Legislação fitossanitária
391 resultados para Legislação fitossanitária
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Aviso n.º 5438/2019
... ânica: Unidade Orgânica Proteção Civil Intermunicipal.2 - Legislação aplicável ao presente procedimento: são aplicáveis, designadamente, a ... público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas; vigilância ...
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Despacho n.º 7737/2019
... auditoria da Comissão Europeia no âmbito da inspeção fitossanitária e das sementes, como perita nacional.Desde 1990, no âmbito da União ... delegada e suplente do presidente para a área respeitante à legislação de sementes, e como presidente na de 2007 para os assuntos de direito de ...
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Acórdão nº 0754/19.0BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Dezembro de 2020
I – Um ato jurisdicionalmente suspenso não é, por si só, insuscetível de revogação ou anulação administrativas, mas isso não significa que essa revogação ou anulação seja livremente permitida, à luz das regras e princípios jurídicos fundamentais relativos à constituição da instância e à repartição de poderes que daí decorre entre as esferas de poder administrativo e judicial. II – A
... ato suspenso na pendência do processo principal, medida fitossanitária impositiva de condicionantes à produção, comercialização e ... que existe comprovadamente na região, qualificada pela legislação nacional e comunitária como uma praga de quarentena, a qual se mostra ... -
Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
... da colocação no mercado seja autorizada ao abrigo de legislação específica que preveja: a) Uma avaliação específica dos riscos ... monitorização de 'cultivares' agrícolas, à protecção fitossanitária ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... âmbio de informações relativas aos sistemas jurídicos e à legislação; e) A promoção do intercâmbio de boas práticas em matéria de boa ... das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, da Convenção Fitossanitária Internacional, da Comissão do Codex Alimentarius e da Organização ...
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Aviso n.º 5522/2018
... , com 15 minutos de tolerância, podendo ser consultada a legislação de suporte em papel, sem anotações.12.1.2 - A prova será valorada na ... - Estabelece as medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira e do ...
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Portaria n.º 166/2019
... e florestas, velando pelo respeito da respetiva legislação nacional. 4 - No âmbito da promoção interna e externa de produtos e ... ao DGVF: a) Garantir a implementação da política fitossanitária florestal, apoiando e dinamizando, em conjunto com os serviços ...
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Aviso n.º 15416/2017
... para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de ... sobre o seu manuseamento, uso seguro e proteção fitossanitária das culturas.4.3 - A descrição das funções não prejudica, nos termos ...
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Deliberação (extrato) n.º 253/2023
... ; Análise de processos e emissão de pareces no âmbito da legislação de proteção ... ao sobreiro e da azinheira, e análise de situações de ... florestal, a inspeção fitossanitária, o controlo de materiais florestais de reprodução, e com a gestão ...
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Acórdão nº 00036/23.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-06-30
PROVIDÊNCIA CAUTELAR;. PERICULUM IN MORA;
... aqui um incumprimento da inscrição obrigatória prevista na legislação respetiva já acima referida e um preocupante desconhecimento da mesma ... Assim, ( ... ) na qualidade de Autoridade Fitossanitária Nacional, determina-se o estabelecimento de uma Zona demarcada para ... -
Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... Aperfeiçoar e progressivamente adaptar a legislação do trabalho à realidade social e laboral da Região, sem prejuízo dos ... luta integrada e luta biológica ... Protecção fitossanitária das culturas. Destaca-se um maior apoio técnico e material aos ...
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Despacho n.º 10660/2016
... às condições locais; g) Garantir uma vigilância fitossanitária quer dos espaços verdes quer dos arruamentos; h) Zelar pela correta ... municipais afetos a mercados e feiras nos termos da legislação e regulamentação em vigor; h) Exercer as demais funções que se ...
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Aviso (extrato) n.º 7934/2021
... público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção do uso do fogo e da limpeza das florestas. Executar ... trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.5 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º 125-A/2019, ...
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Aviso n.º 4822/2018
... público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas; vigilância ... 17 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de ...
- Portaria n.º 1460/2009, de 31 de Dezembro de 2009
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... da República da Arménia em aproximar gradualmente a sua legislação à legislação da UE nos setores pertinentes, bem como em assegurar a sua ... internacionais, tais como as estabelecidas na Convenção Fitossanitária Internacional («CFI»), de 1951, na Organização Mundial de Saúde ...
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Portaria n.º 33/2021
... que cultivadas em parcelas com IQFP 1 e 2, sem prejuízo da legislação aplicável às zonas vulneráveis a nitratos do Continente, onde ... a nível comunitário para utilização na proteção fitossanitária das culturas, constantes de lista publicitada no sítio da Internet da ...
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Aviso (extrato) n.º 12444/2023
... em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas; ... equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável ... Outros requisitos: ... Possuir carta de condução, ...
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Lei n.º 59/2021
... às espécies arbóreas que mereçam especial proteção em legislação própria ou nos programas regionais de ordenamento florestal em vigor, ... comprovadamente baixa vitalidade e fraca condição fitossanitária e haja vantagens em apostar na sua substituição por árvores saudáveis, ...
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Aviso n.º 3358/2017
... público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas; Vigilância ... 1 da respetiva categoria, a que corresponde 557,00(euro).7 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A//2009, de ...
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Despacho n.º 8341/2023
... de contraordenação e Coordenação da inspeção fitossanitária ... da DCNFLVT ... Outras atividades: ... Dirigente Sindical — STE, ... adotar pela fiscalização, nas diferentes fases do processo; Legislação especifica da competência ... da ARHTO; Comparência em sessão de ...
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Aviso n.º 13826/2017
... 2 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... ção para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas; vigilância; e ...
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Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020
... Conservação da Natureza e Biodiversidade Implementação de Legislação nacional, Convenções Internacionais e Diretivas Comunitárias e ... e contingência; Implementar as medidas de proteção fitossanitária dirigidas ao controlo e erradicação de agentes bióticos nocivos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... e de adotarem ou alterarem em conformidade a respetiva legislação e políticas, em sintonia com as normas internacionalmente reconhecidas e ... e Fitossanitárias («Acordo MSF da OMC»), na Convenção Fitossanitária Internacional («CFI»), na Comissão do Codex Alimentarius e na ...
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Aviso n.º 8901/2022
... (PDMA) em vigor, bem como os demais conceitos definidos na legislação ... e regulamentos específicos aplicáveis ... CAPÍTULO II ... fitossanitária e do desenvolvimento; ... c) Em consequência do abate de azinheiras ...