figuras afins do contrato trabalho
281 resultados para figuras afins do contrato trabalho
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Acórdão nº 1250/15.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Junho de 2015
Pese embora a A. desempenhasse a sua atividade de enfermeira em instalações e com instrumentos de trabalho da Ré, com necessidade de observância de procedimentos clínicos, utilizando fardamento e com registo pontométrico do tempo de trabalho, tal relação não constitui contrato de trabalho, mas sim prestação de serviços se, ao longo de cerca de 13 anos: - O registo do horário de entrada e saída...
... que: - se considere a existência de contrato de trabalho entre autora e ré; - a condenação ... , adotados na distinção das duas figuras ... O art. 1º da LCT, aprovada pelo DL 49.408, ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos fatores indiciários, ... -
Acórdão nº 01704/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
... : a) “Declarar-se nulo o denominado “contrato de prestação de serviços” da RA, pelos ... do Autor e o Réu não é um contrato de trabalho sem termo, mas sim um contrato de trabalho de ... ósito o seguinte: "O distinguo entre as figuras próximas do contrato de trabalho e de ... afins do contrato de trabalho, como é o contrato de ...
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Despacho n.º 2822/2022
... desempenho das estruturas e métodos de trabalho, no sentido de aproximar a administração local ... no domínio das amortizações e outras figuras legais, ... relacionadas com o património; ... do contrato; ... k) Proceder à inserção da documentação ... elementos afins, às Juntas de Freguesia, bem como coordenar ...
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Despacho n.º 7707/2023
... da melhoria das condições de vida, de trabalho e de lazer dos seus munícipes e ... de todos os ... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo ... contraente público no âmbito ... figuras ou temáticas que estejam na ordem do dia; ... k) ... afins no domínio do livro e da leitura; ... ppp) ...
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Despacho n.º 7560/2018
... da melhoria das condições de vida, de trabalho e de lazer dos seus munícipes e de todos os que ... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo contraente público no âmbito dos ... , eletricidade, gás e, ainda, ascensores e afins; qq) Garantir a intervenção e gestão social de ... íficos alusivos a datas comemorativas, figuras ou temáticas que estejam na ordem do dia; k) ...
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Edital n.º 1475/2021
... ção de práticas, processos de trabalho e procedimentos ad- ... ministrativos, bem como a ... privadas e outras figuras afins; ... N.º 249 27 de dezembro de 2021 Pág ... o processo de despesa (requisição ou contrato), ... bem como o seu registo contabilístico; ...
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Regulamento n.º 639/2016
... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ... pública; d) Utilização de cartazes ou afins, afixados sem suporte autorizado, através de ... ; q) Pintar, sob qualquer forma, palavras, figuras ou números nos passeios ou via pública; r) ...
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Aviso n.º 15619/2017
... de atuação administrativa: o ato, o contrato, o regulamento Atuações informais Operações ... Estatuto disciplinar das relações de trabalho em funções públicas Contratação pública ... , taxa, contribuições financeiras e figuras afins Interpretação e integração das normas ...
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Portaria n.º 671/2022
... celebração de um contrato de gestão de eficiência energética (Contrato), ... do tempo total de trabalho numa base diária ... b) As outras entidades com ... aluguer, por locação financeira ou por figuras contratuais ... afins os bens e equipamentos a ...
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Acórdão nº 894/11.4TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2014
I - O contrato de mediação é um contrato atípico cabendo no âmbito geral do contrato de prestação de serviços, aplicando-se-lhe as regras dos contratos atípicos afins, onde houver analogia, e depois as regras gerais das obrigações, no pressuposto de que as partes não regularam o ponto em discussão, pois é a elas que compete essa regulação, fundada no princípio da autonomia da vontade. II - Para
... e a 1ª Ré subscreveram um contrato" de prestação de serviços de consultoria, atrav\xC3" ... regido, pelas regras dos contratos típicos afins, onde houver analogia, (…) depois as regras ... à outra certo resultado do seu trabalho, intelectual ou manual, com ou sem retribuição ... necessariamente largo e desprendido, as figuras dos contratos de mediação e prestação de ... -
Regulamento n.º 875/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ; c) Antropónimos que podem incluir quer figuras de relevo municipal individual ou coletivo, quer ... facto há mais de dois anos; b) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ...
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Regulamento n.º 966/2022
... e figuras geométricas. As gravuras rupestres estão ... diplomas afins já promulgados ou que venham a ser promulgados ... i) Acompanhar o trabalho de investigadores externos ao Museu, ... um contrato entre o Município de Tondela e o proprietário ...
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Acórdão nº 373/10.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015
... dos autos, intentou, no Tribunal do Trabalho do Porto, a presente acção declarativa, sob a orma comum, emergente de contrato de trabalho, contra “BB, Ld.ª”, com sede na ... distinção conceptual entre as duas figuras ... Perante, por exemplo, as alterações ao ... nos casos de despedimento ilícito ou afins ... Na ...
