iva ilhas
591 resultados para iva ilhas
-
Acórdão nº 01235/09.6BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
I - O recurso versa exclusivamente matéria de direito quando as questões que nele se colocam se resolverem mediante uma exclusiva actividade de aplicação e interpretação de normas jurídicas, sendo que, nesse caso, cabe ao Supremo Tribunal Administrativo a competência para dele conhecer [cf. arts. 26.º, alínea b), e 38.º, alínea a), do ETAF, e art. 280.º, n.º 1, do CPPT]. II - Os recursos...
... Limited, com sede em Guernsey, Ilhas Anglo-Normandas, e o impugnante acordaram na utilização particular, por este último, da embarcação “ ... ”, com o número oficial ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 282/2021 de 3 de dezembro de 2021
... que permita otimizar este processo.Nesta medida, torna-se necessrio adquirir seis trituradores industriais e seis mquinas de rastos para as ilhas do Faial, Pico, Flores, Graciosa, So Jorge e Santa Maria.Assim, nos termos do disposto nas alneas a), d) e e) do n. 1 do artigo 90. do Estatuto ...
-
Acórdão nº 05458/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
I – A qualificação dada pela Administração a um procedimento não tem carácter vinculativo, se vier a revelar-se que o conteúdo dos actos praticados for contrário à qualificação dada, isto é, a classificação formal do procedimento será, posteriormente, validada, ou não, pelos actos que a Administração praticar. II - Ainda que o procedimento de inspecção tenha sido erradamente qualificado...
... INC, uma empresa constituída nas Ilhas Virgens Britânicas. Informamos que todos os pagamentos efectuados por esta empresa ao referido cliente foram feitos por transferência bancária ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2018 de 13 de novembro de 2018
... outubro, designadamente: (i) a condio ultraperifrica dos Aores, caracterizada pela insularidade, disperso geogrfica e reduzida dimenso das suas ilhas, que determina a existncia de um sistema de transportes eficiente e sustentvel; (ii) a importncia da acessibilidade e da mobilidade interilhas, bem ...
-
Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... AE entre a SEGMA, Lda., o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e o SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas ... CAPÍTULO I Área, âmbito, vigência, denúncia e revisão Cláusula 1.ª Área e âmbito O presente Acordo de Empresa, ...
-
Acórdão nº 260/22 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2022
... 17.073,17 ... 10000 ... - Bandeiras da Região com haste ... 15.447,15 ... 15.447,15 ... 8 ... - Ações de Pré-Comícios, nas ilhas, Kit Som, Luz, Cenário, Técnicos ... 24.796,75 ... 24.796,75 ... 17 ... - Serviço de Jantares nos comícios ... 69.105,69 ...
-
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... dezembro de 2010), Curaçao (a partir de 1 de janeiro de 2011), Guernse (até 30 de junho de 2011), Ilha de Man (até 30 de junho de 2011), Ilhas Turcas e Caicos (até 31 de dezembro de 2011), Ilhas Virgens Britânicas (até 31 de dezembro de 2011), Jerse e Sint Maarten (a partir de 1 de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A
... renováveis cujos investimentos se realizem em territórios abrangidos pela Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO, designadamente, as ilhas do Corvo, das Flores, Graciosa e de São Jorge, tendo como objetivo contribuir para a salvaguarda e valorização do património natural daqueles ...
-
Parecer n.º 2/2017
... apresentados no Mapa de Controlo Orçamental - Despesa correspondem aos evidenciados na Conta, mas com a exceção das Unidades de Saúde das ilhas do Pico e do Faial, por ausência de registo dos compromissos assumidos. Na Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge foi apurado o valor global por ...
-
Portaria n.º 94/2018 de 27 de julho de 2018
... b) Ilha de São Miguel, com exceção do Concelho de Ponta Delgada ; c) Ilhas Terceira e Graciosa; d) Ilhas de São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo. Artigo 4.º Definições Para efeitos de aplicação da presente ...
-
Portaria n.º 10/2018 de 16 de fevereiro de 2018
... Delgada, na ilha de São Miguel e toda a ilha de Sa nta Maria; b) Ilha de São Miguel, com exceção do Concelho de Ponta Delgada ; c) Ilhas Terceira e Graciosa; I SÉRIE Nº 18 SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO ...
-
Portaria n.º 155/2018
... Finanças que integram os serviços desconcentrados da AT a nível regional são as seguintes: a) Direção de Finanças de Angra do Heroísmo (Ilhas de Graciosa, São Jorge e Terceira); b) Direção de Finanças de Aveiro; c) Direção de Finanças de Beja; d) Direção de Finanças de Braga; e) ...
