racismo no trabalho

404 resultados para racismo no trabalho

  • Despacho n.º 309-A/2021
    ... n.º 309-A/2021Sumário: Procede à criação do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à ...
  • Em vigor Lei n.º 5/2007 - Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
    ..., designadamente a violência, a dopagem, a corrupção, o racismo, a xenofobia e qualquer forma de discriminação. 3 - São especialmente ... de ensino superior, promove e apoia a realização de estudos e trabalhos de investigação sobre os indicadores da prática desportiva e os ...
  • Acórdão nº 594/13.0PQLSB.L1–3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2015

    I – O artigo 37.º da Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho, diploma que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança, prevê que, «[s]e ao agente dever ser aplicada pena de prisão em medida não superior a 1 ano, o tribunal substitui-a por prestação de trabalho a...

    ... que a condenação em multa que até pode ser convertida em trabalho comunitário como já ocorrera com o Arguido, distinção essa que a ...
  • Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro de 2011
    ...ção de estruturas da Administração Pública, poten- ciando o trabalho e as mais -valias da união de esforços e pondo cobro ao desperdício de ... no com- bate à dopagem, à corrupção, à violência, ao racismo e à xenofobia no desporto, bem como na defesa da verdade, da lealdade e ...
  • Acórdão nº 236/11.9TTCTB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2013

    I – A norma do artº 47º, nº 3 da Lei nº 107/09, de 14/09, onde se impõe a limitação ao MP e ao arguido de poderem arrolar apenas duas testemunhas por cada infracção, não padece de inconstitucionalidade. II – Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação...

    I) Relatório A AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO, Centro Local da Beira Interior, condenou a recorrente ASSOCIAÇÃO ... premeditadas, outras formas de violência como o assédio sexual, racismo, etc; as condições de trabalho insalubres, perigosas, etc; os ...
  • Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro de 2007
    ...,designadamente a violência, a dopagem, a corrupçáo, o racismo, a xenofobia e qualquer forma de discriminaçáo. 3 - Sáo especialmente ... de ensino superior, promove e apoia a realizaçáo de estudos e trabalhos de investigaçáo sobre os indicadores da prática desportiva e os ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021
    ... n.º 101/2021Sumário: Aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 - Portugal contra o racismo.O Programa do ...ção sexual, concretizados nomeadamente através do Código do Trabalho, do Código Penal e da Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto, que estabelece o ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... da aplicação do presente Acordo, numa data e com uma ordem de trabalhos previamente acordadas entre as Partes. A pedido de qualquer das Partes e ... tratamento dos migrantes, e salientam a importância de combater o racismo, a discriminação, a xenofobia e demais formas de intolerância. Artigo ...
  • Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
    ... praticantes desportivos, designadamente ao nível do direito de trabalho, da segurança social e do direito fiscal, reconhece a especificidade dos ... infra-estruturas desportivas e para evitar actos de violência, racismo, xenofobia e todas as demais formas de discriminação ou intolerância ...
  • Recomendação n.º 5/2020
    ...O racismo persiste e manifesta-se através de formas subtis ou implícitas, um ... escola, da expansão portuguesa e do colonialismo, fundada nos trabalhos de investigação histórica nesta área, que contribua para ajudar a/os ...
  • Parecer n.º 32/2017
    ... ou disciplinar «em matéria de violência, dopagem, corrupção, racismo e xenofobia», cumprindo neste domínio distinguir três tipos de ... associativas e reguladoras das modalidades desportivas, no trabalho desportivo ou contra a segurança no desporto; e, (iii) por fim, todas as ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2018
    ...álise original sobre qualquer aspeto da realidade, envolvendo um trabalho criativo e assumindo um ponto de vista de autor, não se confundindo com ... veiculem mensagens ou de algum modo promovam intencionalmente o racismo, a xenofobia, a violência ou a intolerância política e religiosa, ou ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... despesas que a CMI tiver de suportar com a realização dos trabalhos de reparação, limpeza ou remoção, em substituição dos utilizadores ...údos que não se coadunam com os seus objetivos, nomeadamente: a) Racismo e xenofobia: sítios da internet que desprestigiem ou promovam a ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 11/2021
    ... ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo.Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao ... específica para inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial, tal como existe ...
  • Lei n.º 113/2019
    ... Sumário: Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a ... ou a este se encontra diretamente vinculada por contrato de trabalho, no caso de entidades participantes em competições desportivas de ...
  • Lei n.º 3/2020
    ... económica nos últimos anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se esgotam com a sua criação, ...Combater todas as formas de racismo e xenofobia; . Promover programas e mecanismos de prevenção de contextos ...
  • Contrato n.º 736/2016
    ... a apoiar a realização da ação "Simpósio - O mercado de trabalho" e os desafios da formação académica em Educação Física e Desporto ap\xC3"... violência associadas ao desporto, à dopagem, à corrupção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as ...
  • Despacho n.º 7363/2018
    ... 17 de dezembro, na sua redação atual, constitui-se o Grupo de Trabalho Censos 2021 - Questões Étnico-Raciais, adiante designado por Grupo de ... das Comunidades Ciganas (OBCIG);f) Mamadou Ba, Presidente do SOS Racismo;g) Cristina Roldão, Investigadora do Instituto Politécnico de Setúbal ...
  • Despacho n.º 7363/2018
    ... 17 de dezembro, na sua redação atual, constitui-se o Grupo de Trabalho Censos 2021 - Questões Étnico-Raciais, adiante designado por Grupo de ... das Comunidades Ciganas (OBCIG);f) Mamadou Ba, Presidente do SOS Racismo;g) Cristina Roldão, Investigadora do Instituto Politécnico de Setúbal ...
  • Aviso n.º 1187/2021
    ... de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à ... e promotores nas áreas da ética no desporto, da violência, do racismo, da xenofobia e da intolerância nos espetáculos desportivos.2 - ...
  • Aviso n.º 7619/2017
    ... de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., ..., de 16 de janeiro); Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos (Lei n.º ...
  • Aviso n.º 7620/2017
    ... de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. ..., de 16 de janeiro); Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos (Lei n.º ...
  • Aviso n.º 9842/2019
    ..., que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. CAPÍTULO I ... Municipal João Gualberto Borges Arruda cumprirão o horário de trabalho que lhes estiver atribuído, permanecendo no seu posto de trabalho e ...
  • Aviso n.º 9841/2019
    ..., que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. CAPÍTULO I ... Municipal Mestre José da Costa Leste cumprirão o horário de trabalho que lhes estiver atribuído, permanecendo no seu posto de trabalho e ...
  • Aviso n.º 14004/2019
    ..., que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. CAPÍTULO I ... Municipal Mestre José da Costa Leste cumprirão o horário de trabalho que lhes estiver atribuído, permanecendo no seu posto de trabalho e ...

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