legislação da estética
2237 resultados para legislação da estética
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Aviso n.º 436/2022
... Artigo 2.º Regime Sem prejuízo do cumprimento da legislação em vigor, a realização no território do município, de qualquer ... e flora, geomonumentos, funções de recreio, enquadramento e estética da paisagem, de silvo pastorícia, caça e pesca nas águas interiores ...
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Aviso n.º 436/2022
... Artigo 2.º ... Sem prejuízo do cumprimento da legislação" em vigor, a realização no território do município, de ... qualquer aç\xC3" ... e flora, geomonumentos, funções de recreio, enquadramento e estética da ... paisagem, de silvo pastorícia, caça e pesca nas águas ...
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Regulamento n.º 455/2018
... no Regulamento Geral de Edificação Urbanas e demais legislação aplicável.CAPÍTULO VZona dos lotes industriaisArtigo 6.ºOs lotes ... processamento do tráfego nas diferentes vias de acesso como na estética ...
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Aviso n.º 13379/2016
... ções, no município de Sines, sem prejuízo do disposto na legislação em vigor que lhe for aplicável, designadamente nos planos municipais de ... as construções de carácter permanente que, não afetando a estética das povoações ou beleza das paisagens, sejam insuscetíveis de perturbar ...
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Aviso n.º 1980/2021
... com o definido na regulamentação municipal e restante legislação aplicável. u) (Revogado.) v) (Revogado.) x) (Revogado.) z) (Revogado.) 2 ... em casos devidamente fundamentados em razões de ordem estética" e histórica. 6 - No revestimento exterior das fachadas dos edifícios ser\xC3" ...
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Portaria n.º 618/2020
... a Senhora da Misericórdia, sofreu uma atualização estética barroca da qual resultou o retábulo em talha dourada, de estilo nacional ... ) para monumento de interesse público (MIP), de acordo com a legislação em vigor.A classificação da Igreja da Misericórdia de Abrantes, pátio ...
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Edital n.º 1178/2020
... instalação de suportes ou mensagens passíveis de: i) Afetar a estética ou o ambiente dos lugares e da paisagem ou provocar a obstrução de ... ção, por infração ao disposto neste Regulamento ou na legislação geral sobre publicidade; f) A reincidência, durante o prazo de dois anos, ...
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Aviso n.º 12387/2016
... regulamento têm o significado que lhes é atribuído na legislação urbanística e em documentos oficiais de natureza normativa e, na sua ... impor condicionamentos de ordem arquitetónica, construtiva, estética e ambiental ao alinhamento e implantação das edificações, à sua ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... devem ser elaborados por técnicos que tenham, segundo a legislação em vigor, qualificação para o efeito. 2 - Os técnicos autores de ... laterais e a tardoz - mínimo 10 m desde que não afetem a estética da edificação onde se inserem; l) Tanques de rega até 25 m3 com máximo ...
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Edital n.º 470/2017
... do território do concelho de Penela, sem prejuízo de outra legislação que regule a matéria das edificações, da qualificação do espaço lico, da defesa do ambiente, da salubridade e da estética, dos planos municipais de ordenamento do território plenamente eficazes ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... natureza comercial, estabelecendo condições e regras de ordem estética, de segurança, de enquadramento urbano e ambiental, entre outras, ... Regulamento: a) As ocupações de espaço público objeto de legislação ou regulamentação específica, nomeadamente as previstas no Regulamento ...
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Regulamento n.º 190/2018
... CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante e aprovação O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do ... ; d) Provoque obstrução de perspetivas panorâmicas ou afete a estética ou o ambiente dos lugares ou das paisagens; e) Prejudique a beleza ou o ...
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Aviso n.º 11761/2017
... condicionantes é indicativa e está sujeita ao disposto na legislação em vigor sobre a matéria. Artigo 7.º Regime de ocupação e utilização ... regras, optando-se pela mais favorável à adequada integração estética e volumétrica das construções, sem prejuízo da salvaguarda de ...
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Em vigor
Lei n.º 19/2014 . Bases da política de ambiente
... BASES DA POLÍTICA DE AMBIENTE ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 14-4-2014 Pág. 1 de 9 ... Define as ... ) A salvaguarda da paisagem implica a preservação da identidade estética e visual, e da autenticidade do património natural, ... do património ...
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Regulamento n.º 1231/2023
... um elemento importante no seio das cidades e vilas, oferecendo estética, qualidade de vida, contribuindo para a saúde e bem -estar físico dos ... 2 — O presente regulamento não conflitua com a legislação sobre o Arvoredo de Interesse Público, Lei n.º 53/2012, de 5 de ...
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Regulamento n.º 1038/2016
... no Concelho de Cinfães, encontra-se desajustado com a nova legislação urbanística e não cumpre os objetivos a que se propôs, pelo que se ... de defesa do meio ambiente, qualificação do espaço público, estética, salubridade e segurança das edificações, bem como regular o novo ...
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Aviso n.º 5203/2021
... 3 - Sem prejuízo da legislação específica estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF, as ... para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente. Artigo 63.º Existência de infraestruturas Sem prejuízo ...
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Aviso n.º 8553/2022
... ), Decreto regulamentar n.º 15/2015, 19 de agosto e demais legislação que contenha ... vocabulário urbanístico e tem o significado que lhe é ... gística, morfológica e para a desqualificação estética da envolvente nomeadamente no que se ... refere a alinhamentos, ...
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Aviso n.º 4786/2018
... de investigação no Centro de Estudos de Sociologia e Estética Musical - CESEM, especificando-se de seguida a descrição de cada lugar, ... aprofundado do papel do pensamento jurídico e resultante legislação nas práticas arquitetónicas e urbanísticas portuguesas, tendo em conta ...
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Aviso n.º 4754/2017
... legislação" específica aplicável, desde que não se localizem em barreira de proteç\xC3" ... para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente. Artigo 63.º Existência de infraestruturas Sem prejuízo ...
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Aviso n.º 12796/2017
... construções à frente da parcela ou lote, sem prejuízo da legislação em vigor; c) Afastamento mínimo de 5 metros entre as construções e os ... ção em geral dos sistemas urbanos, onde a segurança, a estética e a história são parâmetros obrigatórios, passa por uma aceitação ...
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Aviso n.º 11868/2017
... prejuízo da consideração das definições estabelecidas na legislação em vigor, são consideradas as seguintes definições: a) Edificação: a ... , no âmbito do processo de licenciamento e caso não afete a estética ou o ambiente local. b) É permitida aplicação de rebocos lisos de ...
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Regulamento n.º 690/2023
... compatíveis com a componente técnica, regulamentar e estética ... A qualidade da arquitetura não se reflete tão só em obras que se ... Disposições Gerais ... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... O presente Regulamento é elaborado nos termos e ao abrigo ...
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Regulamento n.º 561/2021
... ão provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética, segurança, visibilidade ou o ambiente dos lugares ou da paisagem; b) ... - A publicidade sonora deve respeitar os limites impostos pela legislação aplicável a atividades ruidosas. 8 - O conteúdo das mensagens ...
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Regulamento n.º 628/2021
... Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e da restante legislação aplicável, as regras a que devem obedecer as operações urbanísticas e ... modificações na estrutura de estabilidade e não alterem a estética do edificado; c) Edificação de estruturas para grelhadores, desde que a ...