Legislação fitossanitária
-
Portaria n.º 142/2003, de 10 de Fevereiro de 2003
... , e suas alterações, consagra as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais ... No âmbito da legislação citada, é proibida a introdução e dispersão na Comunidade da bactéria ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Na sequência da reformulação e atualização da legislação comunitária enquadradora dos Auxílios de Estado, promover-se-á, de ... Inspeção fitossanitária. Controlo de roedores. Seleção genética das castas tradicionais da ...
-
Decreto-Lei n.º 87/2010, de 16 de Julho de 2010
... este risco, é necessário tomar medidas de protecçáo fitossanitária eficazes ... O presente decreto -lei transpóe a Directiva n. 2007/33/CE, ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se ... Inspeção fitossanitária. Controlo de roedores. Seleção genética das castas tradicionais da ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... Essas medidas, e outras dispersas em legislação co- nexa, são enquadradas pelo presente diploma no contexto dos modernos ... relevância para a saúde pública, para a proteção fitossanitária das cultu- ras ou para a sanidade animal, a portaria referida no número ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... Inspeção fitossanitária. Controlo de roedores. Seleção genética das castas tradicionais da ... uma estratégia de maior simplificação na aplicação da legislação ...
-
Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de Junho de 2012
... florestais, em estreita ligação com a autoridade fitossanitária nacional e promover e coordenar os planos de intervenção que visam a ... P., regendo -se por legislação própria ... Artigo 4.º Órgãos São órgãos do ICNF, I. P.: ...
-
Decreto-Lei n.º 135/2012
... autoridade fitossanitária nacional e promover e coordenar ... os planos de intervenção que visam a ... Nacional funcionam junto do ICNF, I. P., regendo-se por ... legislação própria ... Artigo 4.º ... São órgãos do ICNF, I. P.: ... a) O ...
- Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de Março de 2012
-
Decreto-Lei n.º 159/2008, de 08 de Agosto de 2008
... florestais em estreita ligaçáo com a Autoridade Nacional Fitossanitária"; ... b) Promover e coordenar os planos de intervençáo que visem a reduç\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 99/93, de 02 de Abril de 1993
... as seguintes divisões: a) Divisão de Inspecção Fitossanitária; b) Divisão de Identificação e Diagnósticos; c) Divisão de ... polícia sanitária a observar no âmbito de aplicação de legislação veterinária; h) Promover a regulamentação da movimentação dos animais ...
-
Portaria N.º 69/2011 de 2 de Agosto
... »: as operações definidas como tal no âmbito da legislação aplicável e, ainda, o prédio próximo, entendendo-se como tal aquele que ... SDA's, e da realização de análises físico-química e fitossanitária" do solo, com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselh\xC3" ...
-
Portaria n.º 798/2006, de 11 de Agosto de 2006
... , pragas e espécies infestantes ou de outra protecçáo fitossanitária será objecto de protocolos de cooperaçáo, que seráo outorgados pelas ...
-
Portaria N.º 53/2001 de 26 de Julho
... Agrário e da realização de análises nutritiva e fitossanitária" do solo, com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselh\xC3" ... : as operações definidas como tal no âmbito da legislação aplicável e, ainda, o prédio próximo, entendendo-se como tal aquele que ...
-
Decreto-Lei n.º 160/2008, de 08 de Agosto de 2008
... bióticos em estreita ligaçáo com a Autoridade Nacional Fitossanitária e concretizar as políticas de defesa da floresta contra incêndios, ...
-
Decreto-Lei n.º 109/2009, de 15 de Maio de 2009
... público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevençáo, do uso do fogo e da limpeza das florestas; ... b) ...
- Despacho n.º 31109/2008, de 03 de Dezembro de 2008
-
Decreto-Lei n.º 37/2013, de 13 de Março de 2013
... a) Zelar pela correta aplicação da legislação relativa à proteção integrada, à produção integrada e ao modo de ... 6.º Exercício da proteção integrada 1 - A proteção fitossanitária das culturas rege-se pelos princípios enunciados no artigo anterior e ...
-
Despacho n.º 5848/2002(2ªSérie), de 15 de Março de 2002
... Módulo III - Legislação em vigor Unidades: 1 - Homologação de produtos fitofarmacêuticos ... 2 ... ção dos produtos de acordo com: 1.1 - A boa prática fitossanitária; 1.2 - As características dos produtos e os seus perigos toxicológicos, ...
-
Portaria N.º 36/2008 de 9 de Maio
... Nos termos da legislação nacional e regional aplicável, designadamente o Decreto-Lei n.º 2/2008, ... SDA's, e da realização de análises físico-química e fitossanitária" do solo, com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselh\xC3" ...
- Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de Janeiro de 2012
-
Portaria n.º 1367/2007, de 18 de Outubro de 2007
... incluem os custos decorrentes de actos de inspecçáo fitossanitária ou de emissáo de passaporte fitossanitário, quando a eles haja lugar ...
-
Portaria n.º 744/2007, de 25 de Junho de 2007
... e IV incluem os custos decorrentes de actos de inspecçáo fitossanitária ou de emissáo de passaporte fitossanitário, quando a eles haja lugar ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 16/2009 . Regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal
... INTERVENÇÃO DE ÂMBITO FLORESTAL ... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 21-1-2019 Pág. 1 de 15 ... \fREGIME JUR\xC3" ... a) Autoridade fitossanitária nacional, nos planos destinados à prevenção e combate a agentes ...