legalização automoveis

665 resultados para legalização automoveis

  • Regulamento n.º 279/2021
    ... legalização das operações urbanísticas, tal como definidas pelo regime jurídico ... relativos ao transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros; l) Instruir os processos de licenciamento de ...
  • Regulamento n.º 2/2019
    ... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os sistemas de ... e outros espaços públicos, é proibido abandonar viaturas automóveis em estado de degradação, impossibilitadas de circular pelos seus ...
  • Regulamento n.º 455/2019
    ... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ... e outros espaços públicos é proibido abandonar viaturas automóveis em estado de degradação, impossibilitadas de circular pelos seus ...
  • Aviso n.º 9294/2022
    ... , estações e áreas de serviço e postos de abastecimento de automóveis e depósitos ... de combustíveis; ... ii) Depósitos de materiais ... envolvente ... Artigo 17.º ... Legalização e demolição ... 1 — As edificações que não se encontrem ...
  • Aviso n.º 10363/2020
    ... a loteamento ou impacto urbanístico relevante, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os sistemas de ... sobre os transeuntes ou sobre os bens de terceiros, tais como automóveis", estendais, pátios ou varandas; b) Enxugar ou fazer estendal em espaço p\xC3" ...
  • Aviso n.º 5346/2020
    ... para o efeito; k) Veículos em fim de vida (VFV) - veículos automóveis abandonados cujos proprietários, ou detentores, devem entregar para abate ... ão, possam ter impacto semelhante a loteamento, bem como de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), devem prever os locais e a ...
  • Regulamento n.º 229/2017
    ... legalização de publicidade já inscrita ou afixada. Artigo 17.º Indeferimento 1 - ... SECÇÃO III Veículos automóveis, transportes públicos, táxis, semirreboques e outros meios de ...
  • Aviso n.º 8881/2018
    ... legalização e ampliação, nas novas edificações as cotas dos pisos inferiores, ... automóveis e suas filiais, stands de venda de automóveis, ou as que sirvam de ...
  • Aviso n.º 3066/2017
    ... legalização e ampliação, nas novas edificações as cotas dos pisos inferiores, ... automóveis e suas filiais, stands de venda de automóveis, ou as que sirvam de ...
  • Aviso n.º 15296/2016
    ... legalização e ampliação, nas novas edificações as cotas dos pisos inferiores, ... automóveis e suas filiais, stands de venda de automóveis, ou as que sirvam de ...
  • Acórdão nº 965/15.8T8PTM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
    ... a seu favor, junto da Conservatória do Registo de Automóveis, com eliminação das demais inscrições existentes. Caso o Tribunal ... pelas mesmas, a título de benfeitorias, dos custos de legalização da propriedade da viatura no valor global de 334,00€ (trezentos e trinta ...
  • Acórdão nº 00132/12.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016

    I- A edificação de uma esplanada através de uma pavimentação em ladrilho num passeio, onde se encontra fixa uma estrutura em perfil e vidro, não é uma edificação amovível, ou seja, não é uma edificação que possa ser facilmente desmontada e retirada do local. É antes uma edificação que se encontra incorporada no solo com carácter de permanência, uma vez que a sua remoção necessita de trabalhos de...

    ... , nessa conformidade, pela manifesta impossibilidade de legalização" da construção em causa XVII.\tE, portanto, pela inevitabilidade da demoli\xC3" ... ária que o caso dos autos: “A instalação de um stand de automóveis, constituído por um contentor móvel, num terreno vedado com rede ...
  • Acórdão nº 00112/04.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015

    I – Impõe-se à Administração Tributária abalar a presunção de veracidade da declaração do imposto e dos respectivos documentos de suporte, atento o princípio da declaração vigente no nosso direito (artigo 75.º da LGT), só depois passando a competir ao contribuinte o ónus de provar a veracidade do declarado, o que quer dizer que se a Administração Tributária não fizer prova do bem fundado da

