racismo no trabalho
419 resultados para racismo no trabalho
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Despacho n.º 309-A/2021
Despacho n.º 309-A/2021Sumário: Procede à criação do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à ...
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Acórdão nº 594/13.0PQLSB.L1–3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2015
I – O artigo 37.º da Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho, diploma que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança, prevê que, «[s]e ao agente dever ser aplicada pena de prisão em medida não superior a 1 ano, o tribunal substitui-a por prestação de...
... que a condenação em multa que até pode ser convertida em trabalho comunitário como já ocorrera com o Arguido, distinção essa que a ... -
Em vigor
Lei n.º 5/2007 . Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
... violência, a dopagem, a corrupção, o racismo, a xenofobia e qualquer forma de discriminação ... 3 - São ... geral do contrato de trabalho ... Artigo 35.º ... Formação de técnicos ... 1 - A lei define as ...
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Lei n.º 24-D/2022
... trabalho, solidariedade e segurança social ... 12 — A DGTF pode transferir para ... Artigo 119.º ... Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 ... 1 — O Governo prossegue a ...
- Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro de 2011
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021
... n.º 101/2021Sumário: Aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 - Portugal contra o racismo.O Programa do ... ção sexual, concretizados nomeadamente através do Código do Trabalho, do Código Penal e da Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto, que estabelece o ...
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Acórdão nº 236/11.9TTCTB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2013
I – A norma do artº 47º, nº 3 da Lei nº 107/09, de 14/09, onde se impõe a limitação ao MP e ao arguido de poderem arrolar apenas duas testemunhas por cada infracção, não padece de inconstitucionalidade. II – Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou...
I) Relatório A AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO, Centro Local da Beira Interior, condenou a recorrente ASSOCIAÇÃO ... premeditadas, outras formas de violência como o assédio sexual, racismo, etc; as condições de trabalho insalubres, perigosas, etc; os ... -
Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... antidesportivas,designadamente a violncia, a dopagem, a corrupo, o racismo, a xenofobia e qualquer forma de discriminao ... 3 - So especialmente ... a sua especificidade em relao ao regime geral do contrato de trabalho ... Artigo 35.o ... Formao de tcnicos ... 1 - A lei define as qualificaes ...
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... praticantes desportivos, designadamente ao nível do direito de trabalho, da segurança social e do direito fiscal, reconhece a especificidade dos ... infra-estruturas desportivas e para evitar actos de violência, racismo, xenofobia e todas as demais formas de discriminação ou intolerância ...
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Recomendação n.º 5/2020
... O racismo persiste e manifesta-se através de formas subtis ou implícitas, um ... & Palmeira, Paula (2008). Minorias. Lisboa: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Casa-Nova, Maria J. (2006). A relação dos ...
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Em vigor
Lei n.º 113/2019 . Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
... Artigo 36.º Medida de coação de interdição de acesso a recintos desportivos ... Artigo 37.º Prestação de trabalho a favor da comunidade ... Artigo 38.º Dever de comunicação ... Secção II Ilícitos de mera ordenação social ... Artigo 39.º ...
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Parecer n.º 32/2017
... ou disciplinar «em matéria de violência, dopagem, corrupção, racismo e xenofobia», cumprindo neste domínio distinguir três tipos de ... associativas e reguladoras das modalidades desportivas, no trabalho desportivo ou contra a segurança no desporto; e, (iii) por fim, todas as ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 11/2021
... ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo.Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao ... específica para inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial, tal como existe ...
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Lei n.º 113/2019
... Sumário: Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a ... ou a este se encontra diretamente vinculada por contrato de trabalho, no caso de entidades participantes em competições desportivas de ...
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Lei n.º 40/2023
... regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos ... desportivos, ... a) Integração nos órgãos sociais ou contrato de trabalho, tratando-se de entidade participante ... em competição desportiva de ...
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Lei n.º 92/2021
... jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetá- ... culos desportivos ... se encontra diretamente vinculada por contrato de trabalho, no caso de entidades participantes ... em competições desportivas de ...
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Lei n.º 113/2019
... Sumário: Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à into- ... lerância nos espetáculos desportivos, ... diretamente vinculada por contrato de trabalho, no caso de entidades participantes em competições ... desportivas de ...
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Lei n.º 3/2020
... económica nos últimos anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se esgotam com a sua criação, ... Combater todas as formas de racismo e xenofobia; ... Promover programas e mecanismos de prevenção de contextos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023
... Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social; ... k) Elaborar e apresentar ao membro ... ENICC 2013/2022 ... Plano Nacional de Combate ... ao Racismo e à Discrimina- ... ção 2021/2025 Programa ... Roma Educa ... 71 — ...
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Despacho n.º 7363/2018
... 17 de dezembro, na sua redação atual, constitui-se o Grupo de Trabalho Censos 2021 - Questões Étnico-Raciais, adiante designado por Grupo de ... das Comunidades Ciganas (OBCIG);f) Mamadou Ba, Presidente do SOS Racismo;g) Cristina Roldão, Investigadora do Instituto Politécnico de Setúbal ...
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Despacho n.º 7363/2018
... 17 de dezembro, na sua redação atual, constitui-se o Grupo de Trabalho Censos 2021 - Questões Étnico-Raciais, adiante designado por Grupo de ... das Comunidades Ciganas (OBCIG);f) Mamadou Ba, Presidente do SOS Racismo;g) Cristina Roldão, Investigadora do Instituto Politécnico de Setúbal ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021
... o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 — «Portugal contra o ... Racismo», a ... A presente ENCP reflete, no seu essencial, o trabalho realizado pela Comissão nomeada pelo ... Despacho n.º 10277/2020, ...
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Contrato n.º 736/2016
... a apoiar a realização da ação "Simpósio - O mercado de trabalho" e os desafios da formação académica em Educação Física e Desporto ap\xC3" ... violência associadas ao desporto, à dopagem, à corrupção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020
... , n.º 61/2020, de 26 de março de 2020, foi criado um grupo de trabalho interministerial para a elaboração de um programa nacional em torno da ... a todas as formas de discriminação, antissemitismo, xenofobia, racismo, homofobia e outras de desrespeito pela dignidade humana e divulgar a ...
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Portaria n.º 324-A/2023
... e na sua integração, e, bem assim, ao nível do combate ao racismo" e da integração ... de grupos étnicos, melhorando a qualidade dos servi\xC3" ... vos, plano de trabalho, modo de funcionamento, coordenador de equipa, bem como os recursos ...