iva ilhas
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Aviso N.º 1015/2005 de 13 de Dezembro
... Público Internacional para a Adjudicação do Fornecimento do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas entre as Ilhas da Região Autónoma dos Açores” ... II.1.6) Descrição/objecto do concurso ... Adjudicação do fornecimento do serviço público de transporte ...
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Acórdão nº 5869/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2022
I – Tendo-se apurado que o autor não só exercia as funções de inspector, como exercia funções de cariz administrativo, estando-lhe destinado um local próprio na delegação de Braga onde se deslocava com regularidade, exercia as suas funções de inspector reunindo com o delegado e inserindo os relatórios no programa informático como também auxiliava e substituía quando necessário, a...
... do direito de autor e direitos conexos; 2.A ré tem doze delegações espalhadas pelo país que abrangem todo o território do continente e das ilhas; 3.Cada uma destas delegações tem uma área de actuação que corresponde a determinados distritos; 4.Em cada delegação existe um delegado que é ... -
Acórdão nº 7313/13.0T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I. No âmbito de um contrato de distribuição, na modalidade de concessão comercial, saber se a declaração de cessação desse contrato, por parte do concedente, configura resolução ou denúncia depende da interpretação dessa declaração, à luz das diretrizes do artigo 236.º do CC. II. Assim, tendo o concedente declarado pôr termo ao contrato com efeitos a partir do fim do prazo contratual então em...
... da grande distribuição, com ações promocionais como as campanhas “Leve 3, Pague 2”, “Leve 5, Pague 4”, “Leve 6, Pague 5”, de ilhas nos supermercados (com paletes com os produtos da A.), de topos nos supermercados, de cabazes de Natal, de gargantilhas (promoções e ofertas de ... -
Portaria N.º 88/2009 de 22 de Outubro
... ii ) Ilha de São Miguel, com excepção do Concelho de Ponta Delgada ... iii) Ilhas Terceira e Graciosa ... iv) Ilhas de São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo ... y) «Titular de uma exploração agrícola», o gestor do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... e melhoram a circulação dos bens e pessoas, destacando-se a redução significativa do preço da utilização do transporte aéreo inter-ilhas ... No domínio da coesão social, para além do já citado enfoque em políticas de fomento de emprego e de qualifi- cação dos recursos humanos, ...
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Acórdão nº 08154/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2012
... Quid Juris? Quer isto dizer que os municípios situados nas ilhas não têm direito à participação no IRS (como parece implícito na tese do réu)? Parece-nos que não pode ser assim, em obediência aos ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... , S.A., foram transferidos 5,9 milhões de euros no âmbito do financiamento de investi- mentos nos aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo, enquanto para a SATA – Sociedade de Transpor- tes Aéreos, SGPS, S.A., foram destinados 3,6 ...
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Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
... terceiro', os seguintes territórios de Estados membros da CEE, os quais, salvo disposição especial, serão tratados como países terceiros: ilhas Canárias do Reino de Espanha, departamentos ultramarinos da República Francesa, monte Atos da República Helénica, ilhas Anglo-Normandas do Reino ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2010/A de 16 de Março
... a) Até (euro) 200 000, subsídio não reembolsável, com as seguintes taxas de comparticipação: ... i) 40 % para as ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico e 50 % para as restantes ilhas, no caso de projectos de investimento incluídos na subalínea i) da alínea a) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2010/A, de 16 de Março de 2010
... a) Até € 200 000, subsídio náo reembolsável, com as seguintes taxas de comparticipaçáo: ... i) 40 % para as ilhas de Sáo Miguel, Terceira, Faial e Pico e 50 % para as restantes ilhas, no caso de projectos de investimento incluídos na subalínea i) da alínea a) ...
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Acórdão nº 0256/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 2010
... - Em 1 de Fevereiro de 1999 foi celebrado o contrato de prestação de serviços entre a A…, SA, representada por C… e a B…, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e representada por D…, e nos termos do qual esta última sociedade prestava serviços de consultoria em apoio à função ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... Gestão de Aeródromos, S.A., recebeu 3,7 milhões de euros para financiamento de investimentos nos aeródromos das ilhas do Pico (1,5 milhões de euros), Graciosa (680,8 mil euros), São Jor ge (659,2 mil euros), Corvo (365,3 mil euros) ...
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Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... N. 360 ... 2 - DESCRIÇÃO DAS INSTALAÇÕES A DEMOLIR OU REMOVER Zona de Abastecimento Serão demolidas as ilhas de abastecimento existentes ... Serão removidas as bombas de combustível existentes ... Será demolido o pavimento existente ... Serão ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 25/2004 de 11 de Março
... abertura de concurso público internacional para adjudicação do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores; ... Considerando que pela Resolução n.º 20/2002, de 10 de Janeiro, o Governo Regional adjudicou aquele serviço ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... ão o u forma jurídica, que estejam inscritas na Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (Associação Em presarial das Ilhas de S ão Miguel e Santa Maria) e, por outro lado, os trabalhadores filiados do SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... gestão ou forma jurídica, que estejam inscritas na Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e Santa Maria) e, por outro lado, os trabalhadores filiados no SINDESCOM - Sindicato dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/M
... a gestão técnica global dos sistemas elétricos de cada uma das ilhas do arquipélago da Madeira ... 3 — A gestão da RTD é exercida sob a supervisão do Governo Regional, nos termos estabe- ... lecidos no presente ...
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Parecer n.º 1/2019
... A., foram transferidos 5,9 milhões de euros no âmbito do financiamento de investimentos nos aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo, enquanto para a SATA - Sociedade de Transportes Aéreos, SGPS, S. A., foram destinados 3,6 milhões de ...
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Regulamento n.º 214/2023
... a) Deposição porta-porta, coletiva ou individual, em contentores, sacos ou outros; ... b) Deposição coletiva por proximidade (ecopontos, ilhas ecológicas, contentores isolados ou ... c) Ecocentro ... 2 — Os utilizadores do serviço poderão ainda dispor de meios de deposição ...
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Lei n.º 3/2020
... de previsão da evolução do estado do oceano em todas as suas componentes, sujeito à ação da mudança climática, e da sua influência nas ilhas atlânticas e na economia e segurança das populações costeiras; ... Cooperar com o setor privado (ONG e indústria) para aumentar as observações ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... 2 - Terão direito a acumular férias de dois anos os trabalhadores que pretendam fazê-lo noutras Ilhas da Região, na Região Autónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, ser gozadas no 1.º ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... 2 - Terão direito a acumular férias de dois anos os trabalhadores que pretendam fazê-lo noutras Ilhas da Região, na Região Autónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, ser gozadas no 1.º ...
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Aviso N.º 511/2007 de 22 de Agosto
... ço que tem por objecto o “Fornecimento de Equipamentos no Âmbito da Reestruturação das Redes de Monitorização dos Recursos Hídricos nas Ilhas de São Miguel e de Santa Maria da Região Autónoma dos Açores) ... O Jurí do Concurso Público acima mencionado vem, nos termos dos números 1 e ...
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Portaria N.º 31/2010 de 23 de Março
... ii ) Ilha de São Miguel, com excepção do Concelho de Ponta Delgada ... iii) Ilhas Terceira e Graciosa ... iv) Ilhas de São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo ... y) «Titular de uma exploração agrícola», o gestor do ...
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Aviso N.º 200/2009 de 17 de Novembro
... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ... Designação da entidade adjudicante: Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A ... Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Manuel Pacheco Rego Costa ... Endereço: Rua Teófilo Braga, n.º 1 ...