figuras afins do contrato trabalho
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Acórdão nº 896/11.0TTVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2012
I - A intervenção principal provocada passiva permitida pelo n.º2, do art.º 325.º, do CPC, isto é, nos “Nos casos previstos no artigo 31º-B”, depende sempre, e necessariamente, da verificação dos requisitos de aplicação deste normativo, para o qual remete, sendo que neste estão contempladas situações de litisconsórcio (subsidiário e alternativo), sem excluir também, segundo Miguel...
... LISBOA I. RELATÓRIO I.1 No Tribunal do Trabalho de Vila Franca de Xira, AA, patrocinada pelo ... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra BB, pedindo o ... ência a escritórios, limpezas e outros afins, incluindo a cedência temporária de ... ampliação do campo de aplicação das figuras do litisconsórcio e coligação iniciais, ... -
Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... , ainda que sob o pretexto de procurarem trabalho, e indicar às autoridades competentes os que ... 2 - As entidades requerentes, mediante contrato a estabelecer com o Comando-Geral da Guarda, ... de imediato a escrituração dos documentos afins ... 4 - Nem a condutor nem o chefe da viatura ... histórico que se comemora e evidenciar figuras e actividades que prestigiaram a unidade; estas ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 9/2006/A de 9 de Fevereiro
... da produtividade e da qualidade do trabalho"; ... f) Promover acções de formação e aperfei\xC3" ... à gestão patrimonial e matérias afins, bem como executar quaisquer outras actividades ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... , em regime de concessão ou de contrato de associação; ... f) Instruir processos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 09 de Fevereiro de 2006
... da produtividade e da qualidade do trabalho; f) Promover acções de formação e ... à gestão patrimonial e matérias afins, bem como executar quaisquer outras actividades ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... , em regime de concessão ou de contrato de associação; f) Instruir processos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 09 de Fevereiro de 2006
... da produtividade e da qualidade do trabalho; f) Promover acções de formação e ... à gestão patrimonial e matérias afins, bem como executar quaisquer outras actividades ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... , em regime de concessão ou de contrato de associação; f) Instruir processos ...
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Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008
... cumprimento de dever funcional quer de contrato de trabalho, determina -se de harmonia com o que ... - Os desenhos devem ser constituídos por figuras em número estritamente necessário à ... a produtos ou serviços idênticos ou afins daqueles em que os mesmos têm de ser aplicados, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/84 . Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com uma empresa privada nacional, após concurso público, a concessão do direito de exploração em regime de serviço público de um terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul
... Base VIII (Pessoal e regime de trabalho) ... Base IX (Fiscalização) ... Capítulo III ... existentes à data de celebração do contrato e quaisquer benfeitorias ... que neles tenham ... de aluguer, por locação operacional ou figuras contratuais afins, desde que nos termos previstos ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2009
... 122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3" ... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...