figuras afins do contrato trabalho
281 resultados para figuras afins do contrato trabalho
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Acórdão nº 13740/14.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - Basta uma referência que possibilite identificar os factos impugnados e os fundamentos da impugnação para se poder considerar cumprido o formalismo do art. 640º, nº 1, do CPC. II - É admissível o sócio gerente de uma sociedade por quotas ter um vinculo laboral com a sociedade que gere, nos casos em que é nomeado gerente um trabalhador, mesmo que sócio minoritário, mas que não a exerce, ou...
... : a) Ser reconhecida a existência de um contrato de trabalho celebrado entre a Autora e Ré com ... de trabalho e o diferencia de outras figuras afins.” (Vide Acórdão do Supremo Tribunal de ... -
Aviso n.º 13430/2019
... ção de práticas, processos de trabalho e procedimentos administrativos, bem como a ... entidades públicas e privadas e outras figuras afins; h) Proceder a estudos, emitir pareceres ou ... o processo de despesa (requisição ou contrato), bem como o seu registo contabilístico; f) ...
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Aviso n.º 21116/2020
... administrativa (o regulamento, o ato, o contrato) Direito do trabalho em funções públicas, em ... , taxa, contribuições financeiras e figuras afins Interpretação e integração das normas ...
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Aviso n.º 15553/2021
... administrativa (o regulamento, o ato, o contrato) Direito do trabalho em funções públicas, em ... , taxa, contribuições financeiras e figuras afins Interpretação e integração das normas ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... em enfermagem, em saúde e suas áreas afins; d) A cooperação com outras instituições de ... ção dos diplomados da ESEP no mundo do trabalho; t) A ligação da ESEP aos antigos estudantes e ... doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que ... , tendo ao centro a representação das figuras ...
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Acórdão nº 2032/21.6T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2023
I - Na medida em que reflecte a posição contratual do trabalhador e sinaliza o seu estatuto sócio profissional, a categoria é objecto de protecção legal e convencional que se evidencia, sobretudo, a três níveis: (i) na actividade a desenvolver; (ii) na remuneração devida; (iii) na hierarquização do trabalhador no seio da empresa. II - A qualificação correcta na categoria assume-se como um...
... da Comarca do Porto – Juízo do Trabalho de Matosinhos, AA instaurou a presente acção ergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... atribuídas a cada uma destas figuras, designadamente em termos de poder decisório ... das Ind. Metalúrgicas e Afins, e no segundo, com o SITESC — Sind. dos ... -
Acórdão nº 2032/21.6T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-02-27
I - Na medida em que reflecte a posição contratual do trabalhador e sinaliza o seu estatuto sócio profissional, a categoria é objecto de protecção legal e convencional que se evidencia, sobretudo, a três níveis: (i) na actividade a desenvolver; (ii) na remuneração devida; (iii) na hierarquização do trabalhador no seio da empresa. II - A qualificação correcta na categoria assume-se como um direito
... da Comarca do Porto – Juízo do Trabalho de Matosinhos, AA instaurou a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... atribuídas a cada uma destas figuras, designadamente em termos de poder decisório ... das Ind. Metalúrgicas e Afins, e no segundo, com o SITESC — Sind. dos ... -
Parecer n.º 32/2017
... das modalidades desportivas, no trabalho desportivo ou contra a segurança no desporto; e, ... ções ou por causa delas, intervenham em contrato no qual tenham interesse, por si, como gestor de ... desportiva ou de um conjunto de modalidades afins ou associadas; ii) Representar perante a ... as federações desportivas como figuras afins das associações públicas, pois, não ...
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Aviso n.º 1483/2022
... melhoria contínua dos desempenhos e o trabalho em equipa; e ) Promover a dignificação e ... g ) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário de ... ções dedicadas à história local ou a figuras e temáticas relacionadas com o acervo; m ) ... ordem desportiva e os parques infantis e afins, cumprindo e fazendo cumprir as normas sobre a ...
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Aviso n.º 1483/2022
... desempenhos e o trabalho em equipa; ... e) Promover a dignificação e ... g) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário ... ções dedicadas à história local ou a figuras e temáticas relacionadas com o acervo; ... m) ... infantis e afins, cumprindo e fazendo cumprir as normas sobre a ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... trabalho e ambiente ... N.º 109 6 de junho de 2023 ... com entidades afins congéneres de outros países ... 3 — São ... temporárias e conferências que evoquem figuras e factos com interesse histórico, asso- ... militar em regime de voluntariado, de contrato e de contrato especial e promover a divulgação ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ... CC, a Dra. BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre eles vigorava um ... padrão comum a que se reportam ambas as figuras ... Sendo uma espécie autónoma de ... ção dos conceitos de agente infiltrado e afins (desde Costa Andrade a Germano Marques da Silva, ...
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Regulamento n.º 604/2022
... m) Integrar comissões, grupos de trabalho ou órgãos coletivos por inerência legal ou por ... entidades, por virtude de lei ou de contrato existente e ... válido, e decorram de acidente ... champô, gel de banho, sabonetes, toalhas e afins ... SECÇÃO VIII ... Registo e recenseamento ... figuras e feitos que prestigiem a Companhia de Sapadores ...
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Regulamento n.º 1075/2022
... m) Integrar comissões, grupos de trabalho ou órgãos coletivos por inerência legal ou por ... entidades, por virtude de lei ou de contrato existente e válido, e decorram de acidente ... champô, gel de banho, sabonetes, toalhas e afins ... SECÇÃO VIII ... Registo e recenseamento ... figuras e feitos que prestigiem a Companhia de Sapadores ...
