Legislação fitossanitária
391 resultados para Legislação fitossanitária
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 68 ... \fArtigo 31.\xC2" ... Veterinária, serviço que detém o estatuto de autoridade fitossanitária ... nacional, é atualmente a entidade responsável pela gestão do CNV e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 127/2005 - O regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção
... interno de funcionamento da ZIF; g) Promover a aplicação da legislação florestal na sua área territorial; h) Recolher, organizar e divulgar os ... ção, nomeadamente de controlo de erosão, de protecção fitossanitária, de conservação de um determinado habitat, de salvaguarda de património ...
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Aviso n.º 8323/2019
... A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores existentes e o planeamento de plantação de ... ção pública; f) Empreendimentos turísticos, nos termos da legislação em vigor; g) Parques infantis e equipamentos de jogo, lazer e recreio ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... outra Parte, em conformidade com o direito internacional e a legislação nacional; c) O intercâmbio de experiências no domínio da prevenção de ... ção Mundial da Saúde Animal (OIE) e da Convenção Fitossanitária Internacional (CFI), salvo se os requisitos de importação assentarem ...
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Decreto-Lei n.º 65/2017
... P., são apreciados e decididos de acordo com a legislação vigente à data da sua apresentação. 3 - [ ... ].» Artigo 3.º Aditamento ... , suspendendo-se o prazo previsto no n.º 1: a) Autoridade fitossanitária nacional, nos planos destinados à prevenção e combate a agentes ...
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Decreto-Lei n.º 43/2019
... florestais, em estreita ligação com a autoridade fitossanitária nacional e promover e coordenar os planos de intervenção que visam a ... P., regendo-se por legislação própria. Artigo 5.º Órgãos São órgãos do ICNF, I. P.: a) O conselho ...
- Portaria n.º 1339-A/2008, de 20 de Novembro de 2008
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Regulamento n.º 288/2023
... edifícios ... A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores existentes e o planeamento de novas ... às espécies arbóreas que mereçam especial proteção em legislação própria ou ... nos programas regionais de ordenamento florestal em vigor, ...
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Edital n.º 1368/2022
... aos edifícios. A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores existentes e o planeamento de ... plantação ... às espécies arbóreas que mereçam especial proteção em legislação própria ou nos ... programas regionais de ordenamento florestal em vigor, ...
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Aviso n.º 9554/2023
... de gestão do arvoredo em meio urbano ... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... 1 — O Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo ... comprovadamente baixa vitalidade e fraca condição fitossanitária e haja van- ... tagens em apostar na sua substituição por árvores ...
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Regulamento n.º 1080/2022
... edifícios ... A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores existentes e o planeamento de plantação ... às espécies arbóreas que mereçam especial proteção em legislação própria ou nos ... programas regionais de ordenamento florestal em vigor, ...
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Aviso n.º 18285/2023
... as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da ... limpeza das florestas; ... 463 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 5 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e ...
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Regulamento n.º 1273/2023
... A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores existentes e o planeamento de novas espécies ... às espécies arbóreas que mereçam especial proteção em legislação própria ou nos programas regionais de ordenamento florestal em vigor, ...
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Regulamento n.º 871/2023
... edifícios ... A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores existentes e o planeamento de plantação ... classificados de interesse público de acordo com a legislação vigente ou outras espé- ... cies ou exemplares que, pelo seu porte, idade ...
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Regulamento n.º 63/2021
... A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores existentes e o planeamento de plantação de ... classificados de interesse público de acordo com a legislação vigente ou outras espécies ou exemplares que, pelo seu porte, idade ou ...
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Regulamento n.º 901/2023
... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... O presente Regulamento é elaborado no uso da competência ... Artigo 20.º ... Avaliação fitossanitária" das árvores ... 1 — As árvores devem ser submetidas a inspeções peri\xC3" ...
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Portaria n.º 151/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... ária aprovada com a recente reforma da PAC, importa adequar a legislação nacional em conformidade. Neste sentido, o presente diploma integra os ... DGAV, na qualidade de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional e de autoridade responsável pela gestão do sistema de ...
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Despacho n.º 7578/2019
... o que exerce as competências que lhe estão atribuídas na legislação em vigor. 2 - O Serviço Municipal de Proteção Civil é ainda composto ... às condições locais; g) garantir uma vigilância fitossanitária quer dos espaços verdes quer dos arruamentos; h) zelar pela correta ...
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Decreto-Lei n.º 100/97, de 26 de Abril de 1997
... administrativa que detém a qualidade de autoridade fitossanitária nacional, exercendo a sua acção em todo o território ... Artigo 2.º ... l) e n) e os limites máximos de resíduos, tendo presente a legislação nacional e comunitária, e promover o licenciamento de entidades ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... ser compatibilizada com o disposto nos demais instrumentos e legislação aplicável. Artigo 57.º Princípios gerais e objetivos 1 - ... 2 - Nas ... técnica, comprovada anualmente pela Autoridade Fitossanitária Nacional ou demais entidades competentes tendo em conta os resultados de ...
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Despacho n.º 866/2018
... aquisição de bens, serviços e empreitadas de acordo com a legislação em vigor e submetê-los a decisão superior, nos termos das competências ... às condições locais; g) Garantir uma vigilância fitossanitária quer dos espaços verdes quer dos arruamentos; h) Zelar pela correta ...
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Decreto n.º 2-C/2020
... de atos legislativos a aprovar pelo Governo nos termos da legislação do trabalho, na medida em que o exercício de tal direito possa ... ícolas e pecuários, de produtos essenciais à proteção fitossanitária dos vegetais, e os essenciais à cadeia agroalimentar, incluindo a ...
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Aviso n.º 10133/2017
... preparação da prova de conhecimentos, indica -se a seguinte legislação: Ref.ª A: Decreto-Lei n.º 135/2012, Diário da República, 1.ª série, ... , que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, ...
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Regulamento n.º 1359/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores existentes, e o planeamento de plantação de ... , classificados de interesse público ou municipal, consoante legislação em vigor, situados em terrenos públicos ou privados; Árvores situadas à ...
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Regulamento n.º 1359/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores existentes, e o planeamento de plantação de ... , classificados de interesse público ou municipal, consoante legislação em vigor, situados em terrenos públicos ou privados; Árvores situadas à ...