formulário venda automóvel
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Acórdão nº 2476/10.9YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2014
1. Não padece de nulidade a cláusula contratual geral, inserida em contrato de adesão destinado ao financiamento de crédito automóvel, em que se prevê que o mutuário se confessa devedor do capital mutuado e respectivos juros, bem como dos encargos contratualmente previstos como estando a seu cargo, remetendo-se a determinação dos respectivos montantes para o Preçário do Banco – documento...
... e 21, do contrato de crédito automóvel, junto como documento n.° 2, condenando-se o ... GERAIS - CRÉDITO AUTO", bem como um formulário" denominado \"CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISI\xC3" ... a: (1) objecto - veículo, (2) preço de venda, (3) entrada inicial, (4) fornecedor, (5) ... -
Aviso n.º 9127/2017
... não exista ou até à criação de formulário adequado a determinada pretensão, devem os ... mobilidade condicionada e do trânsito automóvel. 2 - É expressamente proibido vedar o acesso a ... Artigo 28.º Stands de venda 1 - A instalação de stands de venda de lotes, ...
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Despacho n.º 6803/2023
... a requerimento do interessado, cujo formulário será disponibilizado pelos meios adequados ... impressos, de exibição de reclamos e de venda de rifas não poderão ... N.º 122 26 de junho ... d) Sejam proprietárias de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... produtos de venda de ativos financeiros, de modo a identificar ... de Trabalho e o Fundo de Garantia Automóvel; ... g) A Agência de Gestão da Tesouraria e da ... este efeito o Formulário W-8 disponibilizado pelas autoridades ...
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Edital n.º 1968/2023
... deve ser efetuada através de formulário de Licença para exploração de circuitos ... pode definir paragens em que é proibida a venda de bilhetes, apenas sendo possível o embarque ... ou similares enquanto veículo automóvel construído ou adaptado para o transporte de ...
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Regulamento n.º 854/2021
... para peões, separadores de trânsito automóvel, placas informativas sobre edifícios com ... transação publicitada, com indicação de venda ou arrendamento. 2 - Para efeitos das alíneas b) ... são apresentados através de formulário próprio, disponível no sítio da Internet do ...
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Aviso n.º 1567/2021
... para peões, separadores de trânsito automóvel, placas informativas sobre edifícios com ... transação publicitada, com indicação de venda ou arrendamento. 2 - Para efeitos das alíneas b) ... são apresentados através de formulário próprio, disponível no sítio da Internet do ...
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Aviso n.º 10700/2023
... que se destina a permitir o trânsito automóvel; ... e) Ciclovia: espaço da via pública sem ... f) Proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; ... g) Proceder ... termos e modelo de formulário respetivo, são divulgados pelos meios adequados ...
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Aviso n.º 21751/2021
... que se destina a permitir o trânsito automóvel; ... e) Ciclovia: espaço da via pública sem ... f) Proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; ... g) Proceder ... termos e modelo de formulário respetivo, são divulgados pelos meios adequados ...
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Aviso n.º 19527/2023
... que se destina a permitir o trânsito automóvel; ... e) Ciclovia — espaço da via pública sem ... f) Proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; ... g) Proceder ... termos e modelo de formulário respetivo, são divulgados pelos meios adequados ...
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Acórdão nº 1488/18.9T9FAR-O.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
... foi objecto (entre outros) o veículo automóvel …, de matrícula …, o “Banco …” veio ... T. Nesse mesmo ato e no mesmo formulário, procede-se ao registo da reserva de propriedade ... , pois, existindo conexão entre a compra e venda de um veículo automóvel e o contrato de mútuo ...
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Acórdão nº 8761/15.6T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - Resulta do artigo 285.º do CT/2009 uma noção ampla de transmissão de empresa ou estabelecimento, ou uma sua parte, ocorrendo a transmissão da posição jurídica do empregador sempre que se verifique uma transferência de uma unidade económica que mantenha a sua identidade, entendida esta como um conjunto de meios organizado com o objetivo de prosseguir uma atividade económica, seja ela essencial
... ão; que a Ré lhe atribuiu um veículo automóvel, para uso particular e profissional, com um valor ... , o documento 2 junto com a PI (“Formulário para novos colaboradores”) e os depoimentos das ... que se preocupar, uma vez que o acordo de venda celebrado entre as duas sociedades assegurava os ... -
Lei n.º 12/2022
... enchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ... das autarquias locais resultantes da venda de imóveis ... 1 — Os municípios não podem, ... gisto comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... de conta e produtos de venda de ativos financeiros, de ... modo a identificar ... Garantia Automóvel; ... g) A Agência de Gestão da Tesouraria e da ... utilizar-se para este efeito o Formulário W-8 disponibi- ... lizado pelas autoridades ...
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Regulamento n.º 242-A/2024
... @cmhorta.pt, através do respetivo formulário, devidamente preenchido e acompanhado dos ... : a ) Contrato promessa de compra e venda, caso seja aplicável; b ) Escritura de compra e ... : a ) Cópia do Documento Único Automóvel; b ) Cópia dos documentos legais que comprovem a ...