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Acórdão nº 338/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2021
I – O artigo 179º da NLAT ao estabelecer o prazo de caducidade de um ano para o exercício do direito de acção a prestações por acidente de trabalho não enferma de inconstitucionalidade. II –Em caso de colisão de direitos, o regime material dos direitos, liberdades e garantias rege-se pelo princípio de segurança jurídica e pelo princípio da proporcionalidade. III- A imposição do...
... em 29-01-2020, junto do tribunal do trabalho, um alegado acidente de trabalho que resultou na ... Importa compreendê-lo e distingui-lo de figuras afins - A “restrição” do direito ... ção dos créditos resultantes do contrato" de trabalho não é inconstitucional, porquanto \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 2883/16.3T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
Não podendo no domínio da responsabilidade contra ordenacional recorrer-se à presunção legal da existência de contrato de trabalho vertida no art.º 12.º do CT/09, quando seja controvertida a questão de saber se há, ou não, um contrato de trabalho, tal afere-se por recurso ao denominado método indiciário, cabendo à acusação a alegação e prova dos factos que permitam chegar a essa conclusão.
... da Autoridade Para as Condições do Trabalho, aplicando-lhe uma coima única no valor de € ... ao daquela fiscalização celebrou um contrato de trabalho com aqueles e comunicou a sua ... trabalho e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos fatores indiciários, ... -
Acórdão nº 13740/14.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - Basta uma referência que possibilite identificar os factos impugnados e os fundamentos da impugnação para se poder considerar cumprido o formalismo do art. 640º, nº 1, do CPC. II - É admissível o sócio gerente de uma sociedade por quotas ter um vinculo laboral com a sociedade que gere, nos casos em que é nomeado gerente um trabalhador, mesmo que sócio minoritário, mas que não a exerce, ou...
... : a) Ser reconhecida a existência de um contrato de trabalho celebrado entre a Autora e Ré com ... de trabalho e o diferencia de outras figuras afins.” (Vide Acórdão do Supremo Tribunal de ... -
Aviso n.º 13430/2019
... ção de práticas, processos de trabalho e procedimentos administrativos, bem como a ... entidades públicas e privadas e outras figuras afins; h) Proceder a estudos, emitir pareceres ou ... o processo de despesa (requisição ou contrato), bem como o seu registo contabilístico; f) ...
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Aviso n.º 21116/2020
... administrativa (o regulamento, o ato, o contrato) Direito do trabalho em funções públicas, em ... , taxa, contribuições financeiras e figuras afins Interpretação e integração das normas ...
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Aviso n.º 15553/2021
... administrativa (o regulamento, o ato, o contrato) Direito do trabalho em funções públicas, em ... , taxa, contribuições financeiras e figuras afins Interpretação e integração das normas ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... em enfermagem, em saúde e suas áreas afins; d) A cooperação com outras instituições de ... ção dos diplomados da ESEP no mundo do trabalho; t) A ligação da ESEP aos antigos estudantes e ... doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que ... , tendo ao centro a representação das figuras ...
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Aviso n.º 1483/2022
... melhoria contínua dos desempenhos e o trabalho em equipa; e ) Promover a dignificação e ... g ) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário de ... ções dedicadas à história local ou a figuras e temáticas relacionadas com o acervo; m ) ... ordem desportiva e os parques infantis e afins, cumprindo e fazendo cumprir as normas sobre a ...
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Aviso n.º 1483/2022
... desempenhos e o trabalho em equipa; ... e) Promover a dignificação e ... g) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário ... ções dedicadas à história local ou a figuras e temáticas relacionadas com o acervo; ... m) ... infantis e afins, cumprindo e fazendo cumprir as normas sobre a ...
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Acórdão nº 2032/21.6T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2023
I - Na medida em que reflecte a posição contratual do trabalhador e sinaliza o seu estatuto sócio profissional, a categoria é objecto de protecção legal e convencional que se evidencia, sobretudo, a três níveis: (i) na actividade a desenvolver; (ii) na remuneração devida; (iii) na hierarquização do trabalhador no seio da empresa. II - A qualificação correcta na categoria assume-se como um...
... da Comarca do Porto – Juízo do Trabalho de Matosinhos, AA instaurou a presente acção ergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... atribuídas a cada uma destas figuras, designadamente em termos de poder decisório ... das Ind. Metalúrgicas e Afins, e no segundo, com o SITESC — Sind. dos ... -
Parecer n.º 32/2017
... das modalidades desportivas, no trabalho desportivo ou contra a segurança no desporto; e, ... ções ou por causa delas, intervenham em contrato no qual tenham interesse, por si, como gestor de ... desportiva ou de um conjunto de modalidades afins ou associadas; ii) Representar perante a ... as federações desportivas como figuras afins das associações públicas, pois, não ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ... CC, a Dra. BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre eles vigorava um ... padrão comum a que se reportam ambas as figuras ... Sendo uma espécie autónoma de ... ção dos conceitos de agente infiltrado e afins (desde Costa Andrade a Germano Marques da Silva, ...