-
Acórdão nº 0756/08.2BELLE 0990/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
I - Visto que o acórdão do TCAS não deixou de se ocupar das causas de pedir alegadas, para o que entendeu necessário servir-se dos factos fixados na ajuizada alínea do probatório e que estavam articulados a partir de documentos existentes nos autos, não cometeu erro de actividade jurisdicional, sendo em tal conspecto indevido o accionamento da regra da substituição ínsita no nº 3 do artº 665º do...
... Ilhas Virgens Britânicas, que constam na região n° 81 da Portaria n°750/2004 de 13 Fev — Lista dos países, regiões com regimes de tributação ... -
Lei n.º 2/2020
... árias para a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas, de modo a que as regiões autónomas sejam servidas por boas infraestruturas de telecomunicações, lançando o procedimento de consulta pública ...
-
Despacho n.º 1693/2023 de 28 de setembro de 2023
... no respeito pela tipificao exigida aos veculos de socorro e assistncia, mas tendo tambm em ateno as especificidades geogrficas das vrias ilhas do arquiplago, a sua orografia, as suas comunidades e a sua diversidade social e econmica;Considerando a Resoluo do Conselho do Governo n. 142/2023, ...
-
Aviso n.º 31/2023 de 22 de maio de 2023
... - 10%iii) Projetos em rede ou coproduo com agentes culturais da mesma ilha - 15%iv) Projetos em rede ou coproduo com agentes culturais de outras ilhas da RAA - 25%v) Projetos em rede ou coproduo com agentes culturais exteriores RAA - 20%vi) Projetos que visem a promoo da leitura - 20%F. Composio ...
-
Portaria n.º 39-B/2024
... ão 417 Azerbaijão 31 Ilha do Natal 162 Quiribáti 296 Baamas 44 Ilha Norfolk 574 Reino Unido 826 Bangladesh 50 Ilhas ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 2 — O limite previsto no número anterior é de: ... a) € 400 000,00 (quatrocentos mil euros) nas ilhas do Corvo, Flores, Faial, Pico, São Jorge, ... Graciosa e Santa Maria; ... b) € 200 000,00 (duzentos mil euros) no caso de projetos de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores e o SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas - Revisão Global ... O presente acordo altera a pu blicação do Jornal Oficial , I I Série, n.º 129 , de 13 de julho de ...
-
Acórdão nº 0565/06.3BEPRT 0439/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021
... 1 do contrato ... Partes: entre outras, Finicrédito SFAC, SA e a A…………… ... Limited, sociedade registada em Jersey, Ilhas do Canal, matriculada sob o n.º ……. e com sede social em ………….., Union Street, ……., Jersey, Ilhas do Canal (Sociedade emitente e ...
-
Acórdão nº 0229/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015
O recurso de revista excepcional previsto no artigo 150º do CPTA não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas “como uma válvula de segurança do sistema”, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...
... Lisboa tomaram de facto como pressuposto expresso da correcção em discussão que a dissolução da sociedade constituída à luz da lei das Ilhas Virgens Britânicas e que aí tem a sede principal e efectiva da sua administração no âmbito da qual a Recorrente adquiriu a participação que ... -
Parecer n.º 7/2023
... A dívida de 3,9 milhões de euros do Clube de Golfe da Ilha Terceira assumida pela Ilhas de Valor , S. A., não integra o elenco das operações de financiamento autorizadas pelo Orçamento da Região Autónoma dos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A
... para os jovens, em especial os que residem, ou que pretendam fixar residência, nas ilhas de Santa ... Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo ... Artigo 11.º ... Meio rural ... 1 — O Governo Regional planifica e desenvolve medidas ...
-
Acórdão nº 0138/22.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-01-24
I - Não pode admitir-se recurso para uniformização de jurisprudência tendo por acórdão fundamento um acórdão proferido e transitado em julgado em data posterior à do acórdão recorrido (art. 284.º n.º 1, alínea a) do CPPT); II - Se a divergência de decisão entre os arestos em confronto resulta da diversidade do probatório fixado e sua valoração não há oposição juridicamente relevante que legitime...
... ó, Aveiro e Coimbra Norte”, “A6”) assim como obras que se referem a “ vários locais ”: (“Vários - Horta da Fonte, Ribeira das Ilhas (Ericeira) Outeiro da Cabeça, Aveiras de Cima, Samora Correia, Quebradas, Carregado, Alcoentre, Azambuja”, “Vários - R.Gen. Humberto ... -
Aviso n.º 5573/2018
... 3 - Âmbito geográfico: São elegíveis projetos localizados em todas as regiões do território nacional, incluindo ilhas 4 - Âmbito e áreas-chave a apoiar: 4.1 - Os projetos a serem desenvolvidos neste âmbito deverão contemplar uma abordagem de ciclo de vida ao ...