Legislação fitossanitária
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Portaria N.º 39/2004 de 20 de Maio
... : as operações definidas como tal no âmbito da legislação aplicável e, ainda, o prédio próximo, entendendo-se como tal aquele que ... Agrário e da realização de análises nutritiva e fitossanitária" do solo, com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselh\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/97, de 06 de Maio de 1997
... relativos à aquisição de bens e serviços, nos termos da legislação em vigor sobre a matéria; b) Assegurar a gestão de stocks ... 3 - À ... das culturas e às medidas adequadas para a defesa fitossanitária; e) Assegurar a prospecção e zonagem de organismos de quarentena e a ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/97, de 07 de Maio de 1997
... relativos à aquisição de bens e serviços nos termos da legislação em vigor sobre a matéria; b) Assegurar a gestão de stocks ... 3 - À ... das culturas e às medidas adequadas para a defesa fitossanitária; e) Assegurar a prospecção e zonagem de organismos de quarentena e a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A, de 15 de Fevereiro de 2005
... No cumprimento do disposto na legislação vigente, e tendo em vista a protecção da bacia da lagoa das Furnas, ... ) Vedação dos limites da Mata e do Jardim; b) Avaliação fitossanitária do material vegetal; c) Recuperação do material vegetal existente; d) ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/97, de 06 de Maio de 1997
... relativos à aquisição de bens e serviços nos termos da legislação em vigor sobre a matéria; b) Assegurar a gestão de stocks ... 3 - À ... das culturas e às medidas adequadas para a defesa fitossanitária; e) Assegurar a prospecção e zonagem de organismos de quarentena e a ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/97, de 07 de Maio de 1997
... relativos à aquisição de bens e serviços nos termos da legislação em vigor sobre a matéria; b) Assegurar a gestão de stocks ... 3 - À ... das culturas e às medidas adequadas para a defesa fitossanitária; e) Assegurar a prospecção e zonagem de organismos de quarentena e a ...
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Decreto Regulamentar n.º 13/97, de 06 de Maio de 1997
... relativos à aquisição de bens e serviços, nos termos da legislação em vigor sobre a matéria; b) Assegurar a gestão de stocks ... 3 - À ... das culturas e às medidas adequadas para a defesa fitossanitária; e) Assegurar a prospecção e zonagem de organismos de quarentena e a ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 07 de Maio de 1997
... relativos à aquisição de bens e serviços nos termos da legislação em vigor sobre a matéria; b) Assegurar a gestão de stocks ... 3 - À ... das culturas e às medidas adequadas para a defesa fitossanitária; e) Assegurar a prospecção e zonagem de organismos de quarentena e a ...
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Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto de 2000
... restantes serviços as normas de protecção sanitária, fitossanitária e de qualidade dos produtos, incluindo normastécnicas; c) Proceder, em ... ção de instruções com vista à correcta aplicação da legislação relativa à origem das mercadorias; b) Colaborar com outras entidades na ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2005/M, de 11 de Julho de 2005
... no Código do Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável aos recursos humanos; d) Desenvolver as acções necessárias ... ão da regulamentação específica em vigor, a inspecção fitossanitária aos produtos vegetais introduzidos ou comercializados na Região e decidir ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/M, de 14 de Fevereiro de 1989
... ; d) Promover a adequada e necessária difusão de legislação de interesse para a Secretaria Regional ... Art. 8.º - 1 - O Gabinete de ... : a) Divisão de Fitopatologia; b) Divisão de Inspecção Fitossanitária e Propagação; c) Divisão de Análises Agrícolas ... SECÇÃO VII Da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/A, de 21 de Fevereiro de 1989
... grupos de trabalho ou equipas de projecto, nos termos da legislação aplicável ... 2 - A realização de estudos, projectos e outros ... énicos de espécies vegetais; e) Garantir a inspecção fitossanitária dos produtos agrícolas importados e a certificação dos exportados; f) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/A, de 21 de Fevereiro de 1989
... grupos de trabalho ou equipas de projecto, nos termos da legislação aplicável ... 2 - A realização de estudos, projectos e outros ... énicos de espécies vegetais; e) Garantir a inspecção fitossanitária dos produtos agrícolas importados e a certificação dos exportados; f) ...
