n.º 17542/2023
... se verificarem alterações à legislação" em vigor referida neste RPDMLoures, ... as remiss\xC3" ... estruturas de madeira para apoio a parques, quintas e hortas pedagógicas, estruturas ... e) Estacionamento ... Artigo 17.º ... Mitigação e Adaptação ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... áveis regulam-se pelo disposto na legislação vigente. 3 - As Albufeiras de Águas Públicas de ... minerais e inertes; d) A instalação de parques eólicos; e) Qualquer edificação na zona ... anexos exteriores destinados a estacionamento ou aparcamento da própria edificação; h) ...
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Deliberação n.º 17/2017
... ) 2.03 - Traçado de Arruamentos e Estacionamento (escala 1:1.000) iv) 2.04 - Perfis Tipo dos ... de utilidade pública constantes na legislação em vigor que, quando representáveis ... energético, designadamente parques eólicos; i) A realização de operações de ...
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Aviso n.º 3731/2022
... , os conceitos definidos na demais legislação em vigor ou em documentos oficiais de natureza ... ) Das áreas em cave destinadas a estacionamento ou a instalações técnicas; ii ) Dos sótãos ... , unidades de valorização orgânica, parques eólicos, mini -hídricas ou outras ...
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Aviso n.º 15111/2021
... à cota altimétrica mais baixa; s) Estacionamento não regularizado: área destinada a parqueamento ... , exploração de recursos geológicos, parques eólicos, aproveitamentos hidroelétricos ou ... ; b) Desde que cumprido o disposto na legislação específica relacionada com as espécies ...
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Aviso n.º 9728/2017
... ções e abreviaturas fixadas na legislação em vigor. 2 - Nos casos em que se verifica a ... as condições de trânsito e estacionamento ou provoquem movimentos de carga e descarga que ... ao combate a incêndios florestais; c) Parques de merendas e miradouros, praias fluviais e ...
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Aviso n.º 13466/2016
... ório e do urbanismo expressos na legislação em vigor, nomeadamente: a) Alinhamento - É a ... , nomeadamente, soluções para o estacionamento, características das condições de ... e a MaisVagos - Sociedade Gestora de Parques Empresariais de Vagos S. A., adiante designada ...
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Aviso n.º 3256/2018
... do território em vigor e demais legislação aplicável, definindo princípios e regras de ... -se a execução destas áreas de estacionamento, devendo, no entanto, o número de ... a equipamentos urbanos, respetivamente parques de estacionamento, passeios, jardins, espaços ...
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Aviso n.º 9606/2018
... do território em vigor e demais legislação aplicável, definindo princípios e regras de ... -se a execução destas áreas de estacionamento, devendo, no entanto, o número de ... a equipamentos urbanos, respetivamente parques de estacionamento, passeios, jardins, espaços ...
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Aviso n.º 3103/2019
... , com a mobilidade, circulação, estacionamento e transportes urbanos;b) Sugerir a tomada de ... ;f) Dar parecer sobre atribuição de parques de estacionamento privativos;g) Propor ou avaliar ... -se-á o Código da Estrada e demais legislação em vigor.Artigo 15.ºDúvidas e omissõesOs casos ...
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Aviso n.º 20586/2021
... reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico. 2 - Para ... as condições de trânsito e de estacionamento, nomeadamente com operações de carga e descarga ... proceder: a) Ao acampamento fora dos parques de campismo e caravanismo; b) À instalação ou ...
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Regulamento n.º 666/2022
... f) Parques de estacionamento; ... g) Outros serviços ... 2 ... Artigo 18.º ... Legislação Subsidiária ... Em tudo quanto não estiver, ...
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Aviso n.º 6221/2023
... além das definições constantes da legislação em vigor, e para esclarecimento de ... alguma ... a) Instalação de depósitos e parques de sucata, de veículos ou de produtos ... Artigo 19.º ... Estacionamento ... 1 — As obras de construção ou as de ...
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Declaração n.º 59/2017
... localizem em solo urbano e cumpram a legislação aplicável; f) A instalação de explorações ... de turismo de habitação, parques de campismo e de caravanismo e empreendimentos de ... ) Número mínimo de lugares para estacionamento (Em) de 50/ha; iv) Número máximo de pisos (NpM) ...
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Aviso n.º 436/2022
... legislação em vigor, a realização no território do ... as condições de trânsito e de estacionamento ou provoquem movimentos de ... carga e descarga ... 1) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas; ... 2) ...
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Aviso n.º 436/2022
... Sem prejuízo do cumprimento da legislação em vigor, a realização no território do ... as condições de trânsito e de estacionamento ou provoquem movimentos de carga e descarga que ... : 1) Projetos de loteamento, parques" industriais e plataformas logísticas; 2) Operaç\xC3" ...
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Deliberação n.º 4/2018
... 1.3.1 - Departamento de Ambiente e Parques Urbanos 1.4 - Direção Municipal para a ... e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k) Supervisionar todos ... impedimentos de trânsito e de estacionamento; e) Elaborar autos de notícia e autos de ...
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Despacho n.º 1338/2019
... ípios fiscais constantes de toda a legislação e o conjunto de normas disciplinadoras da ... estacionamento e ocupação do domínio público que estejam ... e planear e acompanhar a exploração de parques de estacionamento e estruturas similares; d) ...
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Regulamento n.º 651/2020
... âmara Municipal deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares ... no Código da Estrada e demais legislação em vigor.Esta preocupação ambiental conjuga-se ... horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques destinados a esse fim;c) O que se verifique por ...
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Aviso n.º 9320/2017
... - Planta de Circulação Viária e Estacionamento; P16 - Infraestruturas - Rede de abastecimento de ... ção do solo obedece ao disposto na legislação específica aplicável, subordinando-se ainda ao ... usos industriais dos tipos 1 e 2, parques de sucata e depósitos de resíduos, ...
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Aviso n.º 12371/2018
... 1 - Sem prejuízo do estabelecido na legislação aplicável, a apreciação, aprovação ou ... as condições de trânsito ou de estacionamento, nomeadamente com operações de carga e ... áter hoteleiro e turístico, bem como os parques de campismo. 3 - A viabilização de instalação ...