liberalismo na europa
23 resultados para liberalismo na europa
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... Assim, na sequência de recomendações do Conselho da Europa nesse sentido, privilegia-se a aplicação de penas alternativas às penas ...-se também aqui uma ordem que contraria a visão saída do liberalismo radical. A esta contrapõe-se, hoje, uma concepção que, com uma ou outra ...
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Acórdão (extrato) n.º 559/2018
... político inspirado nos princípios e valores do personalismo, liberalismo e solidariedade, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, ... Comunidades Os portugueses nas comunidades da diáspora, tanto na Europa como no resto do mundo, terão representação nos órgãos da Aliança, ...
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Edital n.º 795/2018
...Europa do Sul, particularmente sobre práticas, repertórios e problemáticas ...égico, focado no estudo da arte da talha em Portugal entre o Liberalismo e a atualidade. O lugar é aberto nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do ...
- Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
- As dominantes legislativas ou parlamentares do início da autonomia política 1
- História autonómica
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Acórdão nº 159/13.7TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Outubro de 2017
i.– Juridicamente o conceito de honra é um conceito normativo. ii.– São atentatórios da honra os comportamentos que, atentas as particulares circunstâncias da sua ocorrência, se mostrem aptos a afectar a intrínseca dignidade humana do visado ou a assacar-lhe, sem motivação ou fundamento plausível, actos susceptíveis de diminuir o seu reconhecimento pessoal. iii.–Entre o direito à honra e a...
... um ponto de vista sociológico, e em particular nas sociedades da Europa meridional, a ‘honra’ ainda[11] é, simultaneamente, o valor que uma ... ao vocabulário da economia, que no actual domínio do neo-liberalismo a tudo se impõe, podemos afirmar que a honra de um indivíduo consiste na ... - A autonomia dos Açores não nasceu em 1895
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2010, de 07 de Maio de 2010
... e da liberdade, designadamente através de figuras de proa do liberalismo, como Passos Manuel, Sá da Bandeira, Almeida Garrett ou Alexandre ...áo e ainda outras actuaçóes, com particular atençáo ao papel da Europa na construçáo das liberdades e ao balanço entre valores e direitos ...
- Introdução
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
...Portugal na Europa e no mundo (EM) . . . . . Localização do arquipélago dos Açores e ...A arte e mentalidade barroca (H). 1820 e o Liberalismo (HGP). A Revo- lução Liberal Portuguesa (H). A queda da monarquia e a ...
- Conclusões e Teses
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A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro
Este artigo trata da hipervulnerabilidade e direitos fundamentais do idoso nas relações de consumo. Partindo da evolução do direito privado desde a subjetividade abstrata à subjetividade concreta encontram-se subsídios para fundamentar a necessidade de tutela da categoria do idoso na condição de consumidor. Em nível constitucional observam-se princípios que fazem referência ao idoso e se propõem...
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Despacho conjunto n.º 702-N/2002, de 09 de Setembro de 2002
...ário de embaixada em 18 de Junho de 1980; chefe da Divisão da Europa da Direcção de Serviços da Política Cultural da Direcção-Geral das ... quatro cronologias sobre a História de Portugal, a saber: O Liberalismo e a Reacção - 1820-1834; A I República Portuguesa; De D. João V a D. ...
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A revisão dos contratos e a teoria da imprevisão: uma releitura do direito contratual à luz do princípio da socialidade
PALAVRAS-CHAVE: Revisão contratual Teoria da imprevisão - Socialidade Propomos, neste estudo, uma releitura das posições jurídicas ocupadas pelos contratantes, não mais identificados como pólos estanques de um direito de crédito, mas, especialmente, reconhecendo que o contrato se caracteriza antes por ser uma situação jurídica subjetiva, patrimonial e existencial. ...
... os Séculos V e XV, a teoria das obrigações, originária da Europa, derivava dos costumes germânicos. A responsabilidade pelo ... forte influência da legislação francesa, inspirado no liberalismo, valorizando o indivíduo, a liberdade e a propriedade. . A base ... -
Acórdão n.º 461/87, de 15 de Janeiro de 1988
...E também se não ignora que em alguns países, nomeadamente da Europa, a fiscalização exercida pelos respectivos tribunais de contas ... e a abstracção da norma legal não são dogmas do liberalismo, fruto do pensamento rousseauniano, mas a verdadeira trave mestra de um ...
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Acórdão nº 159/07 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2007
... assinala Maria João Costa Macedo (Geografia da reforma agrária, Europa-América, 1985, p. 20 e 21), o problema da reduzida percentagem de solos ... de propriedade que transcende as velhas concepções do liberalismo oitocentista, como se salientou no Acórdão n.º 76/85 (ATC, 5º vol., p. ...
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Acórdão n.º 479/94, de 24 de Agosto de 1994
... segs.; José António Barreiros, 'Os novos critérios penais: Liberalismo substantivo, autoridade processual?', Revista do Ministério Pública, ano ... no acórdão, dos ordenamentos jurídicos de vários países da Europa" comunitária. A isto acresce que a norma impositiva do dever de identifica\xC3"...
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Acórdão nº 5516/2008-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Novembro de 2008
1. O documento que consubstancia um contrato de concessão de crédito pessoal é título executivo, em execução fundamentada no incumprimento do mesmo contrato e na respectiva resolução pelo credor, quando a quantia exequenda coincide com o valor das prestações não pagas. 2. No caso dos autos inexiste essa coincidência pois que não se pede apenas restituição ou reembolso da quantia mutuada mas...
...3, p. 291), Portugal é o país "mais generoso da Europa na concessão de exequibilidade a títulos não judiciais". Quanto ao ...Ripert dizia mais que "depois de um século de liberalismo e de uma admiração desmedida pelo contrato, expressão da vontade ... -
Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
...Assim, na sequência de recomendações do Conselho da Europa nesse sentido, privilegia-se a aplicação de penas alternativas às penas ...-se também aqui uma ordem que contraria a visão saída do liberalismo radical. A esta contrapõe-se, hoje, uma concepção que, com uma ou outra ...
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... adjectivo, todo decalcado sobre os postulados fundamentais do liberalismo individualista, já não correspondia às exigências dos tempos modernos, ... ou a citação tenha de efectuar-se em país estrangeiro, dentro da Europa, ou nas províncias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau ou no Estado da ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
...Com tais medidas - que o Comité de Ministros do Conselho da Europa recomenda em resolução de Março de 1976 e que se encontram já ...-se também aqui uma ordem que contraria a visão saída do liberalismo radical. A esta contrapõe-se, hoje, uma concepção que, com uma ou outra ...
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Acórdão nº 087207 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 1995
I - A honra, civilmente tutelada abrange a projecção do valor da dignidade humana, incluindo também o bom nome e a reputação, enquanto sínteses do apreço social pelas qualidades de cada indíviduo e demais valores pessoais, adquiridos, no plano moral, intelectual, sexual, familiar, profissional ou político. II - São pressupostos da responsabilidade por facto ilícito: voluntariedade e ilicitude,...
...Porto, tanto em Portugal, como na Europa, América, África do Sul e Brasil - alínea X) da especificação. p-1) ...Com efeito, foi o liberalismo dos finais do século XVIII e do século XIX que escudou a defesa dos ...