obras coercivas

... CONTRATODesignação do contrato: EM-2019/19000089 - Empreitada de Obras Coercivas do LT 52 2000/Colmeia - Cooperativa de Habitação e ...

....º .., contra si instaurada por dívida relativa à realização de obras coercivas por parte da Câmara Municipal de Lisboa, no valor total de € ...

... de contacto: Setor de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais e HabitaçãoEndereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Execução Coercivas de Obras na Urbanização das Colinas do Cruzeiro, em Odivelas - Alvará ...

... de contacto: Setor de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais e HabitaçãoEndereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme ...

... procedente, anulando o ato impugnado, na parte respeitante às obras de caráter arquitetónico ou patrimonial, bem como, quanto às obras ... determinadas ao abrigo deste procedimento de execução de obras coercivas, pois este entendimento não se aplica às obras de conservação ...

... Para o efeito juntou certidão donde consta a realização de obras coercivas, nos termos do artigo 166º, do RGEU, efectuadas pela Câmara ...

... posse administrativa ou da recusa do autor em efectuar as referidas obras por si, enfermando assim de falta de fundamentação de facto e de ... administrativa do imóvel, para efeitos de obras de demolição coercivas, por incumprimento da anterior ordem dirigida ao interessado, a qual se ...

... de Lisboa (CML) relacionado com a intimação para a realização de obras coercivas e com a posse administrativa do prédio de que é proprietária, ...

...-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados. A Assembleia da República decreta, nos termos da ... do artigo 1103.º do Código Civil; b) À realização de obras coercivas; c) À edificação em prédio rústico arrendado e não sujeito a regime ...

...O diploma regula ainda as obras coercivas realizadas pelos municípios em prédios arrendados, substituindo o que a este respeito se dispunha no RAU. Finalmente, em relação aos contratos ...

...O diploma regula ainda as obras coercivas realizadas pelos municípios em prédios arrendados, substituindo o que a este respeito se dispunha no RAU. . Finalmente, em relação aos contratos ...

... jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares constitui uma necessidade porque, ...Artigo 91.º Obras coercivas 1 - Quando o proprietário não iniciar as obras que lhe sejam ...

... n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados A Assembleia da República decreta, nos termos da ... b) À realização de obras coercivas;. c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

... capacidade financeira dos proprietários para a realização das obras de conservação necessárias e da falta de apoios financeiros ...çoar o regime relativo à determinação da execução de obras coercivas necessárias à correção de más condições de segurança ou de ...

..., datado de 4 de Setembro de 2003, foi ordenada a demolição das obras descritas e identificadas no processo; 4- Dá-se aqui por integralmente ... administrativa do imóvel para efeitos de obras de demolição coercivas, por incumprimento da anterior ordem legitima, careça de ser precedido de ...

... Promover a execução, por administração direta ou empreitada, das obras, bem como proceder à aquisição de bens e serviços;w) Outorgar ...;bb) Tomar posse administrativa de imóveis para efeitos de obras coercivas, nos termos previstos no artigo 91.º;cc) Ordenar o despejo administrativo ...

...çada de imóveis, que obriga os proprietários que não realizem as obras e trabalhos ordenados à sua alienação em hasta pública, permitindo ... execução: a) Imposição da obrigação de reabilitar e obras coercivas; b) Empreitada única; c) Demolição de edifícios; d) Direito de ...

... Portugal, a Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas e a Federação Nacional de Comércio, a Associação Portuguesa ...O diploma regula ainda as obras coercivas realizadas pelos municípios em prédios arrendados, substituindo o que a ...

... nível e estado de conservação e as tendentes à determinação de obras de conservação previstas no RJUE; 3.2.8 - Promover a dinamização e a ...ções, nos termos legais, exceto para a determinação de obras coercivas em edifícios de habitação que sejam da competência da unidade ...

... insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos;15 - Executar as obras, por administração direta ou empreitada;16 - Alienar bens móveis;17 - ...;s) Tomar posse administrativa de imóveis para efeitos de obras coercivas, nos termos previstos no artigo 91.º;t) Ordenar o despejo administrativo ...

... prática dos atos inerentes a atuação coerciva e demolições coercivas", articulando com a área funcional que tem a cargo a conservação e a log\xC3"...ção;Assegurar a prática dos atos inerentes à realização de obras coercivas, exceto as que resultem de má conservação do edificado, ...

... insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos;13 - Executar as obras, por administração direta ou empreitada;14 - Alienar bens móveis;15 - ...coercivas, nos termos previstos no artigo 91.º;z) Ordenar o despejo administrativo ...

... ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas ... de imposição da obrigação de reabilitar e obras coercivas.4.4 - Medidas de penalizaçãoPara além destes incentivos propõe-se, no ...

... insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos;bb) Executar as obras, por administração direta ou empreitada;cc) Alienar bens imóveis;dd) ....º;Tomar posse administrativa de imóveis para efeitos de obras coercivas, nos termos previstos no artigo 91.º;Ordenar o despejo sumário e o ...

...5 - Se as obras de execução da operação de reabilitação urbana incidirem sobre bens ... execução: a) Imposição da obrigação de reabilitar e obras coercivas; b) Empreitada única; c) Demolição de edifícios; d) Direito de ...