figuras afins do contrato trabalho
361 resultados para figuras afins do contrato trabalho
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Acórdão nº 03561/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2008
... indicais, fora dos serviços e durante as horas de trabalho, não poderão ser justificadas à face da lei sindical" incorre em vício de violação de lei, sendo caso de nulidade por determinação legal nos termos do artº 133º nº 2 d) CPA, por ofensa de conteúdo essencial de um direito fundamental
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Despacho Normativo N.º 147/1984 de 21 de Agosto
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DO TRABALHO ... Despacho Normativo Nº 147/1984 de 21 de ... 1 - Regime jurídico do contrato individual de trabalho ... 1.1 - Noção de rato de trabalho sua distinção de outras figuras contratuais afins ... 1.2 - Retribuição do ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... 4 de Setembro, que introduziu inovadoras figuras em matéria de controlo prévio das operações ... que criem mais de vinte postos de trabalho", dinamizem actividades ou intervenção es- trat\xC3" ... b) Discriminação do acto, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento no ... Artigo 87.º Inspecção de ascensores e afins A inspecção e fiscalização de ascensores, ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
... contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de ... a) Direito de propriedade ou figuras parcelares ... desse direito sobre bens imóveis, ... e afins até ao 4.o ... grau da linha colateral ... 2 ... do Trabalho ...
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Acórdão nº 12627/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2004 (caso NULL)
... ção, mais do que cinco dias de trabalho seguidos ... Não beneficia de circunstâncias ... características que contradistinguem o contrato de trabalho de figuras afins também aqui no ...
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Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... e condições, estabelecendo as bases do contrato de concessão a celebrar com o adjudicatário da ... ou por locação financeira, ou ainda por figuras" contratuais afins, bens e equipamentos a afectar \xC3" ... de trabalhos ao nível de programas de trabalho pormenorizados, considerando como unidade de ...
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Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... , Transportes e Habitação a outorgar o contrato de concessão, havendo agora que aprovar a ... ou por locação financeira ou ainda por figuras contratuais afins bens e equipamentos a afectar ... de Trabalhos ao nível de programas de trabalho pormenorizados, considerando como unidade de ...
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Parecer n.º 47/2004, de 08 de Junho de 2006
... contrato de empreitada de obras públicas (n.o 2 do artigo ... danos derivados de qualquer acidentes de trabalho, resultantes do exercício normal das funçóes ... conceitos já densificados em institutos afins ... Ora, afigura-se justificado pela similitude ... cit., p. 35. (x2) Sáo também figuras de heterocomposiçáo a mediaçáo e os bons ...
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Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
... agrícolas e das condições de vida, de trabalho e deprodução; b) Manutenção e reforço do ... anos a contar da data da celebração do contrato de atribuição das ajudas e, em qualquer caso, ... 3 - As figuras do comodato e do contrato de campanha não são ... transacção entre cônjuges, parentes e afins em linha recta, entre adoptantes e adoptados e, ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... e sectorial e ainda pela tutela do trabalho", uma vez que também integra o objecto da concess\xC3" ... , previamente à celebraçáo do contrato de concessáo, pelas empresas componentes do ... ou por locaçáo financeira ou ainda por figuras" contratuais afins, bens e equipamentos a afectar \xC3" ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... anos, gerou uma situação no mercado de trabalho próxima do pleno emprego, tornando-se ... sido extensivo aos trabalhadores com contrato permanente. No que se refere à evolução do ... uma combinação de indústrias e serviços afins e uma acumulação de conhecimentos e de ... Estas figuras organizativas terão uma estrutura que reflicta a ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... nomeadamente na área das condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e no combate à ... o estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, remetendo-se aquele ... uma combinação de indústrias e serviços afins"; de conhecimentos e de competências; de projecç\xC3" ... - desenvolvimento e aplicação das novas figuras da assinatura digital e da ...
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Acórdão nº 01247/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Outubro de 2006 (caso NULL)
... ótese não se enquadrar em qualquer das figuras da reforma ou da conversão, tem de entender-se ... -se indirectamente a certas regras de trabalho na medida em que a toma mais prudente, mais ... nuclear da autonomia e independência do contrato de crédito documentário, em conexão com a ... afins da garantia bancária, a abertura de crédito ...
