formulário venda automóvel
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Acórdão nº 3300/15.1.T8GMR-J.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
“I. A resolução em benefício da massa insolvente dos actos prejudiciais à massa concretiza-se por declaração emitida pelo administrador da insolvência, nos seis meses seguintes ao conhecimento do acto, mas nunca depois de dois anos sobre a data da declaração da insolvência (art. 123º, nº 1 do CIRE); II. A declaração de resolução é receptícia, na medida em que se torna eficaz logo que chegue
... consta no Registo Civil, no Registo Automóvel, na Autoridade Tributária e na Segurança Social ... ção de uma dessas doações a uma compra e venda posteriormente realizada, se resultarem, como ... peça processual (e também no formulário do Citius) que reside na Rua Moura Machado!; b) ... -
Aviso (extrato) n.º 24070/2023
... do posto público de acesso à Internet, venda de publicações merchadising , entre outros); ... públicos e de vias de circulação automóvel e pedonal; manusear equipamentos, ferramentas e ... ónica é feita por submissão de formulário, disponível para o efeito, no sítio ...
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Aviso n.º 20253/2022
... progressivamente a circulação automóvel ... Assim, considerando: ... O desenvolvimento ... das Mesão Bike é efetuado em formulário pró- ... prio, disponibilizado no sítio da ... aluguer, venda ou cedência a terceiros da bicicleta, em caso de ...
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Edital n.º 1453/2022
... utilização do transporte individual automóvel, e, conse- ... quentemente para a redução das ... em formulário próprio disponibilizado no site ... aluguer, venda ou cedência a terceiros da bicicleta ou do ...
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Regulamento n.º 1117/2023
... O uso massivo do automóvel movido a combustível fóssil é hoje um dos ... efetua-se mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no website da ... aluguer, venda ou cedência a terceiros de velocípedes ou do ...
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Edital n.º 787/2022
... utilização do transporte individual automóvel, e, ... consequentemente para a redução das ... em formulário próprio disponibilizado no site ... aluguer, venda ou cedência a terceiros da bicicleta ou do ...
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Regulamento n.º 1229/2023
... mensal os utentes devem preencher o formulário disponibilizado no sítio da CASCAIS PRÓXIMA ... ções, negociações, desempacotamento ou venda de objetos, afixação ou distribuição de ... ças mensais sem transporte público Automóvel ...
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Aviso n.º 8839/2018
... aplicação do presente Regulamento: a) A venda ambulante sujeita ao cumprimento do disposto no ... inicia-se com o preenchimento de formulário/requerimento dirigido ao Presidente da Câmara ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xi) Túneis e viadutos; xii) Árvores e plantas; ...
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Regulamento n.º 563/2017
... aplicação do presente Regulamento: a) A venda ambulante sujeita ao cumprimento do disposto no ... inicia-se com o preenchimento de formulário/requerimento dirigido ao Presidente da Câmara ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xi) Túneis e viadutos; xii) Árvores e plantas; ...
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Aviso n.º 11228/2018
... ); f) Arruamento - via de circulação automóvel, pedestre ou mista; g) Cércea - o mesmo que ... C1 - pronto-a-vestir, floristas, livrarias, venda de produtos alimentares, mobiliário, ... inicia-se com a apresentação do formulário tipo disponibilizado pela Câmara Municipal e ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... ; f) Arruamento - via de circulação automóvel, pedestre ou mista; g) Cércea - o mesmo que ... C1 - Pronto-a-vestir, floristas, livrarias, venda de produtos alimentares, mobiliário, ... inicia-se com a apresentação do formulário tipo disponibilizado pela Câmara Municipal e ...
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Acórdão nº 20/14.8T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2017
I - Da conjugação do disposto nos artigos 682.º e 674.º n.º 3 do Código de Processo Civil com os artigos 349.º e 351.º do Código Civil, retira-se que o Supremo Tribunal de Justiça pode exercer o controlo sobre a construção ou desconstrução das presunções judiciais, utilizadas pelas instâncias, sindicando se a utilização das mesmas violou alguma norma legal, se carecem de coerência lógica ou,...
... (R.), apresentando o formulário legal ... Realizou-se a ... ém de outros equipamentos, uma viatura automóvel fornecida pela R ... - Em finais de 2011, a R ... mapas de produtividade, rankings de venda, médias de visitas que lhe são enviadas pelo ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... da outra Parte, ou à exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria ... ácia, que não responsabilidade civil automóvel; ... c) Marinha, aviação, transporte ... HU: ... de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos mo- delos constam do anexo III ...
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Lei n.º 82-E/2014
... 2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data ... do exercício, entre ... automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... de formulário de modelo a aprovar por despacho do ... membro do ...
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Lei n.º 35/2018
... sido dada ou transmitida ordem de venda em mercado ... regulamentado ou em sistema de ... o formulário do documento de representação, ou incluindo ... c) Do Fundo de Garantia Automóvel ...
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Lei n.º 35/2018
... lhe tenha sido dada ou transmitida ordem de venda" em mercado regulamentado ou em sistema de negocia\xC3" ... e o local onde é disponibilizado o formulário do documento de representação, ou incluindo ... pela CMVM; c) Do Fundo de Garantia Automóvel ...
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Edital n.º 711/2020
... ou da qualidade, colocados nos artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles ... áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, ... os elementos previstos no respetivo formulário. 2 - Pode ainda o presidente da câmara ...
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Acórdão nº 758-11.1TBAGH.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
- São abrangidos pelo regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel acidentes em que intervêm tractores ou máquinas agrícolas ou industriais, determinando riscos causalmente ligados ao funcionamento do veículo enquanto tal.
... ª O seguro de responsabilidade civil automóvel não cobre, de acordo com o disposto no n.º 4 e ... , aquisição, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica, sendo a concessionária do ... formulário da petição inicial a Autora formulou pedido de ... -
Lei n.º 98/2017
... formulário normalizado adotado pela Comissão Europeia, em ... de Trabalho e o Fundo de Garantia Automóvel; g) A Agência de Gestão da Tesouraria e da ... despacho ou uma sentença judicial; ii) A venda, permuta, ou locação de um bem imóvel ou ...
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
... , que todos praticam o mesmo preço de venda ao público no mercado retalhista. Durante 2019, ... -ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel. A AdC sancionou ainda um conjunto de ... Formulário de Recrutamento Foi desenvolvida uma plataforma ...
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Acórdão nº 9734/11.3TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014
... , relativamente à justeza do valor de venda de veículo de matrícula ... -..-XS, promovida ... alegou que a venda do veículo automóvel não se verificou por um preço justo e adequado ... áusula contratual geral inserta num formulário pré-elaborado e apresentado ao aderente ...
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Regulamento n.º 729/2020
... de bebidas, bem como a atividade de venda de bebidas alcoólicas, para consumo no local ou ... -se em suporte de papel, através de formulário próprio, disponibilizado pela Câmara Municipal ... a circulação de peões e tráfego automóvel e colocarem em risco a segurança de pessoas e ...
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Aviso n.º 2198/2017
... Gestão e manutenção da frota automóvel, nomeadamente distribuição de acordo com a ... ção de lotes de material lenhoso para venda, na monitorização do estado fitossanitário dos ... , através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível ...
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Aviso n.º 10705/2021
... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... o modelo de anexo do respetivo formulário de instrução. IV. Os levantamentos ... -se que os postos de abastecimento de venda ...
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Aviso n.º 1952/2021
... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... o modelo de anexo do respetivo formulário de instrução. IV. Os levantamentos ... -se que os postos de abastecimento de venda ...