legislação parques estacionamento
3066 resultados para legislação parques estacionamento
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Aviso n.º 17742/2020
... , banquetas ou taludes da estrada, por parques de estacionamento e miradouros a eles adjacentes, ... sua responsabilidade, nos termos da legislação. 5 - A zona de proteção de um imóvel ...
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Aviso n.º 5064/2018
... da faixa de rodagem, tais como parques de estacionamento e miradouros; Plataforma da ... ções do presente capítulo e demais legislação aplicável e têm como objetivos: Preservar o ...
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Regulamento n.º 375/2024
... viço público, onde ocorr em estacionamento ou paragens de veículos afetos aos serviços ... óv eis ligeiros nos termos da legislação em vigor e disposições do presente ... 13.º Restrições à utilização dos Parques de Estacionamento do COMV A zona de ...
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Aviso n.º 12180-A/2017
... conceitos técnicos estabelecidos na legislação aplicável, sendo ainda considerados os ... e lazer ao ar livre, designadamente parques de merendas, miradouros ou estruturas de apoio; ... as condições de trânsito e estacionamento, nem provoquem movimentos permanentes de carga e ...
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Aviso n.º 6116/2018
... que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em ... Artigo 46.º Estacionamento 1 - Nos novos edifícios deve ser assegurado no ... % em relação à área do prédio; c) Os parques de estacionamento à superfície devem ser ...
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Aviso n.º 8947/2018
... ção mais conducente com a atual legislação" em vigor; d) Definir novos critérios de localiza\xC3" ... à exploração de recursos geológicos, parques eólicos, aproveitamentos hidroelétricos ou ... as condições de trânsito e de estacionamento ou provoquem movimentos de carga e descarga que ...
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Portaria n.º 135/2020
... 3 - Sem prejuízo do estabelecido na legislação aplicável, os marcos de incêndio devem ser ... ência; c) Edifícios para alojamento em parques de campismo, conforme estabelecido nas ... Artigo 215.º [ ... ] Os parques de estacionamento exteriores devem ser servidos, no mínimo, por ...
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Regulamento n.º 916/2021
... Estacionamento Indevido ou Abusivo. Regulamento Municipal de ... horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados; f) O que se verifique por ... ção dos veículos, nos termos da legislação ambiental em vigor, procedendo para o efeito ao ...
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Acórdão nº 03538/15.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2022
I-O Decreto-Lei n.º 146/2014, de 9 de outubro, veio regular as condições em que as empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal podem exercer a atividade de fiscalização do estacionamento nas zonas que lhes estão concessionadas. II- Compete à Administração Municipal decidir, de acordo com a avaliação que faça do interesse...
... ção, construção e exploração de dois parques de estacionamento subterrâneos para viaturas e ... e do próprio Código da Estrada e legislação conexa, porquanto, encontra-se a exercer a ... -
Aviso n.º 16534/2021
... habitacionais; Áreas destinadas a estacionamento, quando localizado em cave; Áreas destinadas a ... , unidades de valorização orgânica, parques eólicos, mini-hídricas, centrais solares ... d) ... e) ... f) Sem prejuízo da legislação em vigor, é permitida a construção de ...
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Aviso n.º 21277/2022
... Artigo 7.º ... 1 — Regem-se pela legislação aplicável as servidões e restrições de ... 10 — Para o estacionamento obrigatório dentro dos lotes ou parcelas, e no ... ou por iniciativa privada, de jardins e parques urba- ... nos coletivos, a utilizar para recreio ...
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Aviso (extrato) n.º 3897/2022
... ística, em estabelecimentos hoteleiros, parques de campismo ou ... no perímetro urbano de ... Artigo 96.º ... Rede Viária e Estacionamento ... 1 — Para a zona T3, a que se refere o ... legislação aplicável; ... b) Instalações desportivas e ...
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Aviso (extrato) n.º 3897/2022
... ística, em estabelecimentos hoteleiros, parques de campismo ou ... no perímetro urbano de ... Artigo 96.º ... Rede Viária e Estacionamento ... 1 — Para a zona T3, a que se refere o ... legislação aplicável; ... b) Instalações desportivas e ...
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Aviso n.º 1947/2018
... , dotando-a de espaços de estacionamento; h) Definir uma rede de circulação pedonal ... anterior, obedecem ao disposto na legislação específica, cumulativamente, com as ... dos utentes, podendo incluir jardins, parques de merendas, instalações técnicas, ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... alinhamentos, e a satisfação do estacionamento necessário à atividade gerada.» No n.º 3 do ... , deve, sem prejuízo do disposto em legislação especifica, ser criado um parqueamento no ... atos e atividades: a) A instalação de parques de campismo associados a projetos de turismo de ...
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Regulamento n.º 798/2019
... ção, incluindo as necessidades de estacionamento, a preservação patrimonial e as exigências ... ções do Código da Estrada e demais legislação em vigor.Artigo 3.ºDefinições1 - Para os ... horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados;f) O que se verifique por ...
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Aviso n.º 1489/2017
... e condicionada pelo disposto na legislação específica, cumulativamente com as disposições ... de turismo no espaço rural, parques de campismo e de caravanismo e empreendimentos de ... ; ii) Áreas destinadas a estacionamento e serviços técnicos; iii) Terraços descobertos ...
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Regulamento n.º 916/2021
... Estacionamento ... Indevido ou Abusivo ... Regulamento ... horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados; ... f) O que se verifique ... legislação ambiental em vigor, procedendo para o efeito ao ...
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Aviso n.º 14803/2022
... º Espaços de utilização coletiva Os parques de merendas, praias fluviais e outros espaços de ... , acessos viários e pedonais, estacionamento automóvel, instalações sanitárias, ... , quando permitida e sem prejuízo da legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros ...
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Aviso n.º 13624/2019
... êndios e atualizadas nos termos da legislação em vigor; b) Os condicionamentos à ... garantido, no interior do prédio, estacionamento" próprio para responder às necessidades da opera\xC3" ... ção de estabelecimentos hoteleiros, de parques de campismo e de equipamentos de lazer, devendo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2018
... significado que lhe é atribuído na legislação e regulamentos municipais em vigor à data da ... ção ou ampliação de campos de golfe, parques de campismo e instalações desportivas. SECÇÃO ... as condições de trânsito e estacionamento ou provoquem movimentos de carga e descarga que ...
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Deliberação n.º 527/2018
... à exploração de recursos geológicos, parques eólicos, aproveitamentos hidroelétricos ou ... ção de veículos, as áreas de estacionamento marginal às faixas de rodagem, os passeios, ... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ...
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Aviso n.º 10633/2017
... de turismo de habitação, parques de campismo e de caravanismo; Espaços verdes de ... ao uso dos solos, constantes da legislação em vigor, nomeadamente as assinaladas na Planta ... Subsecção IV Estacionamento Artigo 37.º Parâmetros de dimensionamento 1 - ...
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Regulamento n.º 228/2022
... ou em Situação de Estacionamento Indevido ou Abusivo ... João Miguel Ferreira ... horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques destinados a esse fim; ... f) O que se verifique ... Artigo 16.º ... Legislação subsidiária ... Aos casos omissos no presente ...
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Declaração n.º 39/2017
... ção do edifício; áreas de estacionamento coberto em cave; b) Área de Impermeabilização: ... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ... zonas balneares, de praias fluviais e de parques de merenda, devendo ser evitada a degradação e ...