contrato mutuo minuta

519 resultados para contrato mutuo minuta

  • Despacho n.º 4/2019
    ... e sócio daquela primeira sociedade, um Contrato de Investimento (o «Contrato de Investimento») ..., determinam:1 - Aprovar a revogação por mútuo acordo do Contrato de Investimento celebrado ...A.2 - Aprovar a minuta final do Acordo de Revogação do Contrato de ...
  • Acórdão nº 3577/17.8T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    Ainda que se considere que, como regra, as declarações de parte não são, só por si, suficientes para suportar uma decisão sobre um facto, sempre deverá ressalvar-se uma excepção para os casos em que a natureza dos factos a provar torne inviável outra prova.

    ...contrato de mútuo celebrado entre o falecido DD e os ... pelo Réu marido, a carta testamento, a minuta de contrato de mútuo, entre outros, que ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ...; a harmonização e o reconhecimento mútuo das regulamentações nacionais; a liberdade de ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
  • Acórdão nº 2632/14.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017

    1) Com o ónus previsto no nº 2 do artigo 640° do Código de Processo Civil pretende o le­gislador que a impugnação da decisão relativa à matéria de facto, mormente com base fundamento do erro na apreciação das provas que tenham sido gravados, se funde em elementos não subjetivos, mas concretos, e que estes sejam expressos pelo recorren­te de forma a serem facilmente identificados. 2) Ao exigir-se

    ...édito, a Autora celebrou com os Réus um contrato de mútuo no dia 27 de Outubro de 2011 concedendo ... se constituía fiadora e entregou-lhe a minuta do aditamento de 28.04.2005, desse modo ...
  • Resolução N.º 70/1991 de 16 de Abril
    ..., que o particular outorgante aprovou a minuta de alteração do contrato de mútuo inicial. ...
  • Resolução N.º 69/1991 de 16 de Abril
    ..., que o particular outorgante aprovou a minuta de alteração do contrato de mútuo inicial. ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... para integrarem, a título de comodato ou mútuo, exposições temporárias organizadas por outras ...
  • Resolução N.º 64/1989 de 27 de Junho
    ..., que o particular outorgante aprovou a minuta de contrato de mútuo. Assim, e no uso da ...
  • Resolução N.º 63/1989 de 27 de Junho
    ..., que o particular outorgante aprovou a minuta de contrato de mútuo. Assim, e no uso da ...
  • Resolução N.º 99/1992 de 11 de Junho
    ... O empréstimo será titulado através de contrato de mútuo, cuja minuta se aprova, e garantido ...
  • Acórdão nº 07S3527 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2008

    I - Por força do estatuído no art. 77.º do Código de Processo de Trabalho, aprovado pelo DL n.º 480/99, de 9 de Novembro, a arguição de nulidades da sentença deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, sob pena de delas se não conhecer. II - Tal normativo legal pressupõe que o anúncio da arguição e a corresponde motivação das nulidades devem constar do...

    ...ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "Empresa-A, S.A.", ... para este Supremo Tribunal, em cujas minutas alegatórias convocam os seguintes núcleos ... podem ser modificados ou extintos por mútuo consentimento dos contraentes - art.º 406º nº1 ...
  • Resolução N.º 100/1992 de 11 de Junho
    ... O empréstimo será titulado através de contrato mútuo, cuja minuta se aprova, e garantido ...
  • Acórdão nº 1582/07.1TBAMT-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Março de 2011

    I - As cláusulas contratuais gerais são um conjunto de proposições pré – elaboradas que proponentes ou destinatários indeterminados se limitam a propor ou aceitar. II - Para que as cláusulas se possam incluir nos contratos, necessária se torna a sua aceitação pelo aderente, pelo que ficam naturalmente excluídas do contrato as cláusulas contratuais gerais não aceites especificamente por um...

    ... figurando como títulos executivos dois contratos de mútuo celebrados entre a exequente e a ... o artigo 5º”, basta-se com a entrega da minuta do contrato contendo todas as cláusulas ...
  • Acórdão nº 05275/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Fevereiro de 2015

    I. O artigo 267º do Decreto-lei n.º 59/99 confere ao subempreiteiro de obras públicas a possibilidade de se socorrer da acção directa, exigindo do dono da obra o pagamento da dívida do empreiteiro decorrente da realização e execução dos trabalhos subempreitados e incorporados em obra. II. Incumbe ao subempreiteiro provar a existência de “pagamentos em atraso que sejam devidos pelo empreiteiro” (cf

