figuras afins do contrato trabalho
281 resultados para figuras afins do contrato trabalho
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
...122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3"... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
...122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3"... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
...122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3"... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
...122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3"... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
...122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3"... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
...122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3"... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Acórdão nº 803/07.5TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
...122º, d) do C. Trabalho", é proibido ao empregador “diminuir a retribui\xC3"... que seja: a)- reconhecido como laboral o contrato que existiu entre autora e ré e que veio a ser ... Por outro lado, conquanto ambas as figuras se destinem, em última análise, a obtenção de ... e da sua distinção de outras figuras afins, os referidos factores indiciários, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/84 . Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com uma empresa privada nacional, após concurso público, a concessão do direito de exploração em regime de serviço público de um terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul
...Base VIII (Pessoal e regime de trabalho). Base IX (Fiscalização). Capítulo III ... existentes à data de celebração do contrato e quaisquer benfeitorias. que neles tenham sido ... de aluguer, por locação operacional ou figuras contratuais afins, desde que nos termos previstos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2007/A, de 18 de Setembro de 2007
... da produtividade e da qualidade do trabalho;. f) Promover acçóes de formaçáo e ... à gestáo patrimonial e matérias afins, bem como executar quaisquer outras actividades ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ..., em regime de concessáo ou de contrato de associaçáo;. f) Instruir processos ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2007/A de 18 de Setembro
... da produtividade e da qualidade do trabalho;. f) Promover acções de formação e ... à gestão patrimonial e matérias afins, bem como executar quaisquer outras actividades ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ..., em regime de concessão ou de contrato de associação;. f) Instruir processos ...
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Acórdão nº 146/08.7TTABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2011
É de qualificar como contrato de prestação de serviço, a relação contratual firmada entre os autores e a ré CC, nos termos da qual competia àqueles proceder às leituras dos contadores de consumo de energia eléctrica e às cobranças que lhes fossem indicadas pela ré, sem sujeição a horário de trabalho, utilizando meios de transporte próprios, auferindo uma remuneração que era fixada em função do...
... Em 26 de Junho de 2008, no Tribunal do Trabalho de Abrantes, AA e BB intentaram a presente ..., com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra CC – SOLUÇÕES ... de trabalho que o distingue dos contratos afins. 2ª- São sinais dessa subordinação o ... acordada, não permite distinguir as duas figuras contratuais, por serem muitas as situações em ... -
Acórdão nº 08S1687 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2009
1. As ausências ao trabalho resultantes de adesão à greve lícita não são consideradas faltas, para efeitos do disposto no n.º 2 da cláusula 27.ª do Acordo de Empresa celebrado entre o Metropolitano de Lisboa, E. P., e a FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 13, 1.ª série, de 8 de Abril de 2002. 2. Sendo de
... do CPT, intentar, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção, para ...contrato de trabalho dos trabalhadores a ela aderentes se ... dos Transportes Rodoviários e Afins usaram dessa faculdade. O STTM e o SITRA ... as que respeitam a institutos e figuras afins, como é o caso das "faltas" dadas pelos ... -
Regulamento n.º 39/2004, de 07 de Outubro de 2004
... definido ou misto; Considerando que o trabalho dos actuários responsáveis, enquanto ... de empresa, o acordo colectivo ou o contrato colectivo de trabalho que está subjacente ao ... o tratamento dado: a) Às diuturnidades e figuras afins eventualmente previstas no plano de ...
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Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro de 2007
... técnica e ambiental, tais como as figuras dos projectos integrados e dos planos trienais. ... anos contados da data da celebraçáo do contrato;. c) Quando a licença de exploraçáo náo seja ...à Autoridade para as Condiçóes de Trabalho (ACT) os respectivos pareceres, que devem ser ... cursos superiores de áreas técnicas afins desde que complementados por formaçáo técnica ...
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Acórdão nº 1498/08.4TVLSB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2011
I - Não pode ser equiparável à confissão a condescendência quanto a determinado facto, dada a exigência contida no artº 357º, nº1, do Código Civil. II - o Tribunal, em qualquer altura do processo, pode determinar a comparência pessoal das partes para a prestação de depoimento sobre factos que interessem à decisão da causa. III - Quando a parte presta o seu depoimento não se visa...
