legislação da estética
2237 resultados para legislação da estética
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Aviso n.º 12796/2017
... construções à frente da parcela ou lote, sem prejuízo da legislação em vigor; c) Afastamento mínimo de 5 metros entre as construções e os ... ção em geral dos sistemas urbanos, onde a segurança, a estética e a história são parâmetros obrigatórios, passa por uma aceitação ...
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Aviso n.º 11868/2017
... prejuízo da consideração das definições estabelecidas na legislação em vigor, são consideradas as seguintes definições: a) Edificação: a ... , no âmbito do processo de licenciamento e caso não afete a estética ou o ambiente local. b) É permitida aplicação de rebocos lisos de ...
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Regulamento n.º 690/2023
... compatíveis com a componente técnica, regulamentar e estética ... A qualidade da arquitetura não se reflete tão só em obras que se ... Disposições Gerais ... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... O presente Regulamento é elaborado nos termos e ao abrigo ...
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Aviso n.º 10730/2021
... no Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e demais legislação aplicável, estando enquadrado pela legislação específica do Programa ... componente de educação e formação cívica, científica e estética; b) A proteção desta área garante a conservação dos habitats ...
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Regulamento n.º 628/2021
... Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e da restante legislação aplicável, as regras a que devem obedecer as operações urbanísticas e ... modificações na estrutura de estabilidade e não alterem a estética do edificado; c) Edificação de estruturas para grelhadores, desde que a ...
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Regulamento n.º 561/2021
... ão provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética, segurança, visibilidade ou o ambiente dos lugares ou da paisagem; b) ... - A publicidade sonora deve respeitar os limites impostos pela legislação aplicável a atividades ruidosas. 8 - O conteúdo das mensagens ...
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Aviso n.º 9246/2016
... Território do Município de Torres Novas, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos planos municipais de ordenamento ... , azul ou verde, desde que não advenham inconvenientes de ordem estética; p) As obras de alteração nas fachadas das edificações de que resulte ...
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Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... do meio ambiente, da qualificaçáo do espaço público, da estética, salubridade e segurança das edificaçóes; b) às competências dos ...
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Edital n.º 562/2018
... ambulante e os seus colaboradores devem, nos termos da legislação em vigor, ser portadores, nos espaços de venda, dos seguintes documentos: ... quanto à publicidade e ao ruído; p) Não afetar a estética ou o ambiente do lugar onde decorre a feira; q) Cumprir as normas de ...
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Edital (extrato) n.º 265/2017
... ção dos solos e tem o significado que lhe é atribuído na legislação que em cada momento estiver em vigor. Título II Servidões e Restrições ... para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente; e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização de bens ...
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Aviso n.º 7257/2018
... de Defesa da Floresta Contra Incêndios: a) Nos termos da legislação em vigor, nos terrenos classificados com perigosidade espacial de ... podem ser sujeitas a condicionamentos especiais de ordem estética ou formal por parte do município. SECÇÃO 3 Infraestruturas viárias ...
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Aviso n.º 10380/2021
... , paisagística, morfológica e para a desqualificação estética da envolvente nomeadamente no que se refere a alinhamentos, afastamentos ... legislação específica, regulamentos municipais ou planos de pormenor a aprovar pelo ...
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Aviso n.º 1382/2022
... A par da multiplicidade estética, enriquecida ... pelo acolhimento a estruturas regionais, nacionais e ... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... Legislação Habilitante ... O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do n.º 7 do ...
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Aviso n.º 1382/2022
... A par da multiplicidade estética, enriquecida pelo acolhimento a estruturas regionais, nacionais e ... CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação Habilitante O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do n.º 7 do ...
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Edital n.º 738/2017
... da sua grande dimensão e impacto, alteram muito negativamente a estética e ordem paisagística dos locais. Paralelamente às alterações propostas ... adaptação do Código Regulamentar do Município do Porto à legislação entretanto publicada, designadamente ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de ...
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Aviso n.º 17139/2021
... estética, enriquecida pelo acolhimento a estruturas regionais, ... nacionais e ... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... Legislação Habilitante ... O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do n.º 7 do ...
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Aviso n.º 9451/2023
... construções deverão observar o disposto no REGEU e demais legislação ... em vigor e ser submetidos a apreciação da Câmara Municipal de ... vista da qualidade estética do todo ... Artigo 13.º ... Possibilidade de adquirir mais do que um ...
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Regulamento n.º 48/2022
... utilizados prejudiquem o ambiente, afetem a estética ou a salubridade dos lugares ou causem danos ... a terceiros, nomeadamente ... legislação" aplicável a ativi- ... dades ruidosas ... 4 — A afixação ou a inscri\xC3" ...
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Regulamento n.º 48/2022
... e que os suportes utilizados prejudiquem o ambiente, afetem a estética ou a salubridade dos lugares ou causem danos a terceiros, nomeadamente ... A publicidade sonora deve respeitar os limites impostos pela legislação aplicável a ativi- dades ruidosas. 4 — A afixação ou a inscrição ...
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Acórdão nº 02481/07.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015
1. Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que aludem os citados preceitos, quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer. 2. E apenas padece de nulidade por falta de fundamentação a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentaçã
... Colégio da Especialidade de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, ofício com o seguinte teor: “Junto envio fotocópia do Processo ... debatidos entre as partes (Antunes Varela, Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 122º, página 112), não podendo confundir-se as ... -
Despacho n.º 982/2018
... ência de competências para as autarquias, no quadro da legislação vigente. A construção desta arquitetura dos serviços municipais visa, ... e ao estabelecimento da perspetiva funcional, técnica, estética e ambiental, integrando todas as componentes - espaços verdes, ...
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Aviso n.º 17139/2021
... A par da multiplicidade estética, enriquecida pelo acolhimento a estruturas regionais, nacionais e ... CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação Habilitante O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do n.º 7 do ...
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Regulamento n.º 169/2017
... de 2000, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e ... satisfação de requisitos de higiene, salubridade, dimensões e estética, adequadas ao objeto do comércio e ao local onde a atividade é exercida; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 27-11-2021 Pág. 1 de 215 ... Anexo ... requisitos de natureza estética, funcional ou técnica que os trabalhos de conceção apresentados devem ...
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Resolução n.º 4/95, de 18 de Janeiro de 1995
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano ... Este parecer ... ão plenamente eficazes; b) Os casos em que, por razões de ordem estética ou urbanística de integração na envolvência ou de coerência formal da ...