legislação da estética
2237 resultados para legislação da estética
-
Edital n.º 724/2020
... I Disposições Gerais Artigo 1.º Lei Habilitante Constitui legislação habilitante do presente Projeto de Regulamento os artigos 112.º e 241.º ... Artigo 40.º Da estética das construções 1 - As construções a erigir em cada lote serão objeto ...
-
Aviso n.º 19635/2021
... hidrominerais em explorações licenciadas nos termos da legislação específica aplicável e a colheita de pedra solta para recuperação de ... impor condicionamentos de ordem arquitetónica, construtiva, estética ou ambientais, designadamente: a) Ao alinhamento e implantação das ...
-
Regulamento n.º 364/2021
... I Disposições Gerais Artigo 1.º Lei Habilitante Constitui legislação habilitante do presente Regulamento os artigos 112.º e 241.º da ... Artigo 40.º Da estética das construções 1 - As construções a erigir em cada lote serão objeto ...
-
Regulamento n.º 128/2022
... Jurídico da Urbanização e da Edificação), e demais legislação conexa, na sua ... atual redação ... Alteração ao Regulamento ... do espaço público, estética, salubridade e segurança das edificações, bem como regular o novo ...
-
Regulamento n.º 128/2022
... Jurídico da Urbanização e da Edificação), e demais legislação conexa, na sua atual redação. Alteração ao Regulamento Municipal de ... de defesa do meio ambiente, qualificação do espaço público, estética, salubridade e segurança das edificações, bem como regular o novo ...
-
Edital n.º 285/2019
... de gestão territorial (doravante designado por IGT) e demais legislação em vigor; b) Estabelecer regras aplicáveis à atividade fiscalizadora; c) ... ízos gravosos para o trânsito, segurança de pessoas e bens e estética das povoações ou beleza da paisagem, exceto em casos devidamente ...
-
Aviso n.º 5538/2022
... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e reconstrução e da ... construção ... desqualificação estética da envolvente ... Artigo 63.º ... Existência de infraestruturas ... Sem ...
-
Regulamento n.º 735/2016
... é 2 anos; d) Cumpram as obrigações exigíveis nos termos da legislação em vigor. 2 - No caso dos vendedores ambulantes, só serão admitidos a ... estética e o ambiente dos lugares ou da paisagem; b) Não prejudicar a beleza ou o ...
-
Regulamento n.º 471/2021
... sigilo no tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor, ficando garantido o direito de acesso, de retificação e de ... 1,40 m, medidos a partir do solo; e) Garantir a qualidade estética, funcional, facilidade de limpeza e manutenção, durabilidade e ...
-
Aviso n.º 3234/2022
... setembro, bem como a demais legislação e regulamentação aplicáveis ... Artigo 8.º ... v) Sistema Nacional de ... de ordem arquitetónica, construtiva, de impacto visual, de estética" ... e ambiental no que concerne ao alinhamento e implantação das edifica\xC3" ...
-
Aviso n.º 3234/2022
... setembro, bem como a demais legislação e regulamentação aplicáveis ... Artigo 8.º ... v) Sistema Nacional de ... de ordem arquitetónica, construtiva, de impacto visual, de estética" ... e ambiental no que concerne ao alinhamento e implantação das edifica\xC3" ...
-
Edital n.º 18/2017
... ção do território do concelho de Anadia, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ordenamento do ... de defesa do meio ambiente, qualificação do espaço público, estética, salubridade e segurança das edificações; b) Estabelecer regras ...
-
Aviso n.º 18115/2021
... 5/2019, de 27 de setembro, e os demais conceitos definidos na legislação e regulamentação aplicáveis. 2 - No Município de Mora, as áreas ... impostos condicionamentos de ordem arquitetónica, construtiva, estética e ambiental à execução das operações urbanísticas, de urbanização, ...
-
Declaração n.º 88/2021
... nas bases deste Regulamento observará o disposto na demais legislação vigente, nomeadamente no Regulamento Geral de Edificações Urbanas ... e desde que não haja reconhecidamente prejuízo para a estética urbana. 2 - A construção no limite do lote ou a alteração da cota de ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2018
... de qualificação como crime, das respetivas disposições da legislação penal. Dotam-se, assim, as autoridades administrativas e policiais de ... citado, "[ ... ] «desfigurar» traduz uma ofensa irremediável da estética" da coisa, mesmo ainda que a sua estrutura não seja afectada, e a alteraç\xC3" ...
-
Aviso n.º 12231/2017
... ção do território do concelho de Anadia, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ordenamento do ... de defesa do meio ambiente, qualificação do espaço público, estética, salubridade e segurança das edificações; b) Estabelecer regras ...
-
Edital n.º 639-A/2016
... , de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para ... do grau de doutor no ramo de Filosofia, especialidade de Estética e Filosofia da Arte ou designação equivalente,c) Cumulativamente com ...
-
Edital n.º 442/2017
... -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, as quais por força da legislação que tem sucedido, impõe que sejam alteradas e criadas, algumas regras em ... os requisitos legais e regulamentares de urbanização, estética, segurança e salubridade. 3 - O pedido de legalização apresentado pelo ...
-
Despacho n.º 2597/2018
... delegação de competências, nos termos e para os efeitos da legislação em vigor. 2 - A afetação de pessoal pelas unidades ou subunidades ... de habitats, de espécies de flora e de fauna, de geomonumentos, estética da paisagem e recreio e garantir a monitorização futura destas ...
-
Aviso n.º 6293/2017
... , do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.1 - Legislação Aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 42/2016, de 28 de ... Porto, Setepés.Camargo, R G. (2000), Função Estética ...
-
Regulamento n.º 500/2017
... que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma ... 17.ºLegislação subsidiáriaAplica-se subsidiariamente a legislação ...
-
Edital n.º 145/2021
... da informação referida no número anterior deve respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais. Artigo 7.º Direitos ... " e de crítica consciente sobre os valores, o conhecimento, a estética e a ocupação saudável dos tempos livres; g) Ver respeitada a ...
-
Edital n.º 742/2021
... da informação referida no número anterior deve respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais. Artigo 7.º Direitos ... " e de crítica consciente sobre os valores, o conhecimento, a estética e a ocupação saudável dos tempos livres; g) Ver respeitada a ...
-
Regulamento n.º 187/2023
... desenquadrado quer da legislação posteriormente publicada quer da atual realidade concelhia ... Acresce ... estética do edificado; ... iii) Não criem situações de insalubridade nos termos ...
-
Regulamento n.º 1176/2022
... ção de feiras, que preencha os requisitos estipulados na legislação em vigor, designada- ... mente o disposto no Decreto-Lei n.º 10/2015, de ... reboques cumpram os requisitos de higiene, salubridade, estética e dimensões adequados ao ... objeto de comércio e ao local onde os seus ...