iva ilhas
- Anúncio n.º 229/2023 de 22 de maio de 2023
- Anúncio n.º 93/2021 de 19 de março de 2021
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Aviso N.º 388/2008 de 4 de Agosto
... SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE ... I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante ... APSM - Administração dos Portos das Ilhas de S. Miguel e Sta. Maria, S.A ... À atenção de: Eng. José Manuel Pacheco Rego Costa ... Rua Teófilo Braga nº 1 ... Código postal ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... ' os seguintes territórios de Estados membros da Comunidade, os quais, salvo disposição especial, são tratados como países terceiros: ilhas Canárias, do Reino de Espanha, departamentos ultramarinos da República Francesa, Monte Atos, da República Helénica, ilhas Anglo-Normandas do ...
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Anúncio de procedimento n.º 512/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º PRF.16.PC10/MR - "Empreitada de Reforço do Cordão Dunar das Ilhas da Armona e de Tavira | Praia da Fuseta-Mar e Extremo Poente da Ilha de Tavira"Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento ...
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Declaração de Rectificação N.º 3/1996 de 8 de Fevereiro
... A Resolução n.º 7/96, de 18 de Janeiro, que adjudica o fretamento de navio-tanque para transporte de combustíveis inter-ilhas, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 3, de 18 de Janeiro de 1996, p. 39, contém uma inexactidão que se rectifica ... Assim, no ponto 1 ...
- Anúncio n.º 162/2022 de 14 de abril de 2022
- Anúncio n.º 300/2022 de 15 de julho de 2022
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Em vigor
Portaria n.º 419-A/2009 . Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
... seguinte dilação: ... a) Cinco dias, se o responsável residir no continente ou numa das ilhas das Regiões Autónomas e naquele ou nestas correr o ... b) 15 dias, se residir no continente e o processo correr numa das ilhas das Regiões ...
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Anúncio de procedimento n.º 3434/2017
... : PROCEDIMENTO Nº 003/2017/PIX-SJZ-GRW-CVU/SGA/DG - Aquisição de Serviços de Salvamento e Luta Contra Incêndios nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e CorvoDescrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 2/2021 de 25 de maio de 2021
... de trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas ... 1 - Nos termos e para os efeitos dos n. os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e do artigo 99.º do Código ...
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Anúncio de procedimento n.º 5420/2016
... /PIX-SJZ-GRW/SGA/DG - Aquisição de Serviços de Assistência Técnica e Manutenção de Viaturas de Combate a Incêndios nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge e GraciosaDescrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de ...
- Anúncio n.º 163/2022 de 14 de abril de 2022
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 1/2019 de 9 de janeiro de 2019
... celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (Sector de Metalomecânica) ... 1 - Nos termos e para os efeitos dos n.º s 2 e 3 do artigo 516.º ...
- Anúncio n.º 142/2017 de 12 de junho de 2017
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Aviso N.º 181/2006 de 1 de Março
... I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante ... Organismo: Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A ... À atenção de: Eng. José Manuel Pacheco Rego Costa ... Endereço: Rua Teófilo Braga, 1 ... Código ...
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Aviso N.º 930/2005 de 15 de Novembro
... I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante ... Organismo: Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A ... À atenção de: Eng. José Manuel Pacheco Rego Costa ... Endereço: Rua Teófilo Braga, 1 ... Código ...
- Anúncio n.º 303/2023 de 28 de junho de 2023
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Resolução N.º 7/1996 de 18 de Janeiro
GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES ... Resolução Nº 7/1996 de 18 de Janeiro ... O transporte marítimo de combustíveis inter-ilhas é assegurado por navio-tanque afretado pelo Fundo Regional de Abastecimento, tendo sido realizado um concurso público para a escolha de fretador e ...
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Resolução N.º 9/1997 de 16 de Janeiro
... o preço de venda do cimento na Região Autónoma dos Açores é calculado com base numa distribuição normal do seu consumo pelas diversas ilhas da Região; ... Considerando que aquele cálculo assenta no facto de que, nas ilhas para onde o custo de transporte é maior, também são aqueles ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/A
... de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores ... «Somos ilhas". Os transportes aéreos e marítimos são os nossos caminhos. Melhorar o sistema ... de transporte e as suas estruturas é o nosso desígnio.» Esta \xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A
... , entendendo-se como diferenciada no tempo a tarifa bi-horária, tri-horária ou tetra-horária; b) Beneficiários com domicílio fiscal nas ilhas pertencentes à Rede Mundial de Reserva da Biosfera da UNESCO, nomeadamente as ilhas do Corvo, Flores, Graciosa e São Jorge; c) No caso de veículos ...
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Resolução N.º 19/1985/A de 10 de Agosto
... de insularidade, por via da fiscalidade comunitária, através da redução das taxas do IVA, bem como a equiparação dos transportes inter-ilhas e entre estas e o continente; ... Reconhecida também que a integração na CEE de Portugal com os Açores reforça a dimensão atlântica da Europa: ...
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Resolução n.º 19/85/A, de 10 de Agosto de 1985
... de insularidade, por via da fiscalidade comunitária, através da redução das taxas do IVA, bem como a equiparação dos transportes inter-ilhas e entre estas e o continente; Reconhecida também que a integração na CEE de Portugal com os Açores reforça a dimensão atlântica da Europa: A ...
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Resolução n.º 19/85/A, de 10 de Agosto de 1985
... de insularidade, por via da fiscalidade comunitária, através da redução das taxas do IVA, bem como a equiparação dos transportes inter-ilhas e entre estas e o continente; Reconhecida também que a integração na CEE de Portugal com os Açores reforça a dimensão atlântica da Europa: A ...