Legislação fitossanitária
-
Resolução n.º 73/94, de 23 de Dezembro de 1994
... a regulamentação comunitária em matéria veterinária, fitossanitária e de qualidade, na medida necessária ao bom funcionamento do Acordo ... º As Partes Contratantes, em conformidade com a respectiva legislação, darão o seu apoio à cooperação no sector turístico através de ...
-
Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de Janeiro de 2009
... 1: ... a) Autoridade fitossanitária nacional, nos planos destinados à prevençáo e combate a agentes ...
-
Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro de 2006
... auto-ridade nacional do regadio, assim como de autoridade fitossanitária nacional ... 2 - A DGADR prossegue as seguintes atribuiçóes: ... a) ...
-
Portaria N.º 42/2005 de 27 de Maio
... : as operações definidas como tal no âmbito da legislação aplicável e, ainda, o prédio próximo, entendendo-se como tal aquele que ... Agrário e da realização de análises nutritiva e fitossanitária" do solo, com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselh\xC3" ...
-
Portaria N.º 10/2001 de 1 de Fevereiro
... : as operações definidas como tal no âmbito da legislação aplicável e, ainda, o prédio próximo, entendendo-se como tal aquele que ... ços da DRDA e da realização de análises nutritiva e fitossanitária" do solo, com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselh\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 257/2009 . Regime de derrogações aplicáveis à inscrição, produção, certificação e comercialização de variedades de conservação de espécies agrícolas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/62/CE, da Comissão, de 20 de Junho
... DIRECTIVA N.º 2008/62/CE, DA COMISSÃO, DE 20 DE JUNHO ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 16 ... Anexo I (a ... fitossanitária nacional, é o serviço central responsável pelo Catálogo Nacional de ...
-
Portaria n.º 563/95, de 12 de Junho de 1995
... adequada, com respeito pelos princípios da boa prática fitossanitária e da protecção integrada ... Os produtos autorizados em Portugal serão ... países comunitários é um elemento novo introduzido na legislação, visando o mercado livre, com base em elementos da comparabilidade ...
-
Decreto-Lei n.º 39/2009, de 10 de Fevereiro de 2009
... , os que possam surgir como resultado de uma utilizaçáo fitossanitária, em medicamentos veterinários ou como biocidas ... Refira -se, que a ...
-
Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de Maio de 2009
... legislação específica, o enquadramento apropriado à aplicação de produtos fito- ... e aplicados pelo público em geral na protecção fitossanitária a nível doméstico, quer no interior das suas habitações quer nos ...
-
Portaria N.º 51/2010 de 28 de Maio
... proceder a actualização decorrentes da modificação da legislação comunitária de enquadramento ... Assim, ao abrigo do disposto na alínea ... definir a estratégia de fertilização e de protecção fitossanitária. No caso de culturas não perenes indicar as rotações a praticar. Se for ...
-
Portaria n.º 149/2004, de 12 de Fevereiro de 2004
... floresta para a diminuição do risco de incêndio e demais legislação e planos em vigor sobre a matéria ... 2 - As acções devem incidir ... prevenção que tenham por objecto medidas de protecção fitossanitária ou operações de silvicultura preventiva ... Artigo 6.º Investimentos ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural ... Por outro lado, todavia, os ... da sanidade vegetal, para além do esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, destaca-se, na vertente animal, o ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural ... Por outro lado, todavia, os ... da sanidade vegetal, para além do esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, destaca-se, na vertente animal, o ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural ... Por outro lado, todavia, os ... da sanidade vegetal, para além do esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, destaca-se, na vertente animal, o ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... ções serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação ... (ver gráficos no documento original) ... Em termos da ... Para além do esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, no âmbito da sanidade vegetal, ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... ções serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação ... (ver gráficos no documento original) ... Em termos da ... Para além do esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, no âmbito da sanidade vegetal, ...
-
Portaria n.º 349/2007, de 30 de Março de 2007
... , designadamente nos domínios da protecçáo sanitária, fitossanitária e de qualidade dos produtos, e a informaçáo relativa a outras ...
-
Resolução N.º 7/1981/A de 31 de Dezembro
... destinadas a investimentos intermunicipais, nos termos da legislação regional aplicável ... Programas e objectivos ... Em termos percentuais ... Objectivos: ... Protecção fitossanitária das culturas, nomeadamente evitando a entrada de novas pragas e doenças; ...
-
Decreto-Lei n.º 202/82, de 21 de Maio de 1982
... Dado que a legislação em vigor não contém disposições específicas para a prevenção dos ... vegetais dentro dos limites admitidos pela Convenção Fitossanitária Internacional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40123, de 9 de Abril de ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2003/A de 1 de Abril
... das Lajes da Terceira e das Flores, sem prejuízo da legislação aplicável ao Aeroporto das Lajes da Terceira, em virtude de estar ... de informação turística e serviços de inspecção fitossanitária ... CAPÍTULO V ... Outras taxas de natureza comercial ... Artigo 13.º ...
-
Portaria n.º 900/84, de 10 de Dezembro de 1984
... e destinada à produção de batata-semente nacional e, em legislação específica, outras formas de apoio financeiro a acções de natureza ... ceder gratuitamente amostras aos serviços de inspecção fitossanitária do Ministério da Agricultura, sempre que tal seja solicitado ... 3 - ...
-
Decreto-Lei n.º 257/2009
... autoridade fitossanitária nacional, é o serviço central ... responsável pelo Catálogo Nacional ... 31 de Dezembro de 1901, e respectiva legislação ...
-
Portaria n.º 327/2003, de 21 de Abril de 2003
... prevenção que tenham por objecto medidas de protecção fitossanitária ou operações de silvicultura preventiva ... Artigo 6.º Investimentos ... floresta para a diminuição do risco de incêndio, e demais legislação e planos em vigor sobre a matéria ... 2 - A intervenção deve incidir ...
-
Decreto-Lei n.º 127/2005, de 05 de Agosto de 2005
... interno de funcionamento da ZIF; f) Promover a aplicação da legislação florestal na sua área territorial; g) Recolher, organizar e divulgar os ... ção, nomeadamente de controlo de erosão, de protecção fitossanitária, de conservação de um determinado habitat, de salvaguarda de património ...
-
Portaria n.º 481/92, de 09 de Junho de 1992
... ções aplicáveis às variedades nacionais, sempre que a legislação do país de origem aplique o princípio da reciprocidade ... CAPÍTULO II ... para o País, nomeadamente por razões de natureza fitossanitária; f) A sua inscrição tenha sido anulada; g) Tenha decorrido o prazo legal ...