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Decreto-Lei n.º 237/2000, de 26 de Setembro de 2000
... legislação que fixe as condições em que estes materiais podem ser comercializados ... Artigo 5.º Requisitos de protecção fitossanitária O material de propagação deve obedecer às condições fitossanitárias ...
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Resolução n.º 16-B/97, de 09 de Abril de 1997
... termos do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT, da legislação nacional na matéria e de acordo com as condições previstos no artigo ... e da Letónia; - Desenvolver a cooperação nas áreas fitossanitária e da saúde animal, tendo em vista uma harmonização progressiva com as ...
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Resolução n.º 15-A/97, de 24 de Março de 1997
... termos do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT, da legislação nacional na matéria e de acordo com as condições e os procedimentos ... e da Lituânia; - Desenvolver a cooperação nas áreas fitossanitária e da saúde animal, tendo em vista uma harmonização progressiva com as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/98/A, de 12 de Maio de 1998
... grupos de trabalho ou estruturas de projecto, nos termos da legislação aplicável, sempre que a natureza dos objectivos o aconselhe e o ... énicos de espécies vegetais; e) Garantir a inspecção fitossanitária dos produtos agrícolas importados e a certificação dos exportados; f) ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 13/1998/A de 12 de Maio
... grupos de trabalho ou estruturas de projecto, nos termos da legislação aplicável, sempre que a natureza dos objectivos o aconselhe e o ... fitossanitária dos produtos agrícolas importados e a certificação dos exportados; ...
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Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
... termos do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT, da legislação nacional na matéria e de acordo com as condições e os procedimentos ... e da Estónia; - Desenvolver a cooperação nas áreas fitossanitária e da saúde animal, tendo em vista uma harmonização progressiva com as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março de 2012
... árias à boa execução do Orçamento, fazendo cumprir a legislação em vigor nesta matéria, designadamente o Decreto -Lei n.º 71/95, de 15 ... 100.000 100.000 1.138.624 Controlo Sanitário e Inspeção Fitossanitária Florestal Total DRF REG 2009 2012 44.354 39.079 27.500 0 0 0 110.933 Cap50 ...
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Decreto n.º 13/90, de 09 de Maio de 1990
... considerados na presente Convenção continuam sujeitos à legislação" dos Governos Contratantes ... ARTIGO VI Para os fins da presente Convenç\xC3" ... fitossanitária ou veterinária ou a outras leis e regulamentos análogos do Estado, tais ...
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Resolução n.º 58/98, de 10 de Novembro de 1998
... Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994, da legislação nacional na matéria e de acordo com as condições e o procedimento ... e da Eslovénia; - Desenvolver a cooperação nas áreas fitossanitária e da saúde animal, tendo em vista uma harmonização progressiva com as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro de 1990
... ; d) Promover a adequada e necessária difusão de toda a legislação de interesse para a Secretaria Regional ... Art. 8.º - 1 - A Direcção ... : a) Divisão de Fitopatologia; b) Divisão de Inspecção Fitossanitária e Propagação Vegetativa; c) Divisão de Análises Agrícolas ...
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Decreto-Lei n.º 293/82, de 27 de Julho de 1982
... o desenvolvimento técnico e económico e a protecção fitossanitária da produçãoagrícola; b) Direcção-Geral da Pecuária, com ... e respectiva formação profissional e de preparação de legislação" e regulamentações comerciais; f) Direcção-Geral de Concorrência e Pre\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 2/2004, de 02 de Janeiro de 2004
... , directiva esta, de codificação, que veio consolidar a legislação comunitária referente à comercialização de sementes de plantas ... e de 2 de Julho, que estabelece as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais ...