legalização automoveis
755 resultados para legalização automoveis
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Despacho n.º 7747/2019
... legalização dos diversos núcleos; d) Assegurar, em articulação com os serviços ... de guarda-noturno, venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, realização de acampamentos ocasionais, exploração de máquinas ...
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Declaração n.º 159/2021
... a circulação simultânea nos dois sentidos de veículos automóveis e de atrelados com embarca- ... 2 — Os parques de estacionamento ... c) A legalização de edifícios com atividades previstas para este espaço deverá cumprir ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... legalização dos diversos núcleos; d) Assegurar, em articulação com os serviços ... de guarda-noturno, venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, realização de acampamentos ocasionais, exploração de máquinas ...
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Despacho n.º 5591/2023
... -noturno, de arrumador de automóveis, de acampamentos ocasionais, de exploração de máquinas ... de ... necessário, designadamente em procedimentos relativos à legalização de operações ... urbanísticas ilegais; ... dd) Propor o ...
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Declaração n.º 78/2021
... de indústrias poluentes, nomeadamente oficinas de pintura de automóveis, parques de sucata, etc.; Instalações de loteamentos urbanos e ... demolidos, salvo: a) Se for possível a sua manutenção e legalização mediante avaliação pela entidade competente em matéria de domínio ...
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Declaração n.º 50/2019
... demolidos, salvo: a) Se for possível a sua manutenção e legalização mediante avaliação pela entidade competente em matéria de domínio ... de indústrias poluentes, nomeadamente oficinas de pintura de automóveis, parques de sucata, etc.; Instalações de loteamentos urbanos e ...
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Acórdão nº 20983/10.1YYLSB-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Setembro de 2014
I) Tendo um stand de automóveis procedido à venda de um veículo usado, registado a favor de terceiro, não pode tal venda ser tida como de bem alheio e por isso nula, pois o registo não tem eficácia constitutiva, relevando apenas como presunção ilidível. II) Não tendo o autor convocado a disciplina legal do DL nº359/91 para ancorar a sua pretensão, viola o disposto no artigo 5º do CPC a invocação
... em nome da esposa deste, ID, tendo o respectivo processo de legalização sido cometido à CD CAR ... A mesma testemunha JD, informado de que ... , “este significa a colaboração entre o vendedor de automóveis e a entidade financiadora, que lhe entrega os exemplares do contrato para ... -
Acórdão nº 01446/05.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
1 - A inexistência de estipulação de uma “cércea métrica” não equivale à inexistência de estipulação de uma “cércea”. Esta ou a altura máxima da habitação estão estipuladas no alvará do loteamento por referência ao número máximo de pisos previsto, pois seria absurdo supor que as habitações pudessem ter uma altura ilimitada quando sujeitas a um máximo de 2 pisos acima do...
... automóveis; - apoios com fim exclusivamente decorativo, -as varandas, -as caixas de ... uma série de mecanismos que preenchem o conceito de “legalização ... -
Regulamento n.º 1358-A/2023
... nomeadamente circos e ins- talações análogas, pistas de automóveis, carrosséis e similares por m 2 por mês ... 4 130,96 TU29 Taxa pela legalização ...
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Aviso n.º 8347/2022
... são, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ... ilegal (AUGI) devem prever os locais para ... e) Pintar, reparar ou lavar veículos automóveis na via pública; ... 2 — Constitui contraordenação, punível com coima ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), cujas utilizações, ... pela ... c) Lavar, pintar, lubrificar e reparar veículos automóveis nas vias e outros espaços públicos; ... d) Sujar as vias de circulação ...
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Acórdão nº 15/04.0TBCBR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016
1. A alteração da classificação dos solos, para além do ato de vontade do titular do direito de propriedade, exige um ato declarativo, de jus imperii, por parte das entidades públicas competentes, como dispõem os art.ºs 9.º e 10.º, da Lei 31/2014, de 30 de Maio e já dispunham instrumentos legislativos anteriores, como sejam o Dec. Lei 576/70, de 24 de Novembro (art.º 47.º), o Dec. Lei n.º 794/76,
... 6- Acresce que a “legalização” do Almegue é possível, mediante a aprovação pela CM da Sertã de um ... comendo, colocando móveis e bens pessoais e guardando os seus automóveis. (31ºBI) 97) Os mesmos têm cuidado das casas, limpando-as, fazendo nelas ... -
Edital n.º 177/2018
... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ... sobre os transeuntes ou sobre os bens de terceiros, tais como automóveis", estendais, pátios ou varandas; b) Enxugar ou fazer estendal em espaço p\xC3" ...
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Acórdão nº 1201/15.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2017
A suspensão da execução de pena prisão é inviável, por não satisfazer as necessidades de prevenção especial previstas no artigo 50º, nº 1, do Código Penal, quando o arguido tem antecedentes criminais muito significativos por crimes semelhantes e, sobretudo, quando as práticas criminosas em causa não se destinaram a assegurar a mera sobrevivência do delinquente, ou à satisfação de algum seu vício...