... 7 - O horário de trabalho era das 9h às 12h30 e das 14h30 às 19h. 8 - ... As partes podem ainda reunir no mesmo contrato regras de dois ou mais negócios, total ou ... na distinção entre sociedade e outras figuras semelhantes ou afins». Prossegue o mesmo autor ... -
Acórdão nº 03S2053 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004
I - Para determinar a natureza e conteúdo das relações contratuais estabelecidas entre as partes qualificando-as como contrato individual de trabalho ou contrato de prestação de serviços, recorre-se geralmente a indícios que, todavia, têm um valor relativo se individualmente considerados e têm sempre que reconduzir-se ao único critério incontroversamente diferenciador e verdadeiramente típico do...
... acção declarativa emergente de contrato de trabalho contra Caixa de Crédito de Agrícola ... a de distinguir o contrato de trabalho de figuras contratuais afins, vg. do contrato de prestação ... -
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
...ARTIGO 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... bens que o menor haja adquirido por seu trabalho ou indústria, vivendo sobre si com permissão ...ção das regras da cessão a outras figuras) As regras da cessão de créditos são ...3. Consideram-se familiares os parentes, afins ou serviçais que vivam habitualmente em ...
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Acórdão nº 03112/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Abril de 2008
1. A sede normativa da liberdade sindical radica, desde logo, no catálogo constitucional dos direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, cfr. artº 55º nº 1 CRP. 2. Do ponto de vista da capacidade de exercício de direitos e cumprimento das vinculações que efectivamente lhe cabem, a liberdade sindical tem enquanto direito dos trabalhadores o conteúdo jurídico-constitucionalmente garantido de
... realização de reuniões nos locais de trabalho, nos termos expressamente consagrados no art. ... características que contradistinguem o contrato de trabalho de figuras afins também aqui no ... -
Acórdão nº 03561/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2008
1. A sede normativa da liberdade sindical radica, desde logo, no catálogo constitucional dos direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, cfr. artº 55º nº 1 CRP. 2. Do ponto de vista da capacidade de exercício de direitos e cumprimento das vinculações que efectivamente lhe cabem, a liberdade sindical tem enquanto direito dos trabalhadores o conteúdo jurídico-constitucionalmente garantido de
... realização de reuniões nos locais de trabalho, nos termos expressamente consagrados no art. ... características que contradistinguem o contrato de trabalho de figuras afins também aqui no ... -
Despacho Normativo N.º 147/1984 de 21 de Agosto
...DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DO TRABALHO. Despacho Normativo Nº 147/1984 de 21 de Agosto. ...1 - Regime jurídico do contrato individual de trabalho. 1.1 - Noção de contrato de trabalho sua distinção de outras figuras contratuais afins. 1.2 - Retribuição do ...
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Da cessação do contrato de arrendamento
Regras gerais. Da cessação por acordo das partes. Da resolução. Da caducidade. Da denúncia.
... do contrato de arrendamento, passando por figuras como a interpelação, a cessação por acordo ...á objecto de todo o II capítulo deste trabalho. Quanto à interpelação, convirá ter na devida ... se consideram neste estádio os parentes ou afins na linha recta ou até ao 3.º grau da linha ... -
Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... 4 de Setembro, que introduziu inovadoras figuras em matéria de controlo prévio das operações ... que criem mais de vinte postos de trabalho", dinamizem actividades ou intervenção es- trat\xC3"... b) Discriminação do acto, facto ou contrato sujeito a liquidação;. c) Enquadramento no ... Artigo 87.º Inspecção de ascensores e afins A inspecção e fiscalização de ascensores, ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
...contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de. ...a) Direito de propriedade ou figuras parcelares. desse direito sobre bens imóveis, ...e afins até ao 4.o. grau da linha colateral. 2 — As ...do Trabalho...
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Acórdão nº 12627/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2004
1.A disponibilidade aliada à subordinação jurídica do estatuto profissional do trabalhador são as características que contradistinguem o contrato de trabalho de relações jurídicas afins. 2. Na relação jurídica de emprego público ao vínculo de subordinação jurídica acresce a vinculação ao interesse público. 3. Fundamentar um acto consiste na indicação dos motivos, das razões de facto e, quando a...
...ção, mais do que cinco dias de trabalho seguidos. Não beneficia de circunstâncias ... características que contradistinguem o contrato de trabalho de figuras afins também aqui no ... -
Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... e condições, estabelecendo as bases do contrato de concessão a celebrar com o adjudicatário da ... ou por locação financeira, ou ainda por figuras" contratuais afins, bens e equipamentos a afectar \xC3"... de trabalhos ao nível de programas de trabalho pormenorizados, considerando como unidade de ...