Legislação fitossanitária
391 resultados para Legislação fitossanitária
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Edital n.º 1707/2023
... A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores existentes, e o planeamento de planta- ... público ou municipal, consoante legislação em vigor, situados em terrenos públicos ou privados; ... Árvores ...
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Despacho n.º 1157/2018
... competem ao/à Presidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, que promoverá um constante controlo e avaliação do desempenho ... procedentes de aquisição a fornecedores, inspeção fitossanitária, empréstimo de plantas para eventos promovidos pelo município, ...
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Despacho n.º 13333/2022
... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, que promoverá um constante controlo e ... avaliação do ... procedentes de aquisição a fornecedores, inspeção fitossanitária, empréstimo ... de plantas para eventos promovidos pelo município, ...
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Despacho n.º 8412/2020
... competem ao/à Presidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, que promoverá um constante controlo e avaliação do desempenho ... procedentes de aquisição a fornecedores, inspeção fitossanitária, empréstimo de plantas para eventos promovidos pelo município, ...
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Despacho n.º 4564/2019
... competem ao/à Presidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, que promoverá um constante controlo e avaliação do desempenho ... procedentes de aquisição a fornecedores, inspeção fitossanitária, empréstimo de plantas para eventos promovidos pelo município, ...
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Despacho n.º 12615/2021
... sidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, que promoverá um constante ... controlo e avaliação do ... procedentes de aquisição a fornecedores, inspeção fitossanitária, empréstimo ... de plantas para eventos promovidos pelo município, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M
... acordo com a legislação específica aplicável; ... b) Discriminação do destino previsto para os ... pela autoridade veterinária ou fitossanitária e o seu importador ou representante é notificado para ... decidir, num ...
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Portaria n.º 185/2022
... legislação aplicável a cada matéria fertilizante; ... tt) «Tratamento», a ... de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e ...
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Despacho n.º 7870/2022
... ância das posturas e regulamentos municipais, bem como da legislação ... vigente no âmbito da intervenção do município; ... u) Gerir os ... f) Garantir uma vigilância fitossanitária quer dos espaços verdes quer dos arruamentos; ... g) Zelar pela correta ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017
... Veterinária (DGAV) Autoridade sanitária, veterinária e fitossanitária nacional e de autoridade responsável pela gestão do sistema de ... , mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas, prosseguindo o tratamento de denúncias, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 130/2023
... do Comércio em 1 de janeiro de 1995, a Convenção Fitossanitária Internacional, assinada em Roma em 6 de dezembro de 1951, a Organização ... legislação, entre outras. Artigo 19.º Proteção de dados pessoais As Partes devem ...
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Decreto-Lei n.º 42/2017
... Veterinária, serviço que detém o estatuto de autoridade fitossanitária nacional, é atualmente a entidade responsável pela gestão do CNV e pela ... das espécies de fruteiras e videiras são objeto de legislação própria. Artigo 5.º Condições de inscrição 1 - Para a inscrição no ...
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Portaria n.º 177/95, de 04 de Março de 1995
... ões ou Aveiro, sendo sujeita a inspecção de acordo com a legislação em vigor, realizada por inspectores fitossanitários nacionais, os quais ... anterior só será concedida se o resultado da inspecção fitossanitária e dos testes oficiais efectuados revelar que a batata se encontra nas ...
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Decreto-Lei n.º 13/2019
... agilizar processos e facilitar o controlo da aplicação da legislação, entende-se ainda necessário desmaterializar os procedimentos inerentes, ... Artigo 13.º Requisitos de proteção fitossanitária Todos os MFR estão sujeitos ao cumprimento das exigências ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... FICHEIRO Legislação ... RPDC, Junho de 2013, n.º 74 ... Legislação nacional ... Revista ... – Estabelece as medidas extraordinárias de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e disseminação do fungo Gibberella ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... FICHEIRO Legislação ... RPDC, Setembro de 2013, n.º 75 ... Legislação nacional ... – Estabelece as medidas extraordinárias de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e disseminação do fungo Gibberella ...
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Decreto-Lei n.º 4/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... protecçáo fitossanitária destinadas a evitar a introduçáo e dispersáo no território nacional e ...
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Acórdão nº 00365/20.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Setembro de 2021
I- Para aferir se uma providência deve ser decretada, há que determinar, cumulativamente, (i) se há um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que a Requerente visa assegurar no processo principal [periculum in mora], (ii) se é provável que a pretensão formulada no processo principal pela Requerente seja
... , que configuram uma situação de incumprimento da legislação aplicável ao regulamento de aplicação da ação ... D. Com efeito, do ... em bom estado e o manteve em condições a manter a saúde fitossanitária das plantas ... Afigura-se, no entanto, que tal alegação só ... -
Acórdão nº 39/19.2T8RMZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
1-É de rotular como “perigosa” no âmbito da previsão constante do artigo 493.º, n.º 2, do Código Civil, não só pela própria natureza tóxica dos produtos utilizados, como também pela natureza dos meios empregues na aplicação dos mesmos, a actividade traduzida na aplicação de fungicidas através de pulverizadores de tractor com turbina; 2-O mencionado n.º 2 do artigo 493.º do Código...
... a dos autos, a Ré adota uma política de proteção fitossanitária preventiva direcionada para uma prática baseada no modo de produção ... legislação aplicável ao modo de produção biológico ... XIII. O Regulamento (CE) ... - Resolução da Assembleia da República n.º 90/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
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Aviso n.º 21846/2022
... vasta experiência no conhecimento e aplicação da legislação da área ali- ... mentar e também do setor económico, pela elaboração ... tamento de espécies arbóreas, avaliação fitossanitária e de risco do arvoredo urbano, propostas ... de exemplares como árvores ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... a uma dispersão legislativa resultante da multiplicação de legislação enquadradora e reguladora do acesso e do exercício de atividades ... , que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro; ppppp) À ...
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Decreto n.º 27/87, de 28 de Julho de 1987
... serviços administrativos responsáveis pela aplicação da legislação aduaneira e pela cobrança dos direitos e taxas na importação e na ... de portadores de doenças dos animais; e) Por 'inspecção fitossanitária', a inspecção destinada a impedir a propagação e a introdução ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... legislação aplicável ... Artigo 57.º ... Princípios gerais e objetivos ... 1 — ... técnica, comprovada anualmente pela Autoridade Fitossanitária Nacional ... ou demais entidades competentes tendo em conta os resultados ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2008/M, de 18 de Fevereiro de 2008
... regional com a tutela do sector agrícola e ou autoridade fitossanitária nacional, ou de outras acçóes de formaçáo reconhecidas de acordo com o ...