iva ilhas
591 resultados para iva ilhas
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Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2020 de 7 de abril de 2020
... Considerando que a agricultura constituiu, de forma continuada, um importante sustentáculo da atividade económica nas nossas ilhas, enquanto promotora, por via da produção de alimentos, de uma dinâmica económica e empresarial geradora de riqueza, emprego e inclusão social; ...
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Portaria n.º 63/2018 de 15 de junho de 2018
... O Regulamento de Tarifas das Marinas sob jurisdição da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A., foi aprovado pela Portaria n.º 20/2008 de 21 de fevereiro. O Regulamento de Tarifas das Marinas sob ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 120/2018 de 12 de novembro de 2018
... da Horta revela-se como uma infraestrutura da maior importncia, dando resposta no s frota da ilha do Faial, mas tambm a embarcaes de outras ilhas que optam por descarregar o seu pescado no ncleo de pescas do porto da Horta. Pretende-se, assim, com esta interveno, melhorar as instalaes do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2022
... e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas, de modo a que as regiões autónomas ... sejam servidas por boas infraestruturas de telecomunicações ... Neste contexto, considera-se que a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 50/2020 de 9 de março de 2020
... que o Programa do XII Governo Regional dos Aores estabelece como objetivo diminuir as diferenas entre a oferta educativa das diversas ilhas, tendo em vista anular assimetrias e garantir a coeso social de todos os aorianos;Considerando a necessidade de implementar um processo de contnua ...
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Acórdão nº 12189/20.8YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- Enquanto do contrato de empreitada nasce uma obrigação de prestação de facto (obrigação de resultado), que é a obra, do contrato de compra e venda resulta a transferência da propriedade de uma coisa ou de outro direito. II- Nas AECOP, pretendendo-se, por via da compensação, que ao Réu seja reconhecida a existência do seu crédito na parte em que não excede o crédito do autor, tem de se...
... fornecer e instalar, entre muitos outros elementos, várias bancadas refrigeradas, armário refrigerado, estufas, ilhas de pagamento individuais e duplas, com certas e determinadas medidas aí especificadas e com características próprias, no valor global de ... -
Acórdão nº 50/10.9BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I-Os documentos são meios de prova, e a mera remissão para documentos tem apenas o alcance de dar como provada a existência desses documentos, e não o de dar como provada a existência de factos que com base neles se possam considerar como provados. II-Padece de nulidade a decisão que, se limita no concernente aos factos provados a concretizar uma mera remissão para os documentos integrantes do...
... de se entender que o Tribunal a quo considerou provado que “a P….., agia apenas como intermediária da sua cliente A…..Inc., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e que os valores pagos pela M… ... SAD., foram transferidos para uma sua conta aberta numa instituição financeira localizada ... -
Despacho n.º 1119/2023 de 28 de junho de 2023
... nos contratos de prestao de servio pblico de transporte de passageiros, de mbito intermunicipal e municipal suburbano, a celebrar para todas as ilhas do arquiplago dos Aores, com exceo do Corvo, que no dispe de sistema pblico de transporte coletivo regular de passageiros, em cumprimento do ...
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Despacho n.º 1502/2023 de 31 de agosto de 2023
... nos contratos de prestao de servio pblico de transporte de passageiros, de mbito intermunicipal e municipal suburbano, a celebrar para todas as ilhas do arquiplago dos Aores, com exceo do Corvo, que no dispe de sistema pblico de transporte coletivo regular de passageiros, em cumprimento do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A
... cíficas, quer seja em termos de relevo das diferentes ilhas, quer ao nível do clima ... Em terceiro lugar, e interligado com a razão anterior, temos estradas de acesso a locais muito ... visitados, onde se ...
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Interesse regional na audição
... ão material da necessidade, as regiões autónomas iriam paulatinamente construindo um universo doutrinário e filosófico das necessidades das ilhas e da autonomia ... Um exemplo numa matéria importante para a Madeira, mas também para os Açores (que na altura muito foi falada) (85) é o caso ...
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Acórdão nº 00478/09.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Outubro de 2016
1. Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...
... realizados no âmbito da conservação corrente por conta da zona Norte do distrito de Aveiro» e «Trabalhos de limpeza de arranjos finais nas ilhas do Nó do IC1 com a VCI»], corresponde exactamente ao que vem descrito nas facturas emitidas pela impugnante à T ... , S.A. e suportado nos autos de ... -
Lei n.º 75-B/2020
... assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas, de modo a que as regiões autónomas sejam servidas por boas infraestruturas de telecomunicações. 2 - Para o efeito, o Governo elabora um estudo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... próprias e especificidades impostas pela insularidade, dispersão territorial e características e custos do sistema de transporte entre ilhas, tendo por objetivo a prossecução da sustentabilidade ambiental. 2 - O planeamento integrado de gestão dos resíduos assenta, essencialmente, nas ...