... documentação, mediante prova nos autos da sua respectiva legalização ... ii. Determinar a entrega dos demais objectos apreendidos (que não ... com apontamentos relativos a reparações de veículos automóveis, existindo parcelas onde consta a inscrição “alteração de KLM” e ... -
Regulamento n.º 623/2017
... devem ser observadas nos projetos de loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), nos termos previstos nos ... Artigo 43.º Disposições especiais relativas a veículos automóveis 1 - Nas ruas, praças, estradas e caminhos municipais e demais espaços ...
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Regulamento n.º 828/2021
... o) Sempre que os trabalhos afetem a normal circulação de automóveis e dos peões é neces- ... sário apresentar parecer das forças de ... comunicar a realização da mesma e proceder a competente legalização" no prazo ... máximo de 8 (oito) dias a contar do seu início ... 3 — S\xC3" ...
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Aviso n.º 16834/2018
... 12 - Para os casos dos processos de legalização de edificações, que maioritariamente se desenvolvem sem que haja obra, ... meios de deposição colocados na via pública por veículos automóveis ou por outras estruturas. Artigo 48.º Limpeza de áreas de ocupação do ...
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Aviso n.º 14826/2017
... a envolvente, com exceção das que se encontram em fase de legalização no âmbito do regime do exercício da atividade pecuária (REAP). 3 - Para ... ços verdes é permitida a criação ou consolidação de vias automóveis, pedonais e de apoio às práticas agrícolas ou florestais, desde que: a) ...
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Regulamento n.º 758/2020
... bifamiliares; d) Construção, reconstrução, ampliação, legalização e alteração de utilização. 2 - Ficam ainda sujeitas a estas regras a ... perturbe as operações de recolha; aa) Abandonar veículos automóveis na via pública, zonas públicas ou outros espaços públicos; bb) Lavar, ...
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Acórdão nº 07395/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2015
I. Pese embora seja a Direcção-Geral de Viação (DGV) que detenha a competência exclusiva de classificar os veículos no que concerne à sua matriculação em território nacional, tal classificação não vincula a AT; II. Estabelecendo o art. 75.º, n.º 1 da LGT uma presunção legal de veracidade das declarações dos contribuinte (“[p]resumem-se verdadeiras e de boa fé as declarações dos...
... , não houve quaisquer dúvidas ao determinar que os veículos automóveis da marca "MITSUBISHI, modelo DG4ALNDFL6D (Space Cargo), são fiscalmente ... de veículo que tem disponível e que, no plano formal e de legalização, prepara o respetivo dossiê do veículo, tal como sucedeu com o ... -
Acórdão nº 00281/09.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
I) – Ainda antes de ter expressa consagração legal, era de geral utilização a técnica das cores convencionais - importada do meio académico e reflectida em muitos dos regulamentos municipais -, sendo uma forma específica de representação em matéria urbanística (vermelha para os elementos a construir / amarela para os elementos a demolir).* * Sumário elaborado pelo Relator.
... no projeto (artº 26º.2), titulando o licenciamento/legalização urbanística do construído de novo, conforme o projeto e para além do ... logradouro destinados a oficina de reparação de veículos automóveis, a que foi atribuído o processo de obras particulares n.° 151/2001- cfr ... -
Acórdão nº 6854/18.7T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2023
... Alegou que é comerciante de automóveis usados e que a 1ª Ré é contabilista certificada, exercendo actividade ... ção dos mesmos, acrescido de custos de transporte e de legalização e de impostos a pagar em Portugal (IA e IVA à taxa normal) ... FF – ...
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Acórdão nº 0620/19.0BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2021
I - Nos denominados impostos sobre veículos cujo pressuposto objectivo primordial de tributação ocorre quando o “particular” introduzir no consumo, expedir, exportar, utilizar com carácter regular ou mantiver a posse de veículos tributáveis sem o cumprimento das obrigações prescritas por lei. II - Resultando provada a condução de um veículo de matrícula Holandesa, pelo Impugnante,...
... Estão sujeitos ao imposto os automóveis ligeiros de passageiros, considerando-se como tais os automóveis com peso ... ículo por isso não estando obrigado a diligenciar pela sua legalização ... * Os autos vêm à conferência corridos os vistos legais ... * 2 ... -
Regulamento n.º 161/2018
... comunicar a realização da mesma e proceder à competente legalização no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar do seu início. 3 - São obras ... trânsito que garantam a segurança de peões e de veículos automóveis. 2 - A obrigatoriedade da sinalização abrange não apenas o local da ...
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Deliberação n.º 1377/2022
... ências previstas no artigo 7.º-A da Lei das AUGI’s, para legalização de cons- ... truções que não careçam de transformação fundiária; ... o exercício da atividade de arrumador de automóveis ... 3 — A competência prevista nos artigos 35.º e 36.º, para a ...