legalização automoveis
755 resultados para legalização automoveis
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Despacho n.º 9517/2019
... : Guarda-noturno; Venda Ambulante de Lotarias; Arrumador de Automóveis; Realização de Acampamentos Ocasionais; Registo de Máquinas ... legalização de viaturas; f) Prestar apoio e orientação de emigrantes que pretendam ...
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Regulamento n.º 243/2021
... : Guarda-noturno; Venda Ambulante de Lotarias; Arrumador de Automóveis; Realização de Acampamentos Ocasionais; Registo de Máquinas ... legalização de viaturas; f) Prestar apoio e orientação de emigrantes que pretendam ...
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Aviso n.º 11761/2017
... existam, de espaços destinados ao estacionamento de veículos automóveis para uso privativo dos ocupantes do edifício ou suas frações, devendo ... Artigo 74.º Exceções A legalização ...
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Aviso n.º 12282/2020
... categorias do solo presentes no regulamento, situações de legalização, podendo a Câmara Municipal legalizar as operações urbanísticas ... 4 - As oficinas de reparação de automóveis e/ou similares deverão localizar-se, preferencialmente nos Espaços de ...
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Regulamento n.º 40/2024
... imobiliários do município e o seu registo; f ) Promover a legalização e registo das viaturas municipais em colaboração com o serviço de ... Câmara Municipal no que respeita à gestão dos equipamentos automóveis ...
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Edital n.º 432/2018
... industrial, nem uma bateria ou acumulador para veículos automóveis, nomeadamente as pilhas constituídas por um elemento único, como, por ... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal devem prever: a) Locais para a ...
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Aviso n.º 7519/2020
... 12 - Para os casos dos processos de legalização de edificações, que maioritariamente se desenvolvem sem que haja obra, ... meios de deposição colocados na via pública por veículos automóveis ou por outras estruturas. Artigo 56.º Limpeza de áreas de ocupação do ...
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Regulamento n.º 605/2023
... ser contempladas nos projetos de loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal, ... devendo a entidade gestora ... Pilhas botão ... Baterias e acumuladores de veículos automóveis ...
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Declaração n.º 131/2021
... e filiais de aluguer de veículos sem condutor, stands de automóveis e oficinas de reparação de automóvel 1 - A instalação de escolas de ... ómicas Para efeitos de análise e decisão de processos de legalização ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... 2 - O valor dos veículos automóveis e motociclos, bem como o das aeronaves de turismo e barcos de recreio, é ... ... Artigo 59.º ... Legalização dos livros ... Não podem ser legalizados ou utilizados os livros ...
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Aviso n.º 18608/2018
... industrial, nem uma bateria ou acumulador para veículos automóveis, nomeadamente as pilhas constituídas por um elemento único, como, por ... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal devem prever: a) Locais para a ...
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Acórdão nº 448/07.0TBRMR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
SUMÁRIO (da relatora). I – O mandato sem representação é o contrato pelo qual uma pessoa (mandante) confia a outra (mandatário) a realização, em nome desta mas no interesse e por conta daquela, de um acto jurídico relativo a interesses pertencentes à primeira, assumindo a segunda a obrigação de praticar esse acto. II- Opõe-se ao mandato com representação, sendo que neste o mandante...
... Referindo dedicar-se à compra e venda de automóveis" usados para venda e a R. à venda de automóveis usados em sistema de leil\xC3" ... entrada na Direção Geral de Alfândegas, em Portugal, para legalização, ostentando o número de matrícula SS- 4826-BK e o número de chassis ... -
Acórdão nº 674/19.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
... poder desenvolver a sua atividade principal, ou seja, a vender automóveis, já que, para nenhum dos 35 veículos que se encontravam averbados em seu ... Mais informamos que iremos suspender os serviços de legalização de viaturas, até à situação dos pagamentos de honorários estar ...
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Acórdão nº 01842/06.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
1 – A nulidade só ocorre nos casos em que o tribunal não tome posição sobre alguma questão sobre a qual devesse tomar posição, inclusivamente não decidindo explicitamente que não pode dela tomar conhecimento. 2- Se do cotejo da petição inicial e da sentença recorrida, resultar de forma inequívoca que todas as questões suscitadas pelos Recorrentes na petição inicial tiveram o devido...
