legalização automoveis
684 resultados para legalização automoveis
-
Aviso n.º 23679-B/2023
... , à previsão de um regime excecional e transitório para a legalização de operações urbanísticas realizadas em solo rústico, ao abrigo de ... É permitida a circulação de automóveis ...
-
Aviso n.º 17685/2021
... negativos, através de: i) Criação de condições para a legalização das explorações pecuárias de espécies bovinas e tratamento dos ... coordenadora; b) Armazenagem; c) Oficinas de veículos automóveis, desde que não encostem a edifícios habitacionais; d) Edifícios ...
-
Regulamento n.º 318/2018
... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ... e outros espaços públicos é proibido abandonar viaturas automóveis em estado de degradação, impossibilitadas de circular pelos seus ...
-
Edital n.º 62/2018
... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ... e outros espaços públicos é proibido abandonar viaturas automóveis em estado de degradação, impossibilitadas de circular pelos seus ...
-
Regulamento n.º 857/2022
... de automóveis, carrosséis e similares por m2 ... por mês ... 3 657,29 ... TU29 Taxa pela legalização voluntária de operações urbanísticas ...
-
Aviso n.º 4564/2022
... fícios legalmente existentes, bem como a legalização de ampliações e alterações da implantação ... já executadas, à ... de aluguer de automóveis e suas filiais, stands de venda de automóveis, ou as que sirvam de es- ...
-
Regulamento n.º 1213-A/2022
... ou legalização de construção inserida em AUGI ou em bairros de origem ilegal, desde que ... 2.1 Veículos automóveis: ... a) Total — 24 horas ...
-
Acórdão nº 02371/16.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
... ção da construção, por se demonstrar insuscetível de legalização ... A insusceptibilidade de legalização prendia-se com o facto de a ... éus existe desde tempos imemoriais, nele circulando veículos automóveis e tractores para acesso aos imóveis que confrontam com o mesmo e no ...
-
Aviso n.º 15049/2017
... automóveis, para uso privado, e garantir, nas condições definidas no presente ... CAPÍTULO III Disposições transitórias Artigo 100.º Legalização 1 - Quando se verifique a existência das operações urbanísticas ...
-
Aviso (extrato) n.º 416/2023
... Artigo 14.º ... Legalização de situações de desconformidade com o PUO ... 1 — Devem ser objeto do ... rior a 30 veículos automóveis, é obrigatória a instalação de postos de carregamento de veículos ...
-
Aviso n.º 13020/2017
... automóveis, para uso privado, e garantir, nas condições definidas no presente ... ítulo IX Disposições transitórias e finais Artigo 112.º Legalização 1 - Quando se verifique a existência das operações urbanísticas ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... de construção de habitação a custos controlados; b) Pela legalização de prédios construídos na AUGI - Brandoa. 3 - Há lugar à redução de ... dos produtos alimentares na venda em veículos automóveis ou reboques 1 - No transporte, arrumação, exposição e arrecadação ...
-
Acórdão nº 183/18.3GBALM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Março de 2023
I - A noção de alteração substancial dos factos pressupõe uma diferença de identidade, de grau, de tempo ou espaço, que transforme o quadro factual descrito na acusação em outro diverso, ou manifestamente diferente no que se refira aos seus elementos essenciais, ou materialmente relevantes de construção e identificação factual, e que determine a imputação de crime diverso ou a agravação dos...
... 10 de Janeiro de 2019, HH, após se deslocar até ao stand de automóveis denominado “A ... Lda”, adquiriu ao arguido AA a viatura ligeira de ... valor, e o assistente sabia em que estado se encontrava a legalização do carro e por isso o valor foi tão baixo ... Foi ouvida a testemunha ... -
Regulamento n.º 24/2024
... garagens, estações de serviço e oficinas de reparação de automóveis, instalações fabris ou pátios interiores, stands de automóveis ou ... Artigo 46.º Legalização Os possuidores de pocilgas, estábulos ou cavalariças à data da entrada ...
-
Acórdão nº 01638/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2016
... ão da 1ª instância de anular o acto do administrativo de legalização de alterações ao projecto de obras, datado de 25/11/2005, no âmbito do ... natureza daquelas que impõem aos utilizadores de veículos automóveis o uso de cinto de segurança ... 29) A evolução da própria sociedade ...
-
Acórdão nº 07415/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
... entregou nesta Alfândega em 14 Janeiro p.p., um pedido de legalização de uma viatura da marca Mercedes Benz, modelo C 220 CDI, originária da ... Superior Ana …………….: «Na admissão de veículos automóveis a obrigação tributária constitui-se com a caducidade do prazo de ...
-
Regulamento n.º 135/2017
... no regime jurídico de urbanização e edificação e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), devem obrigatoriamente prever, ... à reparação, limpeza, pintura ou lubrificação de veículos automóveis em espaços públicos; e) Conspurcar as vias de circulação por falta de ...
-
Edital n.º 983/2016
... Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ... em portaria; 2 - É proibido abandonar, na via pública, automóveis em estado de degradação, impossibilitados de circular com segurança ...
-
Regulamento n.º 527/2018
... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ... 2 - É proibido abandonar, na via pública, automóveis em estado de degradação impossibilitados de circular em condições de ...
-
Edital n.º 833/2017
... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ... por motivo de paragem ou estacionamento de veículos automóveis, pode o Município de Montijo solicitar de imediato a intervenção das ...
-
Regulamento n.º 738/2018
... 3 - Os projetos de loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), bem como de projetos de ... à reparação, limpeza, pintura ou lubrificação de veículos automóveis em espaços públicos; e) Conspurcar as vias de circulação por falta de ...
-
Aviso (extrato) n.º 215/2022
... Municipal do Transporte Público de Aluguer em V eículos Automóveis Ligeiros de Passageiros — Transportes em Táxi. Decidir nas matérias ... ; zz ) Promover a identificação dos interessados para a legalização das operações urbanísticas realizadas ilegalmente, fixando um prazo ...
-
Aviso (extrato) n.º 215/2022
... do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros — Transportes ... Decidir nas matérias ... zz) Promover a identificação dos interessados para a legalização das operações urbanísticas ... realizadas ilegalmente, fixando um prazo ...
-
Aviso n.º 14401/2016
... 2 - As operações de legalização de edificações só são possíveis desde que não impliquem um maior ... condições: a) A via seja considerada apta à circulação de automóveis ligeiros e sirva um pequeno núcleo habitacional; b) Ao longo da via ...
-
Aviso (extrato) n.º 23166/2021
... Promover a notificação dos interessados para a legalização das operações urbanísticas reali- ... zadas ilegalmente, fixando um ... do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros — Transportes ... S) No âmbito dos diplomas ...