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Acórdão nº 67/13.1TTBCL.P1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
1 − A atividade desenvolvida pelos professores de educação física (musculação e cardiofitness) é habitualmente prosseguida em instalações do destinatário da atividade prestada, com equipamento específico por este fornecido, não tendo esses elementos, bem como a existência de horário para ministrar as aulas, que é essencial para que a atividade prosseguida funcione com o mínimo de organização
... ação declarativa, emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... a distinção entre ele e outras figuras próximas, como o contrato de prestação de ... na generalidade das relações jurídicas afins, designadamente de prestação de serviço ... -
Aviso n.º 1186/2017
... municipais, por venda, permuta ou demais figuras" legalmente admitidas, sempre que tal seja condiç\xC3" ... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... rácios adequados de área por posto de trabalho. CAPÍTULO III Da competência Artigo 18.º ... viva em união de facto; c) Parentes ou afins na linha reta, co-habitantes há mais de 2 anos; ...
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Aviso n.º 224/2023
... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) ... N.º 4 5 de janeiro ... administrativa (o regulamento, o ato, o contrato) ... Procedimento administrativo (Código de ... , taxa, contribuições financeiras e figuras afins ... Interpretação e integração das ...
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Acórdão nº 1468/16/9.T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
I - O artigo 12.º do Código do Trabalho consagra a denominada presunção de laboração, facilitando ao trabalhador a prova quanto à existência de contrato de trabalho. II - Consagra o artigo vários indícios que quando demonstrados, em número superior a um, dispensa o trabalhador de provar outros elementos, de índole factual, presumindo-se a existência de um contrato de trabalho, cabendo então ao...
... ção de Reconhecimento de Existência de Contrato de Trabalho contra “B”, pedindo que esta seja ... de trabalho relativamente a outras figuras contratuais afins, como a prestação de ... -
Edital n.º 1558/2022
... ço de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho"” passa ... a designar-se “Serviço de Seguran\xC3" ... privadas e outras figuras afins; ... h) Proceder a estudos, emitir ... o processo de despesa (requisição ou contrato), ... bem como o seu registo contabilístico; ...
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Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2014
... de Cerveira), intentou no Tribunal do Trabalho de Matosinhos a presente acção declarativa de ... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra: 1. C…, S.A ... contrato de trabalho em relação a outros afins ... Como afirma Monteiro Fernandes (Direito do ... disciplinar: a dissemelhança entre as figuras do despedimento disciplinar e da resolução do ...
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Aviso n.º 25127/2023
... (artigo 17.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) ... N.º 247 26 de ... administrativa (o regulamento, o ato, o contrato); Procedimento administrativo (Código de ... , taxa, contribuições financeiras e figuras afins Interpretação e integração das normas ...
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Acórdão nº 926/11.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2014
I - Do facto de a lei considerar válida a deliberação social caso se mantenha a maioria necessária para a aprovação, desconsiderados os votos abusivos, decorre a conclusão de que é o vício do voto que afecta a validade da deliberação, face ao disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 58.º do CSC. Ou seja: o vício incide primordialmente sobre o voto e só reflexamente sobre a deliberação. II - A...
... III. Apesar de serem figuras distintas, podem convergir na mesma situação ... ções Suplementares) no seu nº1 “Se o contrato assim o permitir (…)”, complementando-se no ... que constituem a respetiva Ordem de Trabalho, mas acima de tudo por não vislumbrarmos ... penal excessiva e de outras soluções afins, melhor garantem a sobrevivência de inúmeros ... -
Acórdão nº 3641/19.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
... ção da ré a reconhecer como sendo de trabalho o contrato celebrado a 1-09-2006 com a ... contrato de trabalho e de distinção de figuras afins para o qual se remete, considerou-se que se ...
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Acórdão nº 9452/18.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-13
I - As provas obtidas mediante abusiva intromissão na vida privada, na correspondência ou nas telecomunicações são nulas; II - Porém, neste domínio da prova ilícita, chocam-se frequentemente interesses conflituantes, isto quando, por um lado, a conduta que dá lugar ao aparecimento de um meio de prova é ilícita, porque reprovada pela lei, e quando, por outro lado, simultaneamente, a prova assim...
... a ação legal com que declarava nulo o contrato que tinha com os leões para a temporada 2013/14 ... demonstra o valor dos investimentos e do trabalho das Autoras consubstanciado na sua informação ... ção das caixas de correio de algumas figuras ligadas ao X ... , disponíveis, inclusivamente, ... a Federação, Conselhos de Arbitragem e afins.” Portanto o YYYY está aqui a assumir ... -
Acórdão nº 32114/16.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2018
I– As cláusulas de conteúdo regulativo da convenção colectiva de trabalho, por assumirem carácter geral e abstracto, sendo aplicáveis às relações laborais estabelecidas entre os trabalhadores e empregadores filiados nas respectivas entidades celebrantes, devem ser interpretadas de acordo com as regras de interpretação das leis decorrentes do art.º 9.º e seguintes do Código Civil. II–
... cláusulas de convenções colectivas de trabalho contra BBB, S.A., também com sede em Lisboa, ... no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho ali prevista é unicamente a ... figuras", um «contrato-lei» (…) ... Na feliz express\xC3" ... normativos paralelos ou institutos afins (lugares paralelos). Compreende ainda o lugar ...