... não se considera que a AT devesse ter consultado o Registo de Automóveis para ter a certeza de que as viaturas haviam sido, ou não, vendidas. Como ... inferior ao custo de aquisição (incluindo IA e despesas de legalização) ... B) Omissões de Custos e Proveitos Relacionados com omissão de ... -
Acórdão nº 02155/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Novembro de 2013
... ocupado como Stand de exposição e comercialização de automóveis, sito na Rua ... , na freguesia de Santa Marinha, em Vila Nova de ... as desconformidades urbanísticas não são passíveis de legalização ... Não obstante, durante este tempo não tomaram as medidas devidas e ...
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Acórdão nº 00488/04.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Novembro de 2016
... exclusivamente sobre normas de utilização de veículos automóveis apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado, e já não para ... vários documentos sob pena de suspensão do processo de legalização, conforme documentos 16 a 44 do apenso azul; C) - Porque o recorrente não ...
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Acórdão nº 1335/14.0TAVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
O assistente tem legitimidade para recorrer quanto à escolha e medida da pena aplicada, por ter um interesse próprio na resposta punitiva dada pelo Estado, por ele ter um interesse concreto em uma resposta punitiva que entenda como justa tendo em conta os bens jurídicos ofendidos.
... M. Nos crimes de burla envolvendo veículos automóveis, as finalidades de prevenção geral são muito elevadas atendendo atenta ... venda de veículos em Portugal e no estrangeiro, bem como à legalização de veículos em Portugal ... Retira do exercício da sua actividade ... -
Lei n.º 75-B/2020
... legalização do bairro americano de Santa Rita Em 2021, a percentagem a que se refere a ... Artigo 236.º Remessa de veículos automóveis, embarcações e aeronaves apreendidos 1 - No prazo de 30 dias após a ...
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Aviso n.º 2638/2023
... eles estejam afetas, serem objeto de legalização, sujeitos às normas constantes do presente artigo ... 4 — Admite-se o ... 4 — As oficinas de veículos automóveis são admissíveis desde que sejam instaladas em ... edifícios isolados, ...
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Acórdão nº 01655/11.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
1 – A Licença de utilização não tem a virtualidade de legalizar edificações desconformes com o Projeto de arquitetura, com a correspondente licença de construção ou relativamente ao Loteamento aprovado. 2 . A Licença de utilização tem por objetivo predominante, nos termos do Artº 62º do DL nº 555/99, aferir da “conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares...
... realização da competente Vistoria, que veio a determinar a legalização da obra, sinónimo da sua justeza, conformidade e adequação aos ... era grande, e/ou que comportava simultaneamente dois veículos automóveis, sendo que a única testemunha que a mediu, confirmou o constante do PA, ... -
Acórdão nº 00195/12.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2014
I) No que concerne à invocada nulidade da sentença por falta de fundamentação, é preciso distinguir a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação ( é neste âmbito que opera o citado art. 668º nº 1 al. b) do C. Proc. Civil); a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor...
... concluir quais as mangueiras em causa que devem ser alvo legalização ... e) De acordo com a memória descritiva datada de Dezembro de 1997 ... e manipulação dos combustíveis para os veículos automóveis ... 56. A propósito do licenciamento pela EP já o Supremo Tribunal ... -
Aviso n.º 7754/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... f) A utilizaçáo da água de fontanários na lavagem de automóveis ou outros equipamentos, regadio de terrenos particulares, abastecimento de ...
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Aviso n.º 15935/2021
... Planta de Ordenamento - Valores Patrimoniais; f) Pedidos de legalização de obras efetuadas antes de 28 de junho de 2006 (entrada em vigor do ... ção de resíduos; j) Oficinas e estações de serviços de automóveis; k) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos ...
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Despacho n.º 4626/2022
... b) Assegurar a emissão de parecer sobre a viabilidade de legalização" das operações urbanís- ... ticas ilegais, bem como promover as legaliza\xC3" ... ros (coletivo, táxis e serviços partilhados de automóveis, motas, bicicletas, trotinetes, entre outros); ... j) Assegurar suporte ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... Artigo 65.º Legalização Nas situações de legalização, promovidas pelos interessados ou ... ) (Eliminado anterior Quadro XII - Atividade de arrumador de automóveis.) QUADRO XXXV Funcionamento de recintos desportivos de uso público, de ...