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Portaria n.º 78/2017 de 6 de outubro de 2017
... Ponta Delgada, na ilha de São Miguel e toda a ilha de Sa nta Maria; b) Ilha de São Miguel, com exceção do Concelho de Ponta Delgada; c) Ilhas Terceira e Graciosa; d) Ilhas de São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo. Artigo 4.º Definições Para efeitos de aplicação da presente ...
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Acórdão nº 060/20.8BEPDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2021
I - No âmbito de um convite pautado pela originalidade e estética em que apenas se exigia "um estudo com uma pré-proposta de cada uma das artes finais gráficas" e em cujo caderno de encargos se remete para a fase de execução o preenchimento concreto de segmentos decisivos do conceito criativo, não impossibilita a avaliação de uma proposta nos termos do art. 70º nº 2 al. c) do CCP a mera
... ência ao procedimento para "Criação de 2 (duas) campanhas de promoção do destino turístico Açores, uma visando o mercado regional (inter-ilhas) e a outra o mercado nacional (Continente e Madeira) e o mercado internacional, focadas na retoma do turismo da Região no contexto da pandemia da ... -
Regulamento n.º 605/2023
... a) Deposição porta a porta, coletiva ou individual, em contentores, sacos ou outros; ... b) Deposição coletiva por proximidade (ecopontos, ilhas ecológicas, contentores isolados ou ... c) Ecocentro ... 2 — Os utilizadores do serviço poderão ainda dispor de meios de deposição ...
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Acórdão nº 00477/09.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2016
1. Quando a AT desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios, seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...
... realizados no âmbito da conservação corrente por conta da zona Norte do distrito de Aveiro» e «Trabalhos de limpeza de arranjos finais nas ilhas do Nó do IC1 com a VCI»], corresponde exactamente ao que vem descrito nas facturas emitidas pela impugnante à T ... , S.A. e suportado nos autos de ... -
Acórdão nº 00449/04.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2020
I - O Regime Especial de Abastecimento do programa POSEIMA tem como finalidade permitir o abastecimento e a produção local de açúcar, face às dificuldades resultantes da localização periférica dos Açores, pela isenção de pagamento de direitos na importação da matéria-prima, mas proibindo-se a exportação ou a expedição para o resto da Comunidade, excepto se efectuadas no âmbito de “correntes
... as quantidades de produtos transformados que podem ser objecto de exportações tradicionais ou de expedições tradicionais a partir das ilhas" Canárias, dos Açores e da Madeira, e de expedições tradicionais a partir dos departamentos franceses ultramarinos, com base na média das exporta\xC3" ... -
Regulamento n.º 250/2023
... a) Deposição porta-porta, coletiva ou individual, em contentores, sacos ou outros; ... b) Deposição coletiva por proximidade (ecopontos, ilhas ecológicas, contentores isolados ou ... c) Ecocentro ... 2 — Os utilizadores do serviço poderão ainda dispor de meios de deposição ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A
... de cinco anos, excetuando os casos de arrendamentos urbanos, e ainda a majoração dos apoios previstos que se destinavam a ser executados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo. Decorrido este hiato temporal, urge proceder a novas alterações que possibilitem fazer face ...
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Acórdão nº 60/20.8BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Abril de 2021
i) A inconsistência da proposta adjudicada torna-a insuscetível de avaliação e de comparação, perante os concretos fatores e subfactores que densificam o critério de adjudicação; ii) A proteção da concorrência deve ser assegurada não apenas ao longo do procedimento pré-concursal, mas também em sede de execução do contrato.
... de ajuste direto para «Criação de 2 (duas) campanhas de promoção do destino turístico Açores, uma visando o mercado regional (inter-ilhas) e a outra o mercado nacional (Continente e Madeira) e o mercado internacional, focadas na retoma do turismo da Região no contexto da pandemia da ... -
Listagem n.º 1-A/2024
... Entre 71,41 € e 82,90 € 3.2 — Ilhas: 3.2.1 — Até 30 g ... Entre 46,55 € e 55,06 € 3.2.2 — De 30 a 50 g ...
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Despacho n.º 1160/2018 de 17 de julho de 2018
... da lei;b) Solicitar a verificao domiciliria da doena de trabalhadores autoridade sanitria ou ADSE;c) Autorizar deslocaes em servio inter-ilhas, qualquer que seja o meio de transporte, e o processamento das respetivas despesas com aquisio dos bilhetes ou ttulos de transporte e de ajudas de ...
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Despacho n.º 2324/2023 de 20 de dezembro de 2023
... 3/2010/A, de 19 de fevereiro, assegurando, como contraente pblico, contratos de transporte coletivo regular de passageiros nas ilhas de Santa Maria, Flores, So Miguel, Terceira, Faial, Pico e Graciosa.Considerando que o n. 5 do artigo 48. do Decreto Legislativo Regional n ...