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A Doutrina em perspectiva
... “Vida” - as características do contrato suscitam o questionamento sobre o sentido e ... écies de seguros e de as distinguir de figuras diversas. A relevância da questão não só ... para distinguir essa relação de outras afins 191 ... @@IV.1.4 - A teoria da ... que a pessoa humana, através do trabalho, produz rendimentos com valor patrimonial e que a ...
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Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... e descriçóes e, quando exigível, de contrato de arrendamento ou demais documentos pertinentes ... centrais, de placas e de outras figuras de regulaçáo do trânsito devem observar as ... a obra náo pode iniciar qualquer trabalho sem que esteja cumprido o número anterior e seja ... da área da restauraçáo e afins, quando as suas características construtivas ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... meios financeiros por regimes e situações afins ... Quanto às aplicações, é legítimo tecer ... , em sede de trabalhos legislativos, criar figuras contabilísticas que permitam efectuar a gestão ...
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Acórdão nº 312/2002.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... 713.º-5 do CPC ... III.- No contrato de concessão comercial o concessionário actua ... que sempre observou; - Fruto de todo um trabalho promocional cometido aos seus sócios-gerentes, ... os traços de distinção entre as duas figuras ... No contrato de agência, o agente actua por ... -se a venda de produtos idênticos ou afins, de duas ou mais empresas concorrentes), não há ...
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Acórdão nº 312/2002.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 713.º-5 do CPC ... III.- No contrato de concessão comercial o concessionário actua ... que sempre observou; - Fruto de todo um trabalho promocional cometido aos seus sócios-gerentes, ... os traços de distinção entre as duas figuras ... No contrato de agência, o agente actua por ... -se a venda de produtos idênticos ou afins, de duas ou mais empresas concorrentes), não há ...
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Acórdão nº 04356/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2004 (caso NULL)
... válidamente a excepção de não cumprimento do contrato com fundamento em lhe não terem sido determinadas antecipadamente as funções concretas a desempenhar, a funcionária que findo o período de equiparação de bolseiro fora do País não se apresenta no organismo público em que está integrada por contrato de provimento por um período consecutivo de 93 dias. 5. A aplicação de pena expulsiva aplicada por violação do dever de assiduidade implica a
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Acórdão nº 07S276 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Braga, a presente acção declarativa, sob a orma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "Empresa-A", ... - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e pelo SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de ... sido, em geral, estudada a par de outras figuras, que também são causas de extinção de ...
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Acórdão nº 02S881 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2003 (caso NULL)
I- Não é um contrato de trabalho a relação jurídica estabelecida entre um músico e um estabelecimento hoteleiro, segundo a qual o primeiro prestava a sua actividade, tocando instrumentos musicais, dentro dum certo horário e mediante pagamento duma quantia mensal, se ele passava "recibos verdes" e se fazia substituir, nas suas faltas, por outros músicos. II- O contrato de trabalho tem um carácter intuitu...
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Acórdão nº 190/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2008
I) É essencial para a caracterização de um contrato como de agência que seja desenvolvida actividade tendente à conquista ou desenvolvimento do mercado do principal pelo suposto agente. II) Não se configura como contrato de agência a relação comercial estabelecida entre duas sociedades em que uma levou ao conhecimento da outra o interesse de uma terceira na aquisição dos seus produtos, mesmo que entre ambas tivesse sido pactuado o...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/A, de 19 de Março de 1990
... matérias respeitantes ao direito de trabalho da função pública; d) Proceder e investigar, ... ário, a interligação com departamentos afins ... 2 - O CI é dirigido por um chefe de ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... autarquias locais, bem como propostas de contrato de reequilíbrio financeiro e quaisquer outras ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1990/A de 19 de Março
... matérias respeitantes ao direito de trabalho da função pública; ... Proceder e investigar, ... ário, a interligação com departamentos afins ... 2 - O Cl é dirigido por um chefe de ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... autarquias locais, bem como propostas de contrato de reequilíbrio financeiro e quaisquer outras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/A, de 19 de Março de 1990
... matérias respeitantes ao direito de trabalho da função pública; d) Proceder e investigar, ... ário, a interligação com departamentos afins ... 2 - O CI é dirigido por um chefe de ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... autarquias locais, bem como propostas de contrato de reequilíbrio financeiro e quaisquer outras ...