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Regulamento n.º 41/2022
... implicou a criação de um regulamento de venda de lotes do Parque, que estabeleceu as regras e ... — A candidatura será instruída em formulário de candidatura aprovado pela Câmara Muni- cipal ... e Estacionamento 1 — A circulação automóvel, pedonal e o estacionamento no interior do PEC, ...
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Regulamento n.º 41/2022
... implicou a criação de um regulamento de venda de lotes ... do Parque, que estabeleceu as regras ... — A candidatura será instruída em formulário de candidatura aprovado pela Câmara Muni- ... 1 — A circulação automóvel, pedonal e o estacionamento no interior do PEC, ...
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Regulamento n.º 936/2023
... valores a pagar como contraprestação pela venda de um bem, objeto ... de oferta e procura, ... pelo mesmo aquando da submissão do formulário, com o ... montante e formas de pagamento. Para ... 21,00 ... Legalização Automóvel ...
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Acórdão nº 257/20.0T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- A apreensão dos bens do devedor/insolvente é um efeito da sentença que declara a insolvência deste, e impõe ao administrador de insolvência que apreenda todo o património do devedor, que lhe pertença à data da declaração da insolvência e que lhe venha a pertencer na pendência do processo de insolvência e que seja suscetível de
... …; e Verba n.º 3 – viatura automóvel da marca “Seat” com a matrícula ID ... e por documento particular (formulário) de doação do veículo automóvel melhor ... a respetiva liquidação, isto é, venda, a fim de com o produto dessa venda se dar ... -
Regulamento n.º 777/2018
... é-comprado deve ser adquirido em pontos de venda autorizados pela Cascais Próxima. 5 - O talão ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou, b) ... por meios eletrónicos e preencher o formulário disponibilizado para o efeito no sítio da ...
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Acórdão nº 177/18.9T8FLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
.O regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo DL 72/2008, consagra no artº 128º, 130/1 e 132/1 o “princípio indemnizatório”, estando a prestação devida pelo segurador limitada ao dano decorrente do sinistro até ao montante do capital seguro, sendo que no seguro de coisas, o dano a atender para determinar a prestação devida pelo segurador é o do valor do interesse seguro ao...
... , a que o Autor acedeu e preencheu o formulário digital aí disponibilizado pela Ré, ... úncio de um veículo como o do Autor para venda" pelo preço de € 12.500, admitindo poder valer \xE2" ... o valor de mercado do veículo automóvel", pelo que, salvo o devido respeito, não era poss\xC3" ... -
Acórdão nº 422/12.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014
I - As deduções previstas no nº 2, alínea a) do artigo 390º do CT terão de ser deduzidas pela parte interessada atempadamente, cabendo-lhe ainda fazer a prova da respectiva percepção pelo trabalhador. II - As mesmas não são de conhecimento oficioso, dependendo o seu conhecimento pelo Tribunal da alegação e prova, pela entidade empregadora, que o trabalhador auferiu rendimentos de trabalho por...
... de 12 meses desde a apresentação do formulário referido no artigo 98.º-C até à notificação ... ão pela antecipação do preço da compra e venda do veículo, esta condenação é absolutamente ... 17 - O A. pretendeu comprar um automóvel mas como não tinha acesso a crédito pediu à ... -
Acórdão nº 269/21.7T8FNC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-01-12
(art.º 663.º n.º 7 do CPC) I. Na falta de acordo entre os interessados sobre a partilha da indemnização depositada pela entidade expropriante à ordem do tribunal, em princípio caberá ao juiz do processo de expropriação diligenciar pela efetuação dessa partilha, o que fará “nos termos do Código de Processo Civil” (art.º 37.º n.º 4 do CE), isto é, por decisão a proferir após ter ouvido os...
... (…) veio, por Requerimento (4340125) Formulário (57217771) apresentar, declaração unilateral, ... - Um veículo automóvel ligeiro de passageiros, marca Wolkswagen Polo, ... o dinheiro correspondente ao valor da venda dos referidos bens ... g. No mesmo ato pela ... -
Acórdão nº 00870/13.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2021
1- A nulidade da sentença não se confunde com nulidade processual por inobservância de uma formalidade que a lei prescreva quando a lei a declare ou quando essa irregularidade possa influir no exame da decisão da causa. 2- O exame crítico da prova deve consistir na indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formação da convicção do juiz e que passa pela sua apreciação crítica, de...
... ça recorrida violou os efeitos da compra e venda consagrados nos artºs 879ºa) e o artº 886º CC ... ção para registo de propriedade automóvel junta à PI como docº 2, assim violando os ... decorre das instruções desse mesmo formulário; neste mesmo sentido, foi assinalado o campo ou ... -
Regulamento n.º 1071/2016
... ou da qualidade, colocados nos artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles ... á, preferencialmente, ser efetuado em formulário normalizado a fornecer pelos serviços. 2 - O ... ; d) Em arruamentos sem circulação automóvel" não podem ser colocados a mais de 0,60 m em rela\xC3" ...