    ... ção judicial deduzida pela sociedade N… - Comércio de Automóveis, Lda ... , NIF 5…, com sede em…, Paredes, contra a liquidação ... , é feito do mesmo modo, tanto o valor do veículo como o da legalização ... 8. Em face do exposto, concluímos que: Ø O circuito financeiro ...
  • Aviso n.º 19624/2021
    ... aceite após decorrer o procedimento de legalização instruído de acordo com o Artigo 169.º, sem ... prejuízo do Regime ... mento de veículos automóveis para uso privado dos ocupantes do edifício ou suas frações, ... devendo ...
  • Acórdão nº 1290/18.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2020
    ... , na qualidade de proprietário da oficina de reparação de automóveis sita na Estrada da ……., Quinta da Paz, Pavilhão …., Sacotes, ... pelo Recorrido qualquer tentativa ou esforço no sentido da legalização da ilegalidade cometida ... Assim, verificam-se os elementos objetivo e ...
  • Aviso n.º 13800/2018
    ... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), devem prever os locais para a ... SECÇÃO II Veículos automóveis Artigo 39.º Remoção e recolha de veículos 1 - Considera-se ...
  • Aviso n.º 7902/2022
    ... ilegal, deverão ser objeto de legalização nos termos e nas formas que forem adequadas a cada ... caso ou, não sendo ... b) Nas escolas de condução, stands de venda de automóveis e agências de ... aluguer de automóveis, a instalação deverá ficar ...
  • Aviso n.º 9320/2017
    ... - A construção de novas edificações, bem como a eventual legalização de construções existentes, deverá respeitar um índice máximo de ... ção de serviços de manutenção e reparação de veículos automóveis e/ou motociclos. 3 - Na presente tipologia funcional os parâmetros ...
  • Aviso n.º 17167/2019
    ... , a partir da via pública, um acesso direto de veículos automóveis à pretendida instalação, quando a parte do edifício que lhe está ou ... ou afins das operações urbanísticas, nomeadamente os de legalização" das mesmas, sempre que a sua prossecução não implique a execução de a\xC3" ...
  • Aviso n.º 4936/2019
    ... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), devem prever os locais para a ... SECÇÃO II Veículos automóveis Artigo 39.º Remoção e recolha de veículos 1 - Considera-se ...
  • Declaração n.º 5/2022
    ... negativos, através de: i ) Criação de condições para a legalização das explorações pecuárias de espécies bovinas e tratamento dos ... da República, 2.ª série PARTE H c ) Oficinas de veículos automóveis, desde que não encostem a edifícios habitacionais; d ) Edifícios ...
  • Aviso n.º 8553/2022
    ... eles estejam afetas, serem objeto de legalização, sujeitos às normas constantes do presente artigo ... 2 — (Revogado.) ... automóveis ou similares, armazéns, comércio por grosso, indústrias que não se ...
  • Declaração n.º 5/2022
    ... i) Criação de condições para a legalização" das explorações pecuárias de espécies bovinas e ... tratamento dos res\xC3" ... c) Oficinas de veículos automóveis, desde que não encostem a edifícios habitacionais; ... d) Edifícios ...
  • Acórdão nº 1644/15.1T8CHV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- Para efeitos do disposto no art. 644º, n.º 2, al. d) do CPC, impõe-se distinguir a rejeição do articulado ou do meio probatório da pretensão formulada nesse articulado ou da relevância do meio de prova para a relação material controvertida ou sobre a relação processual. 2- Apenas se subsume à previsão legal da norma enunciada em 1) e, consequentemente, a...

    ... tal João, pessoa que lhe foi apresentada como negociante de automóveis, na zona da Lixa, dado ser sua intenção proceder à venda desse ... parte integrante dos documentos originais que acompanharam a legalização do veículo em causa em Portugal, além do título de registo de ...
  • Acórdão nº 00189/18.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2021

    1- Dispõe o n.º 1, do art.º 74.° da LGT, que o ónus da prova dos factos constitutivos dos direitos da administração tributária ou dos contribuintes recai sobre quem os invoque. Sobre a administração recai o ónus de provar a ocorrência de factos de que deriva o direito à liquidação do imposto e o sujeito passivo terá o ónus de demonstrar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do...

    ... a saber: - Não foram registadas vendas (compras) de veículos automóveis (cf. ponto 7 do Capítulo III do Relatório) traduzindo tal facto a ... nome (e cônjuge) com ordem à regularização aduaneira (“legalização”) e cuja compra/venda não foi contabilizada (identificando as ...

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