    ... devidas ao empreiteiro e decorrentes do contrato de empreitada de obras públicas e não uma ... num contrato incumprido, resolvendo por mútuo acordo o mesmo por julgar-se compensada, tudo com ...Minuta de Resolução Convencional do Contrato de ...
  • Resolução N.º 74/1992 de 30 de Abril
    ... O empréstimo será titulado através de contrato de mútuo, cuja minuta se aprova, e garantido ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... permissões administrativas, os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ... demais utilizadores, promovendo o respeito mútuo", a sã camaradagem, o desportivismo e a boa educa\xC3"...
  • Resolução N.º 174/1990 de 11 de Dezembro
    ... O empréstimo será titulado através do contrato de mútuo, cujo minuta se aprova e será ...
  • Portaria n.º 936/2003, de 04 de Setembro de 2003
    ... para o reforço do Fundo de Contragarantia Mútuo, criado pelo Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de ... termos da legislação aplicável; f) O contrato de sociedade e demais documentos e informações ...ço do Fundo de ContragarantiaMútuo; b) A minuta do contrato a celebrar com o Fundo de ...
  • Acórdão nº 06A2718 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Novembro de 2006

    I - Os juros voluntários podem vencer-se findo o período de contabilização ou podem vencer-se antecipadamente, mas, em ambos os casos, apenas existe o crédito aos juros se o período de tempo de contabilização tiver efectivamente decorrido. Sem decurso do tempo, não existem juros, não existe remuneração do capital. II - Do art.º 781.º do CC resulta que a falta de pagamento de uma prestação...

    ... fundamentar a sua pretensão, invoca um contrato de mútuo que celebrou com o Réu, a fiança ... foi enviado algum formulário ou minuta de declaração de revogação do contrato de ...
  • Portaria n.º 1463/2004, de 15 de Dezembro de 2004
    ...ção central e Fundo de Contragarantia Mútuo, representado pela sua sociedade gestora. 2 - ... termos da legislação aplicável; f) O contrato de sociedade e demais documentos e informações ...ço do Fundo de ContragarantiaMútuo; b) A minuta do contrato a celebrar com o Fundo de ...
  • Acórdão nº 4336/2005-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Junho de 2005

    I- O contrato de crédito ao consumo regulamentado no Decreto-lei nº 359/91, de 21 de Setembro deve ser reduzido a escrito e assinado pelos contraentes, sendo obrigatoriamente entregue um exemplar ao consumidor no momento da respectiva assinatura. II- A inobservância desta formalidade essencial gera a nulidade do contrato e presume-se imputável ao credor sendo tal presunção juris et de...

    ... negócio subjacente à aludida livrança (mútuo destinado a financiar a aquisição pelos ...); de nulidade também padece o referido contrato de crédito ao consumo por dele não constar a ..., apesar de terem ficado com uma minuta do contrato, nunca solicitaram qualquer ...
  • Acórdão nº 07070/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2011

    Na tutela cautelar administrativa a apreciação do fumus boni iuris requer não apenas a emissão de um juízo sobre a aparência da existência de um direito ou interesse do particular a merecer tutela, como também da probabilidade da ilegalidade da actuação lesiva do mesmo.

    ... um acto que permite a celebração de um contrato que o constitui na imediata obrigação de erir, via mútuo, para o Sll € 100.000.000 (cem milhões de ... e com as demais condições constantes da minuta de contrato que se anexa e fica a constar da ...
  • Acórdão nº 458/2008-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Fevereiro de 2008

    I O Ministério Público é parte legitima para intentar acção inibitória com vista à condenação na abstenção do uso de cláusulas contratuais gerais. II A legitimidade ad causam do Ministério Público advem-lhe dos artigos 26º, nº1, alínea c) da LCCGerais e 20º da LDConsumidor. III Não é nula a cláusula que possibilita ao mutuante adquirir a propriedade do bem que irá financiar, fazendo...

    ...contrato de financiamento; - a condenação do Réu a ... o Réu concede ao abrigo dos contratos de mútuo que celebra para efeitos de aquisição, pelos ... - No acto é também imprimida uma minuta para exercício do direito de revogação. - No ...
  • Acórdão nº 328/18.3T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018

    A indemnização por perda de chance traduz-se na probabilidade de obter uma vantagem ou evitar um prejuízo, representando, por conseguinte, o desaparecimento de uma posição favorável preexistente que integrava a esfera jurídica do lesado. (Sumário do Relator)

    ... entre cliente e Advogado configuram um contrato de prestação de serviços, mais concretamente ... à anulação e enviando em anexo a minuta da mesma, por si assinada. 11) Nesse dia foi ... só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo...
  • Despacho n.º 4/2019
    ... e sócio daquela primeira sociedade, um Contrato de Investimento (o «Contrato de Investimento») ..., determinam:1 - Aprovar a revogação por mútuo acordo do Contrato de Investimento celebrado ...A.2 - Aprovar a minuta final do Acordo de Revogação do Contrato de ...