codigo do trabalho pdf

2402 resultados para codigo do trabalho pdf

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ...Código Penal.    (A referência à alínea c) deve-se, certamente, a lapso, ... valor artístico, croquis do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser contratado, não sabe a Requerente ...
  • Aviso n.º 15320-A/2016
    ...ão a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, com vista ao preenchimento de 80 postos de trabalho, na categoria de ...; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova em anexo, o Código do Procedimento Administrativo (CPA); e Constituição da República ...
  • Acórdão nº 1783/20.7T8PDL.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Novembro de 2020

    I. A ARS não pode recorrer de uma decisão que ordenou a libertação imediata de quatro pessoas, por detenção ilegal, no âmbito de um processo de habeas corpus (artº 220 als. c) e d) do C.P.Penal), pedindo que seja validado o confinamento obrigatório dos requerentes, por serem portadores do vírus SARS-CoV-2 (A….) e por estarem em vigilância activa, por exposição de alto risco, decretada pelas...

    ...-se-á, nos termos dos n.ºs 1, alínea a), e 2 do artigo 420.º do Código de Processo Penal, a especificar sumariamente os fundamentos da decisão. ... interno da administração tributária, criando métodos de trabalho ou modos de actuação, quer sejam regulamentos interpretativos, que ...
  • Regulamento n.º 393/2017
    . Regulamento n.º 393/2017 Regulamento Interno de Horário de Trabalho da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa Para os devidos efeitos, ... do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e no artigo 212.º do Código do Trabalho (CT), aplicável por força do artigo 101.º da LTFP. Artigo ...
  • Regulamento n.º 252/2019
    ... e Saúde; o) Sociologia; p) Sociologia das Organizações e do Trabalho. Artigo 3.º Organização dos ciclos de estudos 1 - Os ciclos de estudos ... pelo orientador(a); e) Declaração confirmando o respeito pelo Código de Conduta e Boas Práticas da Universidade, nomeadamente no que diz ...
  • Parecer (extrato) n.º 18/2020
    . Parecer (extrato) n.º 18/2020Sumário: Pagamento de trabalho suplementar aos médicos com formação especializada em Saúde Pública ... no artigo 17.º dessa Lei Fundamental.5.ª - O artigo 197.º do Código do Trabalho de 2009 (CT) vem fornecer o conceito de tempo de trabalho como ...
  • Aviso n.º 16656/2018
    ... o procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, aberto através do Aviso ... as seguintes temáticas:Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua ...
  • Aviso (extrato) n.º 8823/2021
    ... Procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos de trabalho na categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica ... de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e ...
  • Regulamento n.º 658/2016
    ... segundo ciclo e no ato público de defesa de uma dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio, reunindo o número de créditos ... não disponha, aplica-se a legislação especial na matéria e o Código...
  • Edital n.º 434/2019
    ... n.º 434/2019Concurso de recrutamento, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 ... à audiência prévia, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.7.4 - Apreciadas as respostas dos ...
  • Regulamento n.º 820/2016
    ... e Saúde; n) Sociologia; o) Sociologia das Organizações e do Trabalho; p) Serviço Social. Artigo 3.º Organização dos ciclos de estudos 1 - ...ção do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, rege-se pelo Código do Procedimento Administrativo. Artigo 28.º Provas públicas 1 - As ...
  • Aviso n.º 18497/2018
    ... concursais comuns de recrutamento para ocupação de 12 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ..., com as ulteriores alterações; Lei n.º 7/2009, de 12 fevereiro, Código do Trabalho (férias/faltas), com as ulteriores alterações; Lei n.º ...
  • Aviso (extrato) n.º 8088/2019
    ... concursal comum com vista à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. ... - Conhecimentos Gerais:Orgânica do IASFA;Estatutos do IASFA;CPA - Código do Procedimento Administrativo;Constituição da República Portuguesa;Lei ...
  • Aviso (extrato) n.º 8088/2019
    ... concursal comum com vista à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. ... - Conhecimentos Gerais:Orgânica do IASFA;Estatutos do IASFA;CPA - Código do Procedimento Administrativo;Constituição da República Portuguesa;Lei ...
  • Regulamento n.º 924/2016
    ... e da aprovação no ato público da defesa da dissertação, do trabalho de projeto e ou do relatório de estágio. 3 - O grau de mestre pode ser ...6 - O funcionamento do júri regula-se pelo disposto no Código do Procedimento Administrativo em tudo o que não esteja previsto no ...
  • Aviso n.º 9763/2016
    .../2016 Procedimento concursal para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, ... nacional de I&D Quadro normativo das instituições de I&D d) Código do Procedimento Administrativo e) Regime Jurídico dos Trabalhadores da ...
  • Aviso (extrato) n.º 8262/2019
    ... concursal comum com vista à ocupação de 10 (dez) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. ...: Referência A: Orgânica do IASFA; Estatutos do IASFA; CPA - Código do Procedimento Administrativo; Constituição da República Portuguesa; ...
  • Aviso (extrato) n.º 8262/2019
    ... concursal comum com vista à ocupação de 10 (dez) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. ...: Referência A: Orgânica do IASFA; Estatutos do IASFA; CPA - Código do Procedimento Administrativo; Constituição da República Portuguesa; ...
  • Aviso n.º 9782/2016
    ... 9782/20161 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ...:Legislação comum:Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua ...
  • Aviso n.º 21117/2020
    ...ário da República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de abril de 2014; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... económico, direito da família e das crianças e direito do trabalho, sendo a área temática da prova determinada por sorteio, realizado com a ...
  • Parecer (extrato) n.º 7/2020
    ...57.º), nem a lei ordinária (arts. 530.º a 543.º do Código do Trabalho e arts. 394.º a 405.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ...
  • Aviso (extrato) n.º 7891/2016
    ... concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. ...;b) Estatutos do IASFA;c) Lei do Trabalho em Funções Públicas;d) Código do Trabalho;e) CPA - Código do Procedimento Administrativo;f) História e ...
  • Aviso (extrato) n.º 7891/2016
    ... concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. ...;b) Estatutos do IASFA;c) Lei do Trabalho em Funções Públicas;d) Código do Trabalho;e) CPA - Código do Procedimento Administrativo;f) História e ...
  • Aviso n.º 14999/2016
    ... o procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, com curso tecnológico ou ... as seguintes temáticas:Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua ...
  • Aviso n.º 11606/2019
    ... concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da ...; Lei n.º 7/2009, de 22 fevereiro, na sua redação atual, Código do Trabalho; Regulamento n.º 234/2012, de 25 de junho, alterado pelo ...